DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100093 93 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101267/2023-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 103/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se à investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101267/2023-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 123/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Manaus/AM, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00018-4, firmado entre o Município e a Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam ao Fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco BRADESCO S.A. VALOR: R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101696/2023-38. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente de Rede, JORINEIDE MARIA VASCO N C E LO S DE FREITAS; e pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Departamental, FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO, e o Sr. Diretor Gerente, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5155/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5155/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES". PARTES: O Estado do Espírito Santo/ES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104446/2020-15. VALOR: US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN D OY L E ; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BRA-16/2014 ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo BRA-16/2014, celebrado em 27 de janeiro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI". PARTES: O Município de Corumbá/MS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001710/2014-11. DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCELO AGUILAR IUNES, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2017. Nº Processo: 11597.100040/2017-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 00.332.087/0003-66 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2023 . Referente à diferença da parcela do mês de março de 2023. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.712.123,64. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10380.732596/2021-70. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 27/07/2023 a 26/07/2024.. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.489,12. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170035 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13104.720063/2022-83. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 170035/03/2022 - Serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da DRF/TSA/PI, ARF/PHB/PI, ARF/PIR/PI, ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto SRN/PI, e Posto BJS/PI. Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017. Valor estimado mensal atualizado: R$ 5.500,28. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.003,36. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 19615.720006/2021-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 08/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de referência.. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.778.484,58. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo Digital nº 13083.091534/2023-19 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2016, que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), CNPJ 00.394.460/0086-30 e o IPE EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 08.679.557/0001-02. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF - junto ao IPE EDUCACIONAL, incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de assinatura e vigerá por prazo indeterminado. 4. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2016. 5. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca - Diretora-Presidente, pelo IPE EDUCACIONAL LTDA e Sr. Marialvo Laureano dos Santos Filho, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10660726836202231, foi inabilitado o participante TORRE ALTA ENGENHARIA LTDA. SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Presidente Cel (SIDEC - 20/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Concessão do pedido de repactuação alterando o valor mensal do contrato de R$24.753,05 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) para R$ 25.154,87 (vinte e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) de março/2023 a julho/2023, e para R$ 25.427,46 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) a partir de agosto de 2023, em virtude de nova convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$303.875,60 (Trezentos e três reais e oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto- Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . JEAN JOSE CORDOVA 014.490.539-63 16480.720061/2023-76 RICARDO TRAVESEDO NETO