DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

CUMPRA-SE.

Gabinete da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixadá – Ce, aos 01 dias do mês de junho de 2023.

FRANCISCA LUSIMARA SOUSA LOPES Superintendente da AMMA
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:BC46A303

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PORTARIA Nº 20.06.01/2023.

O VEREADOR LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO SR. DR. JOSÉ EVERARDO SILVEIRA, EX-PREFEITO DE QUIXADÁ E EX- DEPUTADO ESTADUAL;

CONSIDERANDO AINDA, DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2023 DE LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS;

RESOLVE:

Art. 1o – Fica Decretado Luto Oficial de 03(três)dias no âmbito da Câmara Municipal de Quixadá, a partir do dia 20 de junho de 2023. Art. 2º - Fica suspenso o expediente nas dependência da Câmara Municipal nos dias 20 e 21, bem como a suspensão da Sessão Ordinária do dia 21 de junho do corrente ano.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se e Cumpra-se [

Câmara Municipal de Quixadá, 20 de Junho de 2023.

LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO Presidente Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:7D78257D

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ TERMO DE CONVÊNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Fundação Cultural, torna público o extrato de Convênio nº 15.001/2023: Valor global: R$ 36.000,00. CONVENIADA: Instituto Rastro, através de sua representante legal, a Sra. Francisca Gerlídia Tavares. OBJETO: termo de convênio para apoio financeiro, com objetivo de realizar apresentações de grupos juninos culturais, durante o Quixadá Junino 2023 que acontecerá no período de 05/07/2023 a 08/07/2023 no município de Quixadá/Ce, entre a Fundação Cultural de Quixadá e o Instituto Rastro. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 16 de junho de 2023 a 16 de setembro de 2023. Assina pela contratante: Secretário, o Sr. Antonio Clébio Viriato Ribeiro. Data da assinatura: 16 de junho de 2023 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:2C3D72D4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 041 DE 20 DE JUNHO DE 2023

DECRETO Nº 041 DE 20 DE JUNHO DE 2023.

DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE QUIXADÁ, EX-DEPUTADO ESTADUAL O SENHOR JOSÉ EVERARDO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,

CONSIDERANDO o falecimento no dia 20/06/2023, do ex-Prefeito de Quixadá e ex-Deputado Estadual, assim como pai do atual Prefeito Municipal senhor JOSÉ EVERARDO SILVEIRA, popularmente conhecido e querido por todos como Doutor Everardo;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestador pelo Dr. Everardo como médico para toda a sociedade, em especial a de Quixadá, Banabuiú e toda a região do Sertão Central, profissional reconhecido e querido por toda à população;

CONSIDERANDO o nascimento do Dr. Everardo Silveira ocorrido em 1935, na cidade de Baturité-CE e sua formação acadêmica como médico, pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

CONSIDERANDO que o mesmo foi Prefeito de Quixadá nos anos de 1971 à 1972 e Deputado Estadual do Ceará nos anos de 1979/1082, 1983/1986, 1987/1990 e 1991/1994 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

CONSIDERANDO a participação do então Deputado Estadual Dr. Everardo Silveira como Constituinte da Constituição do Estado do Ceará no ano de 1989 como Relator Geral e Presidente da Comissão de Sondagem e Propostas;

CONSIDERANDO que o Dr. Everardo Silveira foi vice-prefeito do Município vizinho de Ibaretama-CE de 2001 à 2004;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial, por três dias, no Município de Quixadá-CE, com sentimentos de pesar, em virtude do falecimento do ex-Prefeito e ex-Deputado Estadual Senhor JOSÉ EVERARDO SILVEIRA, ocorrido no dia 20 de junho de 2023, tendo o mesmo exercido relevantes serviços para o Município de Quixadá, assim como para o Estado do Ceará. Parágrafo Único – As bandeiras nos órgãos municipais, deverão estar hasteadas a meio mastro.

Art. 2 º - SUSPENDER o expediente nas dependências da Prefeitura Municipal de Quixadá, nas datas de 20 e 21 de junho de 2023, ressalvadas as atividades de plantão e de serviços essenciais, como saúde, trânsito, guarda municipal e limpeza urbana.

Art. 3 º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 20 de junho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:8A5FE258

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.06.001/2023

PORTARIA Nº 19.06.001/2023

―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR‖.