DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: contratação de empresa especializada em realização de capacitação de servidores para atuação na função de encarregada(o) da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), através de curso e mentoria on line de capacitação de Encarregado de Proteção de Dados. VALOR TOTAL: R$16.000,00 (dezesseis mil reais). INEXIGIBILIDADE BASE LEGAL: 74, inciso III da Lei 14.133/2021. homologada em 11/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAME N T O. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 11.05.2023. R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: A TOUAREG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de renovação de apólice de seguro de frota veicular. No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição nº 101 do dia 29/05/2023 - seção 3. Onde-se-lê: DATA DA ASSINATURA: 09.02.2022 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 09.02.2023. R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: INFOCO-RH LTDA. OBJETO: participação de servidores deste Regional em seminário denominado Seminário Nacional de Gestão de Pessoas para Administração Pública. No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição nº 101 do dia 29/05/2023 - seção 3. Onde-se-lê: DATA DA ASSINATURA: 13.04.2022 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 13.04.2023. R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. OBJETO: participação de servidores deste Regional em seminário denominado 2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais. No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição nº 101 do dia 29/05/2023 - seção 3. Onde-se-lê: DATA DA ASSINATURA: 04.05.2022 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 04.05.2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 389169 Nº Processo: 23.6.000004896-1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de readequação no subsolo (estacionamento) da sede do CREMEC, localizado à Av. Antônio Sales, 485, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, com base na tabela SEINFRA/CE 27.1 DESONERADA e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicável conforme cálculo da área técnica, de acordo ainda com condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Antônio Sales 485, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/389169-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENIA NUNES DE MENESES Pregoeira (SIASGnet - 20/06/2023) 389169-02022-2023NE000037 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 03/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: G. OLIVEIRA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.139.089/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento água mineral para a Sede do CRM-MA. Valor Total: R$ 2.040,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.002- GÊNERO ALIMENTÍCIO. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 19/06/2023. Processo nº: 001/2023. Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2022 (UASG 926917). Vinculação legal: Lei nº 8.666/1993, Decretos nº 10.520/2002 e nº 10.024/2019. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de termo aditivo N.01/2023 de contrato. Espécie: Contrato sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes para o CRM-PA. Base: Licitação Dispensável n.11/2023, Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: Associação Proativa do Pará - APPA, CNPJ nº07.611.485/0001-07. Objeto: Contrato sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes para o CRM-PA. Alteração da jornada de trabalho do aprendiz B.R.S.P e do aprendiz R.S.V. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - Associação Proativa do Pará - APPA. EDITAIS CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. FABIO BATISTA CARNEIRO - CRM-PA 10790. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará e confirmado pelo Conselho Federal de Medicina, já transitado em julgado, nos autos do Processo Ético- Profissional n° 27/2020 (processo PAe nº 000169.13/2023-CFM) vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. FABIO BATISTA CARNEIRO - CRM-PA 10790, por infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica. CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. ARILSON DA SILVA RODRIGUES - CRM-PA 5722. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Federal de Medicina transitado em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional PAe n° 000187.13/2023-CFM (PEP 12/2019-CRM-PA) vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. ARILSON DA SILVA RODRIGUES - CRM-PA 5722, por infração aos artigos 14 e 35 do Código de Ética Médica. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente - CRM/PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2023 - UASG 389176 Processo nº 56/2023. Aquisição de dois Banner (80 x 120 cm), em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: COPIADORA E GRAFICA KM SERVOÇOS LT DA - M E . Inscrita no CNPJ 02.635.488/0001-59. Valor: R$ 131,20. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.33.90.39.053-Serviços Gráficos. Empenho n° 312/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 389176 Processo nº 66/2023. O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para contratação de empresa AUTORIZADA JEEP, para prestar serviço de revisão (24.000 Km) em 01 (um) veículo Jeep Compass, pertencente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, de acordo com especificações constantes no Projeto Básico. Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.1333/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 23/06/2023, através do E-mail: [email protected] Recife, 20 de junho de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 036/2022; Dispensa de Licitação nº 028/2022; 2º Termo Aditivo ao Contrato DL 028/2022; Objeto: Repactuação de preços do contrato de prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada; Novos valores globais mensais: Lote 01 R$ 30.232,71 e Lote 02 R$ 2.247,84; Data da Assinatura: 05/06/2023; Vigência a partir de 03/03/2023; Amparo Legal: Cláusula sexta do Contrato DL 028/2022, e Art. 54 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5 de 2017. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE CONTRATO PE: 02/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Priori Serviços e Soluções, Contabilidade Ltda; CONTRATO nº 07/2023; OBJETO: Prestação de serviços contínuos de contabilidade pública, assessoria contábil e financeira por 12 (doze) meses; VALOR: R$ R$ 194.990,00/Ano; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.004; Vigência: 01.07.2023 a 01.07.2024; EMPENHO nº 490 de 19.06.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/93; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 0039/2023, PROCESSO 0142/2023, ESPÉCIE: Contratação Emergencial, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: COOPERATIVA UNIÃO DE SERVIÇOS DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO PAULO - USETAXI, CNPJ/MF: 59.558.411/0001-40, OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional (automóvel destinado ao transporte de passageiros provido de um taxímetro), através de plataforma web e aplicativo mobile para deslocamento de funcionários, delegados e conselheiros no Estado de São Paulo e eventualmente em Outros estados do País, pelo período de 90 dias, VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 28/08/2023, VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 90.000,00, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO 0022/2023, PROCESSO 0015/2023, ESPÉCIE: Inexigibilidade, CONTR AT A N T E : Cremesp, CONTRATADA: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 15.664.649/0001-84, OBJETO: Concessão de acesso ao Sistema GYMPASS como benefício destinado aos funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, incluindo estagiários, jovens aprendizes e assessores, e seus respectivos dependentes, pelo período de 12 (doze) meses, VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 01/05/2024, VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 114.100,00, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II da Lei 8.666/1993. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselheiro Corregedor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 15.299- 212/2020, nos termos dos artigos 41, inciso V e 42 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM n.° 2306/22), NOTIFICA o Dr. Denis Cesar Barros Furtado - CRM/DF 16.204, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, tenha ciência dos documentos de fls. 95/102, bem como dos despachos de fls. 103/104 dos autos. São Paulo, 20 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: LETICIA JACOMETI MAGANHA DE FREITAS FERREIRA - 55º Lista geral - CPF 39588943809. São Paulo, 21 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente. AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 0044/2023, publicado no dia 16/06/2023 no Diário Oficial da União. Onde se lê: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0044/2023, PROCESSO 0138/2020, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0024/2020, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: DOC CENTER MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 01.573.795/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de manutenção e suporte de software de modo corretivo e preventivo, manutenção de