DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

REGISTRE-SE; CUMPRA-SE; PAÇO DA PREFEITURA MUNICPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de junho de 2023.

ROBERTA GLYCIA DE SÁ FELIX
Secretária de Administração do Município de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:EAA26F51

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16.007/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviço de execução das Ações Macro Assistenciais prioritárias no âmbito do SUAS, a serem desenvolvidas no município de Quixadá, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 21/06/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 04/07/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 04/07/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 04/07/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site: www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – Pregoeiro

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:6E189234

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.30.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos torna público a Homologação e Adjudicação da TOMADA DE PREÇOS Nº: 2023.01.30.01 – SEDUMASP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de adequação da estrada vicinal no trecho da BR 122 à Sede do Distrito de São João dos Queiroz, Município de Quixadá/CE, de acordo com convênio n° 913048, contrato nº 1076262-14, PT nº 107.8200-37, conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP. EMPRESA: CONSTRUTORA AG LTDA, ENDEREÇO: RUA CORAÇÃO DE JESUS, 42, ANEXO B MUMBABA, MASSAPÊ-CE, CNPJ: 34.326.829/0001-09 - VALOR GLOBAL: R$ 519.862,95. Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Quixadá-Ce, 19 de junho de 2023.

CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:44C7C205

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 2023.03.30.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na recuperação de vão de concreto armado em passagens molhadas, nos sítios Cunhã Poti, Riacho do Meio, Umarizinho, Jiqui, Mata Fresca e Soares no Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa VENANCIO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO, totalizando sua proposta no valor de R$ 119.898,43 (cento e dezenove mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal da Infraestrutura.

Data da Homologação: 20 de Junho de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:22D6FE23

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2023.03.23.1.1. Tomada de Preços Nº 2023.03.23.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e a empresa VENANCIO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de sistema de drenagem nas ruas: Rua Luiz Manoel do Nascimento, Rua Projetada 01 e Rua Manoel Justino de Abreu na sede do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 128.695,12 (cento e vinte e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Diego Venâncio Ribeiro do Nascimento.

Data de Assinatura do Contrato: 19 de Junho de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:42C040EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ RESOLUÇÃO Nº 003/2023

RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BEM INSERVÍVEL E EM DESUSO DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o art. 70 e art. 71 inciso III, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. Fica declarado em desuso o bem arrolado no Anexo I desta Resolução, ficando a Câmara Municipal de Quixeré autorizada a doá- lo e a transferi-lo para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Art. 2º. A devolução e a doação do bem, à Prefeitura Municipal de Quixeré será efetivada mediante a lavratura de um Termo de Devolução.

Parágrafo Único. No ato da assinatura do Termo por ambos os Signatários, Termo de entrega de bens que integra a presente Resolução, será entregue ao representante do Patrimônio da Prefeitura Municipal o documento de transferência.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 06 JUNHO DE 2023.