DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100112 112 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO P R O C ES S O S . Leonilson Ferreira da Silva .259.203-* XWG0A67N Floresta Nacional do Jamanxim 02070.002665/2022-73 . Dimirco Herani de Paula .438.999-* 033555-B Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo 02070.007726/2019-93 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 20 de junho de 2023 LINCOLN JOSÉ MICHALSKI Chefe do SETEC I - UNA Substituto GERÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5/ GR-5/ICMBio), sediada na Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, s/n, km 2, Bairro Jurerê - Florianópolis/SC - CEP: 88.053-700, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário nas cidades de ANTONINA/PR e MORRETES/PR visando futura LOCAÇÃO DE IMÓVEL para sediar o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, nos termos de Edital e seus Anexos disponíveis no link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2023/edital-de-chamamento- publico-001-2023 Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COAGR 5 -Sul, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelos telefones (48) 3282-2617 - GR- 5/ (45) 3521-8383- COAGR-5 Foz ou (41) 3482-1286 -ICMBio Antonina-Guaraqueçaba. As propostas serão recebidas até às 17:00, pelo horário de Brasília, do 15º dia útil contado a partir da data desta publicação. Florianópolis/SC, 20 de junho de 2023. CAROLINA MÂNGIA MARCONDES DE MOURA Analista Ambiental INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 47/2020. Nº Processo: 02011.000295/2020-72. Pregão. Nº 19/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 00.562.195/0001-63 - NCD COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços pelo período de 30 (trinta) meses, com início em 08/06/2023 e término em 08/12/2025.. Vigência: 08/06/2023 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02011.000633/2019-32. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto: Reajustar o valor, a partir de 05/2023, perfazendo o montante anual estimado de r$105.141,48, referente ao período de 05/2022 a 04/2023.. Vigência: 04/05/2021 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.141,48. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 019/2002-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Votorantim Cimentos N/NE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.452/0001-01. Processo nº: 48500.005652/2001-44. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA N° 019/2002-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Osvaldo Ayres Filho, Diretor, e Hugo Sogayar Armelin, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 20 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2023 Processo: 48500.002556/2023-21 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL - Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 21/6/2023 a 4/8/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 Processo: 002556/2023-21 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL - Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 27/7/2023, O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003972/2023-81. Pregão Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.816.621/0001-48 - CIENCIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato 15/2023 (6943671): contratação de serviço especializado para execução da impermeabilização do solo da sede da gerência regional regional da anm no estado da bahia (48062.000116/2022-64). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 209.662,20. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000116/2022-64. Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.816.621/0001-48 - CIENCIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de contenção do solo da sede da ger/anm/ba. Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 518.159,37. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 48423.700012/2017-40. Pregão. Nº 6/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.315.747/0001-52 - SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente por mais 07 (sete) meses a vigência do contrato administrativo nº 04/2018, com fundamento no art. 57, § 4º, da lei 8.666/93. Vigência: 31/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.628,76. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 48413.700053/2018-36. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato, da gerência regional anm do estado do paraná/anm-pr, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0005-63, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30. 2) repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta - repactuação, decorrente do reajuste do salário e benefícios da categoria de secretariado nível superior.. Vigência: 27/04/2023 a 04/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.221,31. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).