DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 398/2021 - UASG 393003 Nº Processo: 50600012449202081 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 01/10/2021 . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para a execução do plano básico ambiental indígena - PBAI Mbyá- Guarani, para o detalhamento e execução do plano básico ambiental quilombola - PBAQ e execução do plantio compensatório em aldeias indígenas referentes às obras de duplicação da rodovia BR 116/RS, km 300,54 ao km 511,76. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAE Diretora de Administração e Finanças Substituta (SIDEC - 20/06/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.031879/2020-01. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES FERROVIÁRIAS - APTF, inscrita no CNPJ nº 20.188.212/0001-51, com sede na Rua Ministro Gastão Mesquita nº 43, Apto. 204, São Paulo - SP CEP 05.012-010, neste ato representado pela sua Diretora Presidente, a Sra. SELMA FEIJÃO, portadora da Cédula de Identidade nº. 11..-1 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 021..**-02. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 38/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: 05 (cinco) Carros de Aço Carbono de Segunda Classe (Xangai), de bitola larga SC926855-3F (NBP 926855); SC926858-8F (NBP 926858); SC926862-6F (NBP 926862); SC926864-2F (NBP 926864) e SC926865-1F (NBP 926865), localizados no município de Santos Dumont/MG.. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 16/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 167/2023. Nº Processo: 50605.004239/2022-31. Pregão. Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O prazo de vigência previsto vencer em 25/09/2023. Será prorrogado por mais 90 dias, contados a partir de 26/09/2023, passando a vencer em 24/12/2023. O prazo de execução previsto vencer em 31/07/2023. Será prorrogado por mais 92 dias, contados a partir de 01/08/2023, passando a vencer em 31/10/2023.. Vigência: 26/09/2023 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.009.171,65. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ/CPF: 01.397.753/0001-45, Valor Negociado: R$ 54.699.992,0300 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e três centavos) Processo: 50605.004062/2022-73 ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50600.036020/2019-46. Pregão Nº 156/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 24 (vinte e quatro) obras de arte especiais localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da unidade local de icó/ce, no âmbito do proarte que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 1.930.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 393018 Número do Contrato: 1039/2018. Nº Processo: 50617.000762/2018-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2023/2023 do sindilimpe, perfazendo o montante de r$ 51.080,53 (cinquenta e um mil oitenta reais e cinquenta e três centavos), conforme tabela com o valor do impacto da repactuação (14709962) e planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento (14451198, 14451261, 14452133, 14452183).. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.235,01. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 17/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, representada pelo seu presidente, PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 017/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-070/GO; Trecho: ENTR GO-547 (ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS) - FIM DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO; Subtrecho: SNV 070BGO0072, com ocupação nos km 8,76, 9,22, 9,23, 9,40 e 11,54, totalizando uma área de 432,77 m² (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS VÍRGULA SETENTA E SETE METROS QUADRADOS), dos quais 113,43 m² (CENTO E TREZE VÍRGULA QUARENTA E TRÊS METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 84,79 m² (OITENTA E QUATRO VÍRGULA SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS) na área lateral direita e 234,55 m² (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E CI N CO METROS QUADRADOS) na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de adutora. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.000648/2021-99. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 47.863,50 (QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.000648/2021-99 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. Eng.ª Isabela Arantes de Melo Veloso Bucker - Superintendente Regional - DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 123/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50615001506202038. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS LATERAIS, RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS) E DE REABILITAÇÃO COM MELHORIAS PARA SEGURANÇA RODOVIÁRIA NA RODOVIA FEDERAL BR-135/MA, subtrecho: Entr. BR-222 (A) (Outeiro) Entr. BR-222 (B) (Miranda do Norte), segmento: km 95,60 ao km 127,75. Novo Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro. - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Pregoeiro Oficial (SIDEC - 20/06/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Termo de Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Termo nº 393010-86/2022, de Permissão Especial de Uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, referente a ocupação transversal (travessia aérea), localizada no km 190,200, por rede de distribuição de energia elétrica em 34,5 kv, trecho: DIVISA GO/MS - DIV. MS/SP (INICIO TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0480, ENTR. BR-436 (ACESSO APA R EC I DA DO TABOADO) - PNVMS158BMS0490 ENTR. MS-444 (SELVÍRIA), SNV 2016, na extensão de 70,00m (setenta metros) de ocupação transversal por 2,40m (dois metros, quarenta centímetros) de largura, totalizando a área de ocupação de 168,00m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), município de Selvíria/MS, com prazo de duração indeterminado, a partir da data de 03/08/2022, tendo em vista a concessão da referida rodovia. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Nona do TPEU firmados entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e o Convênio de Delegação nª 07/2022, que entre si celebram a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia BR-158/436/MS; Termo de Transferência nº 238/2022 e Extrato de Convênio publicado no DOU 07/11/2022. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO: 19/06/2023. PROCESSO Nº 50619.000768/2009-30.