DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10752.720078/2018-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.493.508/0001-31 - CLINICA VETERINARIA MED DOG LTDA. Objeto: Repactuação para aplicação da CCT SINDHOSP 2022 e do índice IPCA para o período de set/2021 a ago/2022. Vigência: 01/05/2022 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.191,80. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10752.720017/2019-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aplicação do índice IPCA para o período de maio/2019 a abril/2023. Vigência: 01/05/2020 a 05/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.835,60. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Física LOAN CAIRO SIQUIERE, CPF nº 050.886.171-35, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720625/2023-32. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. IVAN ZANUTTO ROSA Vice-Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado CPF Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . JUANA QUISPE APAZA 233.901.098-54 PA 13032.328396/2023-26 TR 081760023017037TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY EQ U I P E EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA127147 / 2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SR. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . Sq. Processo Termo de Guarda Interessado N° do Documento . 1 10814.720792/2022-35 18802/2022 CAPGEMINI 075 4951 7731 4607833554 . 2 10814.721037/2023-59 33476/2023 JARREL ROBERT SNELLING ARMSTER 891 2207 0440 . 3 10814.721038/2023-01 88466/2023 JAIME ZUELLI 001 1658 9915 7459408375 . 4 10814.721092/2023-49 79180/2023 MARY ELLEN OLIVEIRA 891 2301 6604 . 5 10814.721093/2023-93 82224/2023 TIAGO MARQUES 891 1809 8404 . 6 10814.721282/2023-66 101099/2023 MARIA BEATRIZ PASTEN CUZMAR 891 1014 2683 . 7 10814.721283/2023-19 186790/2021 EDUARDO GOMIDE MOREIRA 045 9634 6165 . 8 10814.721284/2023-55 187943/2021 PAULO SANTANA 891 1105 1946 Guarulhos, 19 de junho de 2023. JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170135 Nº Processo: 15875.720025/2022-25. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 13.337.424/0001-98 - EDGAR LEITE FERNANDES ALIMENTOS. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de locação de 4 máquinas de café, com fornecimento de insumos, para atender a drf araçatuba e drf bauru.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2025. Valor Total: R$ 136.224,00. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO-SP, CNPJ nº 51.816.247/0001-11 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MONTE ALTO-SP. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães - Delegado, CPF nº 109.470.288-97; pelo município de MONTE ALTO/SP, Maria Helena Aguiar Rettondini, Prefeita, CPF nº 260.309.358-44. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 15966.720005/2022-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual em conformidade com a cláusula sexta do Contrato nº10/2022. Novo valor mensal do contrato: R$185.056,66. Vigência: 08/01/2023 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.551.699,50. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10906.217560/2022 . Objeto: Contratação de serviços educacionais de curso stricto sensu de Mestrado Acadêmico em Contabilidade para 4 alunos e de Doutorado Acadêmico em Contabilidade e Administração (dupla titulação) para 2 alunos, conforme condições, quantidades exigências estabelecidas no Projeto básico. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2023. GUSTAVO LUIS HORN. Chefe Dipol 09. Ratificação em 14/06/2023. FABIANO BLONSKI. Superintendente Adjunto Srrf. Valor Global: R$ 330.544,60. CNPJ CONTRATADA : 82.662.958/0001-02 FUNDACAOUNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMEN AU - FURB. (SIDEC - 20/06/2023) 170010-00001-2023NE000001