DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos também que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido nos cadastros restritivos do CADIN, inscrição em dívida ativa e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. HUMBERTO FERREIRA SILVA MINEU Pró-Reitor de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por ordem do Senhor Pró-reitor de Administração, conforme delegação de competências formalizada na Portaria Normativa IFTM Nº 05 DE 31 de outubro de 2022, notifica à empresa Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade: Gutierrez - Belo Horizonte/MG, Endereço: Rua estácio de Sá , 63, CEP: 30430-010, regularmente inscrita no CNPJ através do número 07.544.068/0001-80, para que, no prazo de 10 dias, apresente defesa prévia referente ao reembolso ao erário decorrente do RPV/precatório liquidado em face da condenação do (a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO - IFTM por responsabilidade subsidiária na reclamação trabalhista 010676-09.2019.5.03.0104 da 4a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA, promovida por Gilberto Alves dos Santos, decorrente de contrato de prestação de serviço firmado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO - IFTM com a referida empresa, no valor total de R$ 22.598,64. Informamos também que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido nos cadastros restritivos do CADIN, inscrição em dívida ativa e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. HUMBERTO FERREIRA SILVA MINEU Pró-Reitor de Administração CAMPUS PATROCÍNIO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 24, DE 13 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CAMPUS PATROCÍNIO A Substituta da Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pela Portaria IFTM nº 1.941, de 20 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 23/12/2019, considerando o que dispõe o item 5.6.1 do Edital nº 23, de 26/05/2022, publicado no DOU nº 101, de 30/05/2022, Seção 3, Página 77, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, resolve: Prorrogar por mais um ano a validade do Processo Seletivo Simplificado citado e sua homologação ocorrida por meio do Edital n° 34 de 28/06/2022, publicado no DOU nº 121, de 29/06/2022, Seção 3, Página 95. MARLENE JERÔNIMO CAMPUS PARACATU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 158309 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 23203.001264/2018-37. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS PARACATU. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostilar ao valor do contrato nº 06/2019 r$ 43.326,27 (quarenta e três mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referente à repactuação da nova convenção coletiva de trabalho de 2023. Vigência: 17/02/2019 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 665.622,72. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940489/2023, Nº Processo: 23036003679202381, Concedente: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Objeto: Realização do Censo Escolar da Educação Básica no Estado, nos anos letivos de 2023 e 2024, na preparação, capacitações, execução e controle de qualidade das informações., Valor Total: R$ 270.810,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.418,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 82.878,27; 2024 - R$ 141.423,00; 2025 - R$ 30.090,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000322, Valor: R$ 82.878,27, PTRES: 170037, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 19/06/2023 a 19/04/2025, Data de Assinatura: 19/06/2023, Signatários: Concedente: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO CPF nº .481.457-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº .826.141-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940494/2023, Nº Processo: 23036003810202319, Concedente: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 03507415000144, Objeto: REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS ANOS LETIVOS DE 2023 E 2024, NA PREPARAÇÃO, CAPACITAÇÕES, EXECUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES., Valor Total: R$ 346.837,40, Valor de Contrapartida: R$ 17.341,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 95.997,13; 2024 - R$ 165.294,40; 2025 - R$ 68.204,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000323, Valor: R$ 95.997,13, PTRES: 170037, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 19/06/2023 a 08/05/2025, Data de Assinatura: 19/06/2023, Signatários: Concedente: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO CPF nº .481.457-, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº *.362.301-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153978 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23036.008340/2021-18. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: - prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2023 a 24/06/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. - alterar unilateralmente o caput do presente contrato em relação aos dados cadastrais da contratada documento (sei n.º 1162855), com a atualização do endereço, acerca da alteração de dados da empresa no estatuto do cebraspe.. Vigência: 24/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.765.055,98. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 4/2022-UFAPE. ESPÉCIE: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2022- UFAPE de Professor Substituto. CONTRATANTE: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE. CONTRATADO(A): JOÃO PAULLO SOUSA ARAGÃO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: 16/07/2023 a 12/01/2024. Data e Assinatura: 19 de junho de 2023. Airon Aparecido Silva de Melo, pelo Contratante JOÃO PAULLO SOUSA ARAGÃO, pelo(a) Contratado(a) (Processo UFAPE nº. 23082.016441/2020-23. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE COMODATO Pregão nº 24/2023 UASG 150247. No do Processo n° 23066.016106/2023-61 Espécie: Contrato de Comodato n. 06/2023, que entre si celebram o COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE/UFBA e a empresa QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA, CNPJ nº 19.400.787/0001-07, Objeto é o comodato Coagulômetros: 01 (um) equipamento idêntico, com características mínimas por equipamento a seguir e que execute os exames do Grupo 01, para atender as necessidades do LABIMUNO, durante o período de até 15 (quinze) meses, isto é, até 90 dias após a vigência da Ata de Registro de Preço nº 71.2023, Pregão Eletrônico nº 24/2023 CHS/UFBA, a partir da assinatura. Data de assinatura em 20/06/2023. EXTRATO DE COMODATO Pregão nº 24/2023 UASG 150247. No do Processo n° 23066.016106/2023-61 Espécie: Contrato de Comodato n. 07/2023, que entre si celebram o COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE/UFBA e a empresa QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA, CNPJ nº 19.400.787/0001-07, Objeto é o comodato Coagulômetros: 01 (um) equipamento idêntico, com características mínimas por equipamento a seguir e que execute os exames do Grupo 01, para atender as necessidades do LACTFAR, durante o período de até 15 (quinze) meses, isto é, até 90 dias após a vigência da Ata de Registro de Preço nº 71.2023, Pregão Eletrônico nº 24/2023 CHS/UFBA, a partir da assinatura. Data de assinatura em 20/06/2023. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023- 04-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 68.153.424,00. Leia-se: Valor Total: R$ 681.534,24. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 301/2022, Nº Processo: 23066.026534/2022-11. Matéria Publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2020, Seção 3, página 52, onde se lê: 26/01/2023 a 25/05/2028. Leia-se: 26/01/2023 a 25/01/2028. COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO NO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 72/2022, publicado no D.O.U. de 19/01/2023, Seção 3, Página 65. Onde se lê: VENCEDOR: 12.187.302/0001-08 - SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA para o item 01 no valor total de R$ 64.990,00. Leia-se: VENCEDOR: 12.187.302/0001-08 - SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA para o item 01 no valor total de R$ 64.915,20. ELIEIDE SANTOS ORRICO Coordenadora de Material e Patrimônio COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 150247 Nº Processo: 23066029173202345 . Objeto: O objeto da dispensa se refere Contratação de serviço de controle externo da qualidade (Baseado na norma NBR ISO/IEC 17025:2017), pelo período de 90 dias, na forma de ensaios de proficiência para laboratórios de ensaios químicos, contemplando o desenvolvimento, execução e gestão desses serviços para atender o Laboratório de Bromatologia da Faculdade de Farmácia, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde CHS/UFBA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor estimado anual do serviço se enquadra no limite estipulado em lei e por ser economicamente inviável licitar. Declaração de Dispensa em 16/05/2023. DENIS DE MELO SOARES. Diretor da Faculdade de Farmácia. Ratificação em 19/06/2023. ROBERTO JOSE MEYER NASCI M E N T O. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 2.300,00. CNPJ CONTRATADA : 97.130.207/0001- 12 ASSOCIACAO REDE DE METROLOGIA E ENSAIOS DO RIO G SUL. (SIDEC - 20/06/2023) 153038-15223-2023NE800100 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 150247 Nº Processo: 23066028168202315 . Objeto: Contratação de empresa para aquisição de componentes/acessórios e prestação de serviço de manutenção corretiva, para os equipamentos de PCR em Tempo Real, modelo QuantStudio 5, Tombo UFBA: 1.009.061, e equipamento Termociclador, modelo Veriti, Tombo UFBA: 444.030, para atender as necessidades do Laboratório de Imunologia e Biologia Molecular do Instituto de Ciências da Saúde, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde CHS/UFBA. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Empresa exclusiva em todo território nacional para prestação de serviço e comercialização de componentes/acessórios. Declaração de Inexigibilidade em 30/05/2023. ROBERCIA DOS ANJOS PIMENTEL. Responsável Técnica. Ratificação em 19/06/2023. ROBERTO JOSE MEYER NASCIMENTO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 5.922,33. CNPJ CONTRATADA : 63.067.904/0002-35 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. (SIDEC - 20/06/2023) 153038-15223-2023NE800100