DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.895,00. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 Processo nº SEI 0002264-84.2023.6.27.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, NOTIFICA a empresa E.S.B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 09.488.683/0001-42), a aplicação de penalidades pelo descumprimento total de suas obrigações: 1) Multa, no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor da Ata de Registro de Preços nº 119/2022 que é de R$ 17.524,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte e quatro reais), perfazendo no importe de R$ 2.628,60 (dois mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), nos termos da letra "a" do item 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 67/2022 e da cláusula 10.2 letra "b", da ARP nº 119/2022; e 2) Impedimento de Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da letra "b" do item 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 67/2022 e da cláusula 10.2, letra "c", da ARP nº 119/2022. Determinou, ainda, o cancelamento da Ata de Registro de Preços 119/2022, nos termos do Item 11.5, I, alínea "f", bem como da respectiva nota de empenho. Por fim, NOTIFICA, que decorrido o prazo para apresentação de recurso, sem manifestação da empresa E.S.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ nº 09.488.683/0001- 42), será efetuado o registro das sanções no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Palmas, 20 de junho de 2023. MARCIO DIAS SANTIAGO Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 0025831/2019. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 37.097.482/0001-50 - DELCO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 09/2020, que tem como objeto a prestação continuada de serviço de locação de caixas coletoras tipo contêiner para armazenamento e descarte de resíduo verde, pelo prazo de 12 (doze) meses.. Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.806,04. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). AVISO DE LEILÃO DE VEÍCULOS A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal informa que realizará, às 9 horas (horário de Brasília) do dia 17 de julho de 2023, licitação na modalidade Leilão Público Eletrônico para a venda de veículos usados. As informações complementares sobre os veículos e requisitos para participação poderão ser consultados no Edital de Leilão Administrativo Público Eletrônico N.º 01/2023 no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br - Transparência - Gestão de Contratações - Licitações - Licitações da VIJ) e no Diário Justiça Eletrônico (DJe) Edição 113/2023 de 20/06/2023. P.A. SEI 0001302/2021. EVANDRO NEIVA AMORIM Juiz Titular da 1ª VIJ/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 0011372/2021. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 07.340.740/0001- 16 - L V X COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 6,34%. Vigência: 24/02/2022 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.075,44. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; a) espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT DA 1ª REGIÃO (Proc. 16953/2020); b) fund. legal art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" c/c § 1º da Lei nº 8.666/93; no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: a convalidação da supressão contratual referente à exclusão de 41 (quarenta e uma) lavadoras de piso profissional da planilha de custos (item 26 do quadro 3.2 - Equipamento), a contar do início da vigência contratual (12/05/2021), alteração quantitativa sem impacto financeiro decorrente do remanejamento de 2 (dois) serventes para o novo Fórum de Resende (Av. Marcílio Dias, 773, Jardim Jalisco), sendo um do imóvel da Rua do Rosário, 651, Resende - 1ª VT e outro do imóvel da Rua Cônego Bulcão, 74, Resende - 2ª VT (com a mesma alíquota de ISS), a retificação do parágrafo único da cláusula terceira do Terceiro Termo Aditivo por conter erro na indicação da DIRPC como responsável pela realização da atividade nele descrita, a alteração da planilha de custos em razão da exclusão do custo de provisão relativo ao aviso prévio trabalhado e seus reflexos a partir da data de prorrogação da vigência e a prorrogação do prazo de vigência, resguardando o direito da Contratada de pleitear repactuação e reajuste contratuais vencidos e não solicitados até a data da prorrogação, bem como consignar a possibilidade de rescisão antecipada do contrato; d) vigência: Os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto ao remanejamento de 2 (dois) serventes tratado no item II da cláusula primeira, a contar da data de emissão do TAIS, quanto à retificação do parágrafo único da cláusula terceira do 3º TA tratada no item III da cláusula primeira, a contar da data de assinatura deste instrumento, e, quanto às demais alterações, das datas indicadas na cláusula terceira deste instrumento, prorrogando-se a vigência por 30 (trinta) meses, a partir de 12/11/2023, passando seu término para 11/05/2026; e) assinam em 19/06/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc. 14844/2022); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação de 133 (oitenta e sete) bens móveis; d) valor: R$ 17.167,33; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 20/06/2023 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Adalmir Cardoso Ribeiro Filho, pelo Donatário. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc. 9434/2022); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação de 86 bens móveis; d) valor: R$ 7.671,22; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 20/06/2023 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Adalmir Cardoso Ribeiro Filho, pelo Donatário. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 80009 Nº Processo: 8935.23. Objeto: Aquisição de sinalização acústica e visual para viaturas ostensivas e veladas da Polícia Judicial do TRT da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5- 00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema Compras.gov e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da Alc (SIASGnet - 20/06/2023) 80009-00001-2023NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 029/2021, Proad 5037/2021. Partes: TRT-2ª Região e a empresa BRFibra Telecomunicações Ltda. (CNPJ: 73.972.002/0001-16). Objeto: Prorroga a vigência de 21/06/2023 a 20/06/2025. Assinam em 20/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Vander Silva Furmaniak, Procurador. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 Objeto: Concorrência Pública nº 001/2023 - Cessão remunerada de uso de área pública a título precário, destinada à implantação e operação de posto bancário no Edifício Sede deste Tribunal. Abertura das propostas: 24/07/2023 às 11:30 horas. Impugnações até o dia 17/07/2023 para o endereço [email protected]. Edital: encontra-se disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico ww2.trt2.jus.br - transparência, e também poderá ser obtido no endereço Avenida Marquês de São Vicente nº 121, Bloco A, 12º andar, sala 1201, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-001, nos dias úteis, no horário das 11:30 horas às 18:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Em 20 de junho de 2023 AQUILES JOSÉ MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 80010 Nº Processo: 28.576/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de adaptação, equipagem e envelopamento de veículo para utilização no projeto Justiça Itinerante. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 20/06/2023) 80010-00001-2023NE000054