DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100139 139 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Autoridade competente da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pela improcedência do recurso apresentado pela licitante INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 02.415.338/0001-30 adjudicando o objeto deste pregão à licitante INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, CNPJ 10.427.965/0001- 19, pelo critério de menor valor global mensal, e homologando o certame. A íntegra da resposta do Recurso Administrativo encontra-se publicada para consulta no sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br/. São Paulo, 20 de junho de 2023. EVALDO MARTINS VIEIRA Secretário Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência e alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do contrato e Item 18 do Termo de Referência, anexo do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 09/07/2023 a 08/03/2025. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 13.722,53. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000022, de 13/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Engevisa Serviços de Engenharia Eireli. DATA E ASSINATURA: 13/06/2023, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Fernando Garcia Cavada, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N° 1/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República em Alagoas torna público que, em relação ao pregão supracitado, foram adjudicados os itens 1 e 2 à empresa A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.965.978/0001-41. Homologado pelo Secretário Estadual em 20/06/2023. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200031 Nº Processo: 1.14.381/2023-81. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC Local e Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, incluindo o fornecimento do entroncamento digital (TDM ou SIP) para a sede da Procuradoria da República na Bahia, em Salvador, e para as sedes nos municípios de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o menor valor global por item.. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo ao Contrato 01/2019 Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Acréscimo no mencionado Contrato, cujo objeto atual é a prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no edifício-sede da PR-GO, consistente em adicionar, ao serviço prestado pela Contratada, a tarefa de "Limpeza do Espelho d'água da Unidade Ministerial", conforme descrito no referido Termo Aditivo, a partir da sua assinatura, com fundamento no artigo 65, II da Lei 8.666/93. Novos valores contratuais: Mensal: R$26.806,63; Anual: R$321.679,56. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Willian Lopes de Aguiar, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da assinatura do aditivo: 16/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato Termo de Contrato nº 03/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda, CNPJ nº 90.347.840/0013-51. Objeto: contrato de prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva, conservação e assistência técnica nos elevadores da sede da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Camila Matos Ataide e Sales Satoshi Okubo Júnior. Aprovação da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000294/2023-84. Data de assinatura: 19/06/2022. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA - FACEAR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2026. Data de assinatura:19 de junho de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr. Francisco Carlos Alves, Representante, pela FACEAR. Processo Administrativo 1.25.000.003054/2020-54. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo do Contrato Nº 9/2021 Nº do Processo: 1.28.000.002137/2021-03. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: R N DA CUNHA JUNIOR - ME. (CNPJ: 19.357.004/0001- 50). Objeto: encerrar a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA , INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR na Procuradoria da República no Município de Caicó. Data de Assinatura: 20/06/2023. Vigência: a partir da assinatura deste Quarto Termo Aditivo. Valor contratual: R$ 59.324,12. Amparo legal: Art. 65, § 2º, da Lei 8.666/93. Nota de Empenho nº 2022NE000025. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Raimundo Nonato da Cunha Junior, proprietário, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão amigável do contrato nº 9/2021 CONTRATANTES: a União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; CONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler LTDA; OBJETO: rescisão amigável do contrato nº 09/2021; TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 01/07/2023; DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Vanderlei Rodrigo Bender, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo Aditivo Ao Contrato 12/2006 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Silveira Dametto Locações de Imóveis Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Vigência, Inclusão do Parágrafo Terceiro à Cláusula Sexta - Valor do Aluguel, Alteração da Cláusula Oitava - Despesas Ordinárias, Alteração da Cláusula Décima Terceira - Dotação Orçamentária e Inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais. VIGÊNCIA: 04/11/2023 até 03/11/2028. DATA/ASS I N AT U R A : 19/06/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e Juliano da Silveira Dametto, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 15/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK SER V I ÇO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão da supressão de 02 (dois) postos de limpeza na PRM-São João de Meriti. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002378/2023-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023. ASSINAT U R A S : Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005554/2021-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 17.789.877/0001-06; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência, Cláusula Terceira - Preço, da Cláusula Nona - Garantia Contratual, todas do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 20/06/2024; VALOR GLOBAL: R$ 3.020.185,44 (três milhões e vinte mil e cento e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: RAFAEL FERRAZ E SILVA; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 23/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.123.467/0001-91. Objeto: aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União (MPU), conforme ARP n° 02/2023-B do Pregão Eletrônico n° 58/2022 da Ministério Público Federal (MPF). Valor total: R$ 17.860,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30.23. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000321, de 12/06/2023, no valor de R$ 17.860,00. PG EA 20.02.0001.0005333/2023-54. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 20/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marinete Vieira Queiroz. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0005224/2023-87 . Objeto: Prestação de serviço especializado de TI denominado DaaS Dados como Serviço, que visa oferecer acesso on-line a base de dados via padrão JDBC (Java DataBase Connectivity) ou ODBC (Open DataBase Connectivity), com possibilidade de controlar e auditar o acesso ao dado. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/06/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora de Administração. Ratificação em 19/06/2023. GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 279.515,04. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 20/06/2023) 200200-00001-2023NE000117