DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do endereço da prestação dos serviços terceirizados, na categoria de motorista, para atender à sede da superintendência regional de minas gerais, objeto do contrato n. 00090/2022, que passa a ser na rua líder, 197, bairro pampulha, belo horizonte/mg, no interesse da administração, autorizada pelo superintendente regional, luiz carlos magalhães guerra. Vigência: 19/06/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.675,94. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-227/2021, publicado no D.O.U. de 18/10/2021, Seção 3, página 111, formalizado com o permissionário BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km538+614m ao km538+804m, para fins de implantação de cabo metálico, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.000254/2013-18. Belo Horizonte/MG, 16 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-055/2022, publicado no D.O.U. de 03/05/2022, Seção 3, página 117, formalizado com a permissionária TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km415+661m ao km470+600m, para fins de implantação de cabos de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.004612/2016-04. Belo Horizonte/MG, 16 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 90/2022. Nº Processo: 50606.005012/2021-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 27.581.238/0001-04 - STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 00090/2022, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado de r$8.934,96 (oito mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 23/03/2024.. Vigência: 23/03/2022 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.675,94. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 519/2020. Nº Processo: 50613.000413/2020-14. Pregão. Nº 134/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo de passagens no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo a r$ 9.880,91 (nove mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos). Após o procedimento de acréscimo, o valor anual estimado do contrato passará de r$ 39.523,64 (trinta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 49.404,55 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de passagens no montante de r$ 9.880,91 (nove mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos), relativo ao quantitativo de passagens para o exercício de 2023.. Vigência: 21/06/2023 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.404,55. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-029/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, em ocupação longitudinal do km 221+024m ao km 222+560m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001894/2022-06. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. Christiano Schineider Machado - Superintendente Regional Dnit/Pr - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 227/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços contínuos de vigilância armada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo as Unidade Locais de Mossoró, Currais Novos e Macaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 20/06/2023) 393021-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000729/2023-71. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 47.797.461/0001-09 - 47.797.461 THAIS DA SILVA PI. Objeto: Pprestação de serviços de fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros lacrado, em regime de comodato, para atender as necessidades da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul e suas áreas jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 15.960,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 526/2021. Nº Processo: 50610.000332/2021-17. Pregão. Nº 234/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: 1º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0526.2021 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa planservice terceirizacao de servicos - eireli, para a prestação de serviços de arquivista e de profissional de comunicação social para a sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit. O prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, transferindo-se a data do término dos serviços de 11/06/2023 para 11/06/2024, para a superintendência do dnit no estado do rio grande do sul.. Vigência: 11/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.286,16. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO E X T R AT O EXTRATO DE TPEU Nº 7-317/2023 - TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIR O, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro (substituto), FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: 440..-91, nomeado pela Portaria n° 7.458, de 28/12/2021, do Ministro da Infraestrutura, Publicado em: 29/12/2021 | Edição: 245 | Seção: 2 | Página: 33, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.013, de 07/12/2021, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2021, seção 1, páginas 68 e 69 (10014133) e pelo Art. 21 da Resolução n° 7, de 02/03/2021. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso da faixa de domínio da rodoviafederal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuiçãode energia elétrica de Média tensão (13.800Volts) na rodovia BR- 356/RJ, no Km 23,3, Itaperuna - RJ,apresentado por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro BoaVista" (POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio deJaneiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507). PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso IV da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. Em conformidade com a data da Portaria de Aprovação da Portaria nº 3274 de 08 de junho de 2021 (SEI n° 8354268), o projeto foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000283/2023-33. Data da assinatura: 15/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 388/2018. Nº Processo: 50600.030962/2017-59. Pregão. Nº 467/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo excepcional de execução em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de 25/06/2023 para 22/12/2023 e prorrogação do prazo excepcional de vigência em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de vigência de 06/09/2023 para 03/03/2024, sem reflexo financeiro. Vigência: 07/09/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.245.178,48. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 206/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622002691202251 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/05/2023 . Objeto: Contratação de Empresa(as) de Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária na BR-319. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIDEC - 20/06/2023) 393014-39252-2023NE800001 AV I S O RDC ELETRÔNICO Nº 150/2023-22 DECISÃO, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE RECURSO ADMINISTRATIVO O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, torna público a decisão de recurso em última instância, no qual CONFIRMA, em sua totalidade, a decisão lavrada pela Comissão de Licitação que deu provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela Empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., com a não Aceitação e a Inabilitação da Empresa SPAZIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., no RDC Eletrônico nº 0150/2023-22 - LOTES 1 e 2. Porto Velho/RO, 19 de junho de 2023. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS