DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$34.528.187,85. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/189.5- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 65, alínea "d", do inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização de repactuação para repasse do reajuste, sobre os salários vigente em abril de 2022, de 9,7% a contar de 1º/11/2022, e de 2,43% a contar de 1º/02/2023 de forma linear e sem efeitos cumulativos, conforme CCT DF000660/2022; Formalização de reajuste do seguro de vida e assistência funeral para o valor unitário de R$1,44, a contar de 1º/11/2022, conforme CCT DF000660/2022; Formalização de reajuste do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$39,25 (reajuste de 12,13%), aplicável o desconto progressivo pela adesão ao PAT, com efeitos a partir de 1º/05/2022 e pagos a partir da folha de novembro de 2022, conforme CCT DF000660/2022; Formalização de repasse de pagamento retroativo a maio de 2022 dos valores reajustados de auxílio alimentação em 6 parcelas mensais a partir da folha de novembro de 2022 conforme previsto no §4º da Cláusula Décima Terceira da CCT DF000660/2022, totalizando R$33.122,58; Formalização do repasse de abono excepcional previsto na Cláusula Sétima da CCT DF000660/2022 equivalente à 72,78% incidente sobre o salário de abril de 2022 pagos em 6 parcelas mensais a partir da folha de janeiro de 2023 totalizando R$388.601,58; conforme CCT DF000660/2022; Formalização do reequilíbrio- econômico financeiro, a contar de 29/12/2021, em favor da CONTRATANTE, devido à redução proporcional de provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,08% para 0,108% que implica na redução da taxa de encargos sociais de 44,65% para 43,52%; Formalização do reequilíbrio-econômico financeiro, a contar de 29/12/2022, em favor da CONTRATADA, devido ao aumento do percentual de RAT ajustado de 1,96% para 2,25% que implica na majoração da taxa de encargos sociais de 43,52% para 43,87%. VALOR: R$ 12.077.608,04. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 210.581/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/001.3- firmado com a RCS T EC N O LO G I A LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços na área de copa, cozinha e limpeza e conservação na residência oficial e de copa em prédios administrativos da Câmara Dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Formalização de repactuação contratual complementar para fins de repasse do reajuste salarial de 0,26%, com efeitos a partir de 1°/09/22, referente à diferença do reajuste de 10,74%, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho DF000217/2022, e de 11%, de acordo com a Convenção Coletiva do Trabalho DF000220/2022, firmados entre a empresa e o sindicato representativo da categoria. VALOR: 16.547.383,20. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0098. Processo: 200.004600/2023-95. Celebrado com a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 23.361.387/0001-07. Modalidade: Pregão Eletrônico 035/2023. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem em Brasília - DF para estudantes e professores participantes da edição 2023 do Programa Jovem Senador, incluindo refeições, sala de apoio, garrafa de água e todas as taxas e impostos pertinentes à prestação dos serviços contratados. Valor Global: R$204.120,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2023NE002081, 2023NE002082 e 2023NE002083, de 07/06/2023. Vigência: início: 19/06/2023 - final: Na data do recebimento definitivo do objeto. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Michelle Lemos Trindade Sousa. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0100. Processo: 200.013802/2022-47. Celebrado com a empresa ELDOM SOARES DOS SANTOS. CPF: 759.715.691-04. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviços de maestro para reger o Coral do Senado Federal, envolvendo educação vocal, educação musical, repertório, performance e ensaios, incluindo até duas apresentações mensais no Distrito Federal, com carga horária semanal de 16h, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Total: R$150.075,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339036 e 339147. Nota de Empenho: 2023NE002100, 2023NE002101, 2023NE002102, 2023NE002103, de 14/06/2023. Vigência: início: 19/06/2023 - final: 18/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Regente: Eldom Soares dos Santos. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0141. Processo: 200.009649/2023-34. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT. CNPJ: 01.362.664/0001- 63. Data da assinatura: 19/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/06/2023, final: 18/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Odinéia Mariana de Souza, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0078. Processo: 00200.023534/2022-71. Celebrado com APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Em razão da alteração constante da Cláusula Primeira, os valores ficam revisados em -4,05316%, passando o valor global anual de R$ 3.653.885,04 para R$ 3.505.787,16. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Flávio César Fonseca de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0131, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.007412/2023-19. Data da Assinatura: 14/06/2023. Objeto: Alteração do nome da razão social da empresa contratada, passando de Plansul Planejamento e Consultoria Eireli para PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais e o nº de CNPJ. Acresce em 3,36741% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - prestação de serviços de mão de obra (equipe de dedicação exclusiva), correspondente a R$ 15.423,54, passando de R$ 457.804,58 para R$ 473.228,12, a vigorar a partir de 01 de maio de 2023. O valor estimado anual original referente ao Item nº 02 - sistema de ponto eletrônico biométrico (R$ 20,83/mês) e depreciação ferramental (R$ 198,73/mês) - permanece inalterado em R$ 2.634,72. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2023NE000361. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Rogério Crespo Gualda. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0016. Processo: 200.010493/2023- 34. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor RODOLFO AUGUSTO MELO WARD DE OLIVEIRA - CPF 004.337.421-27, (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, o livro intitulado "ARTE E INOVAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA". Vigência: Início: 19/06/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Rodolfo Augusto Melo Ward de Oliveira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.000895/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Brasília - DF e João Pessoa - PB, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2023) 20001-00001-2023NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022, celebrado entre o STF e a empresa AMERICA SAT MONITORAMENTO EIRELI. (Processo Eletrônico n. 001135/2021) Objeto: a) reajustar o valor do Contrato em 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), nos termos da Cláusula Dez do Contrato, a partir de 04 de abril de 2023; b) suprimir 01 (um) veículo do serviço de rastreamento via satélite (GPS), a partir de 19 de maio de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Cleber Barbosa Borges, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 004964/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de suporte técnico, com previsão de serviços sob demanda, em equipamentos que compõem os sistemas de Controle de Acesso, Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Relógios das dependências do STF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 19/06/2023) 40001-04001-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Ministério da Igualdade Racial ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 15/06/2023. Signatário: pelo MIR, Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado.