DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Contratação decorre de contrato de transferência de tecnologia assinado entre as partes. Declaração de Dispensa em 20/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice Diretora de Qualidade. Ratificação em 20/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 216.409.101,54. CNPJ CONTRATADA : 12.320.079/0001-17 BIONOVISS.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA. (SIDEC - 20/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 170/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001174202338 . Objeto: Aquisição de itens da marca Cygnus Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Somente a marca atende a necessidade do requisitante conforme mencionado nas justificativas do processo sei 25386001174202338 Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade. Ratificação em 20/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 151.119,94. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EQUILAB FL CORPORATION. (SIDEC - 20/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2023 - UASG 254445 Número do Contrato: 617/2022. Nº Processo: 25386.001713/2022-58. Inexigibilidade. Nº 297/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 04.775.092/0001-32 - MSM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato de compra nº 617/2022, pelo período de 02 (dois) meses, com fulcro no art. 57, §1º, inciso iii da lei nº 8.666/93, conforme a justificativa acostada ao sei (2835058), sem ônus para ambas as partes.. Vigência: 21/06/2023 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.149.600,00. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 161/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de CAPELA ,QUIMICA;EXAUSTAO;90X210X80CM FLAVIO ISIDORO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 20/06/2023) 254445-25201-2023NE000045 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 134/2023 O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 342/2023 DIBIO vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 134/2023. Foi vencedor DO ITEM 1 a licitante CENTAURO TELECO M LTDA no valor de R$ 30.381,00 (Trinta mil tr ezentos e oitenta e um reais).O valor total da licitação foi R$ 30.381,00 (Trinta mil trezen tos e oitenta e um reais). FLAVIO ISIDORO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 20/06/2023) 254445-25201-2023NE800040 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001195202353. Objeto: Aquisição de itens da marca ACI.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00163-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2023) 254445-25201-2023NE000045 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25380.000040/2023-50. Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de portaria, jardinagem, limpeza e manutenção com dedicação exclusiva de mão de obra - escritório técnico de rondônia.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 1.408.943,02. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED n° 279/2016 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J, CEP 21040-900 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. Objeto: prorrogar a vigência, com vistas à completa execução e prestação de contas dos projetos que serão contemplados na segunda Chamada Pública para apoio e seleção dos projetos de pesquisa no âmbito do PROEP-PEC (Chamada PROEP PEC 30/2020) e de um projeto contemplado na primeira Chamada Pública (Chamada PROEP PEC 16/2017). Assinatura: 02 de junho de 2023. Vigência: 19/06/2023 a 31/08/2025. Signatários: Mário Santos Moreira, CPF 764.386.357-15, Presidente da Fiocruz e Dr. Olival Freire Junior, CPF 133.003.005-25, Diretor Científico substituto do CNPq. Processo FIOCRUZ n° 25380.001519/2016-84. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES, CNPJ nº 02.304.470/0001- 74. OBJETO: Acesso do MPES às informações cadastrais nas bases do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED e da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de sua utilização nas atividades institucionais. Processo administrativo: SE nº 19965.106555/2021-27 Data de assinatura e vigência: 15 de junho de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023 Processo nº 10260.103106/2023-51. Doador: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, CNPJ: 37.115.367/0030-03. Missão Internacional da Paz (MIP), CNPJ: 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens patrimoniais inservíveis da Agência Regional do trabalho em Cotia/SP, no valor de R$ 10.833,74 (dez mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos). Processo nº 10260.103106/2023-51. Signatários: Marcus Alves de Mello - Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e Priscilia Delair dos Santos Carvalho - Missão Internacional da Paz (MIP). Data da Assinatura 14/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 11/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT , na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 1121 COMUNICACAO LTDA. 46215.008254/2019-70 12.000,00 . 3R STUDIO COMUNICACAO LTDA 46215.007230/2019-01 15.323,04 . AL FORNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 46215.008471/2019-60 800,00 . ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. 46215.018666/2017-56 25.879,52 . ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. 46215.018665/2017-10 25.879,52 . ALX INDUSTRIAL EIRELI 46230.008266/2018-25 1.136,14 . ALX INDUSTRIAL EIRELI 46230.008267/2018-70 1.940,92 . ALX INDUSTRIAL EIRELI 46230.008268/2018-14 1.617,43 . ALX INDUSTRIAL EIRELI 46230.008269/2018-69 5.984,50 . BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI 46215.019287/2017-83 1.207,59 . BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI 46215.019286/2017-39 1.690,63 . BAR E RESTAURANTE BARODROMO EIRELI 46215.008454/2019-22 1.529,62 . BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA 46215.008753/2019-67 1.690,63 . BC 1963 CONFECCOES LTDA 46215.019515/2017-15 2.012,66 . BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI 46230.008182/2018-91 107,48 . BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI 46230.008183/2018-36 578,87 . BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI 46230.008184/2018-81 72,36 . BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI 46230.008185/2018-25 72,36 . BIG DEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 46230.007726/2018-06 800,00 . BJ3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 46215.019284/2017-40 1.690,63 . BJ3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 46215.019283/2017-03 1.207,59 . BOM D MAIS ESCONDIDINHOS DO DOWNTOWN LTDA 46215.019335/2014-91 1.368,61 . CAFE E BAR ALIANCA LTDA 46215.008679/2019-89 3.059,25 . CAFE E BAR ALIANCA LTDA 46215.008680/2019-11 22.133,28 . CAFE E BAR ALIANCA LTDA 46215.008678/2019-34 402,53 . CANABRAVA AGRICOLA S.A. 46215.018671/2017-69 51.418,52 . CANABRAVA AGRICOLA S.A. 46215.018664/2017-67 51.759,04 . CANABRAVA ENERGETICA S/A 46215.018669/2017-90 2.383,64 . CANABRAVA ENERGETICA S/A 46215.018668/2017-45 2.383,64 . CANABRAVA ENERGETICA S/A 46215.018667/2017-09 4.597,02 . CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA 46230.008177/2018-89 2.285,61 . CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA 46230.008178/2018-23 2.532,56 . CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA 46230.008179/2018-78 1.591,89 . CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA 46230.008180/2018-01 1.953,69 . CONFRARIA DA CARNE - LINGUICARIA EIRELI 46215.008811/2019-52 1.368,61