DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100099 99 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 156280- UASG 806030 Processo Nº: 00298/2023. Pregão Nº: 00298/2023 . Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.404.918/0001-45 - ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMATICA S.A. Objeto: Serviços de Integração do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) com as companhias aéreas, com emissão de bilhetes e serviços técnicos especializados sob demanda. Data da Assinatura: 16/06/2023. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2028. Valor total estimado: R$ 5.405.700,00. Valor anual estimado: R$ R$ 1.081.140,00. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 156345/2023 - UASG 803010. Contrato RG Nº 147831/2023. Processo N° 00053/2023. Pregão: Nº 00053/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 47.674.158/0001- 00 - CREARE COMERCIO LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato RG 147831, a partir de 15/05/2023. Data da Assinatura: 15/06/2023. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 156288/2023 - UASG: 803080 Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00026. Inexigibilidade nº: 00569/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 09.607.887/0001-55 - CENTRO DE REABILITAÇÃO LETICIA LUSTOZA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 30/03/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO 2023/01580(7421) CESUP Compras e Contratações (SP); OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica (bureaus de crédito) com atuação em todo o território nacional, cujo objeto social contemple atividades de negativação direta de devedores com dívidas vencidas, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos pelo BANCO.; publicado no DOU de 04/05.2023, Seção 3, Página 92. O edital foi alterado e a errata nº 01 encontra-se à disposição no endereço eletrônico http://www.bb.com.br/editaislicitacoes

Credenciamentos ELOISA BERNARDO DE ARAÚJO Responsável AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02317 - (7421) CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, Lote único - Interior do Estado de Alagoas; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.07.2023, às 09:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1005876. Informações: [email protected] com cópia para o email [email protected], com o seguinte texto no campo assunto: "#PROC 4 - Esclarecimentos LE 2023/02317". ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02323 (7421) CESUP COMPRAS E Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de plataforma especializada em gestão de serviços técnicos de segurança cibernética, contemplando gerenciamento de programas de Vulnerability Disclosure Program (VDP), que visa identificar vulnerabilidades encontradas na infraestrutura do Banco do Brasil; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12/07/2023 às 10h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1006466. Informações: [email protected], com cópia para [email protected] e [email protected] MÔNICA AP. BRAGA SILVA Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02390 (7421) CESUP COMPRAS E Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, abastecimento e apoio logístico para terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Amapá - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12.07.2022 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1006569. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/02390 (7421)". MARLENE DA SILVA GUSMÃO Responsável EXTRATO DE TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIO: Dinalva Andrade Martins 10940225603 OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à apresentação do projeto de Ideias "1º Festival de Arte Surda de Minas Gerais" - no período de 30 de junho a 02 de julho de 2023, no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte. VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2023 a 03 de dezembro de 2023. ASSINATURA em 19 de junho de 2023. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00080/2020, firmado em 08.06.2020; Favorecido: MS SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI; Objeto: inclusão de cláusula LGPD; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00121/2022, firmado em 10.06.2022; Favorecido: TIM S.A.; Objeto: acréscimo de 25% do quantitativo de SMS. prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10.06.2024 e atualizações das cláusulas de Garanta Contratual e Due Diligence; Fundamento Legal: art. 71 e art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 23.498.100,00 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/40 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS partes e peças utilizadas em sistemas de controles de acesso e de intrusão; Realização do certame dia 04/07/2023; às 10h30min; Edital completo em 21/06/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes- e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 179085 Nº Processo: 2023/720. Objeto: Contratação dos serviços de recuperação da estrutura metálica em alumínio e da coberta do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV), conforme projetos e especificações técnicas constantes nos anexos do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão (SIASGnet - 20/06/2023) 179085-99999-2023NE999999 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CREDENCIAMENTO Nº 2023/036 O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., por meio da Comissão Especial de Credenciamento, torna público, que receberá no período de 22/06/2023 a 21/06/2025, documentação para Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em se credenciarem para a prestação dos serviços descritos no item 1 do Edital 2023/036. O Edital em sua 2ª versão encontra-se disponível no seguinte endereço https://www.bnb.gov.br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendada Os documentos e informações deverão ser enviados por meio eletrônico via Internet (e-mail: [email protected]). CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Credenciamento Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.000418/2023-79. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Contratação da associação brasileira de normas técnicas - abnt, cnpj n. 33.402.892/0001-06 (matriz) para assinatura do serviço de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas da abnt via web de uma coleção atualizada de 70 normas técnicas abnt (nbr) e mercosul (amn) e 20 (vinte) normas técnicas international organization for standardization (iso), com acessos ilimitados e simultâneos, pelo período de 12 meses, a contar da emissão de nota de empenho conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e na proposta apresentada pela empresa.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 8.435,24. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 90.169.285/0001- 81, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 03110.005191/2018-84, tendo em vista a irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 40/2017, caracterizando descumprimento ao disposto dos itens 9.1.25; 9.1.27; 9.1.28; 9.1.30; 9.1.33; 9.1.34 e 9.3 da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada do Contrato Administrativo nº 40/2017, bem como descumprimento do art. 459, § 1º da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Decidindo-se pela aplicação das sanções de multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato (Grau 03) que corresponde ao valor de R$ 191.709,33 (cento e noventa e um mil setecentos e nove reais e trinta e três centavos), conforme tabelas da alínea b5) do item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 40/2017 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93, e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com base no que preconiza o item 11.1, alínea "c" do item 11.3 e item 11.8 da Cláusula Décima Primeira do Contrato c/c art.7 da Lei nº 10.520/2002. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 03110.005191/2018-84 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS