DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023- 004 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS MOBILIÁRIO, ÁUDIO VÍDEO PARA CINE TEATRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPORTE UNIFICADO - CEU. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA. O Pregoeiro da CPL/PMA e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023- 004 SESAN/PMA, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS MOBILIÁRIO, ÁUDIO VÍDEO PARA CINE TEATRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPORTE UNIFICADO - CEU, cuja sessão ocorreu no dia 29/05/2023 às 10:00hs, foi declarada FRACASSADA, por não haver licitante habilitado/classificado. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando o exposto, fica marcada a reabertura da sessão pública para a data e hora a seguir: Data da Reabertura: 05 DE JULHO DE 2023. Hora da Reabertura: 10:00h (Hora Local). Local da Reabertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas. com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 22/06/2023 Ananindeua/PA, 20 de junho de 2023 JORGE LUIZ TABOSA FALCÃO Pregoeiro CPL/PMA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-059 SESAN/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-059 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E TERRAPLENAGEM NA ALAM. JOSÉ BORGES E ALAM. AMARAL, DRENAGEM PROFUNDA NA PASSA. RAIMUNDO SOUZA E SERVIÇOS DE MEIO FIO NA ALAM. DO CAJUEIRO, ALAM. NAZARÉ, 3 DE JANEIRO, ALAM. ESPERANÇA, ALAM. SANTA MARIA, PASSA. SÃO JOSÉ, ALAM. SÃO LUCA E ALAM. FÉ EM DEUS - DISTRITO INDUSTRIAL - ANANINDEUA - PA. Após submetida a conferência técnica no setor de engenharia deste município, a Comissão Permanente de Licitação através de seu presidente, torna público o resultado final da licitação acima referida. A empresa RODOTERRA LTDA, CNPJ Nº 83.933.945/0001-93, sagrou-se vencedora com o valor total de R$ 324.992,50 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), pelos motivos lavrados em Ata. Ananindeua/PA, 20 DE JUNHO DE 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230144: Origem: Pregão Eletronico nº 013.2023-Pma. Contratante: Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: JF Gas Ltda - Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 52.241,90 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais, noventa centavos); Vigência: 20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2024; Data da Assinatura: 20/06/2023. CONTRATO Nº 20230145: Origem: Pregão Eletronico nº 013.2023-Pma Contratante: Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: JF Gas Ltda - Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 2.751,70 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais, setenta centavos); Vigência: 20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2024; Data da Assinatura: 20 de junho de 2023. CONTRATO Nº 20230146: Origem: Pregão Eletronico nº 013.2023-Pma Contratante: Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: JF Gas Ltda - Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/PA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 5.241,94 (cinco mil, duzentos e quarenta e um reais, noventa e quatro centavos); Vigência: 20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2024; Data da Assinatura: 20 de junho de 2023. CONTRATO Nº 20230147: Origem: Pregão Eletronico nº 013.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratado: JF Gas Ltda - Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 109.509,45 (Cento e nove mil, quinhentos e nove reais, quarenta e cinco centavos); Vigência: 20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2024; Data da Assinatura: 20 de junho de 2023 CONTRATO Nº 20230148: Origem: Pregão Eletronico Nº 013.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratado: JF Gas Ltda - Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 19.667,99 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e sete reais, noventa e nove centavos); Vigência:20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2024; Data da Assinatura: 20/06/2023 CONTRATO Nº 20230149: Origem: Pregão Eletronico nº 013.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente E Turismo; Contratado: JF Gas Ltda - Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 6.578,36 (Seis mil, quinhentos e setenta e oito reais, trinta e seis centavos); Vigência: 20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2024; Data da Assinatura: 20/06/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230548, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa e a empresa cujo preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023. Empresa: Brashow Promoções e Eventos Ltda; Vencedora dos seguintes itens: Item 1-R$ 2.990,00; Item 2- R$ 4.490,00; Item 3-R$ 3.790,00; Item 4-R$ 1.970,00; Item 5-R$ 190,00; Item 6-R$ 390,00; Item 7-R$ 50,00; Item 8-R$ 50,00; Item 9-R$ 840,00; Item 10-R$ 1.740,00; Item 11-R$ 600,00; Item 12-R$ 2.970,00; Item 13-R$ 3.270,00; Item 14-R$ 820,00; Item 15- R$ 1.670,00; Item 16-R$ 2.190,00; Item 17-R$ 5.990,00; Item 18-R$ 7.490,00; Item 19- R$ 1.490,00; Item 20-R$ 3.290,00; Item 21-R$ 4.490,00; Item 22-R$ 3.290,00; Item 23- R$ 560,00; Item 24-R$ 1.190,00; Item 25-R$ 700,00; Item 26-R$ 109.120,00; Item 27- R$ 23.770,00; Item 28-R$ 4.490,00; Item 29-R$ 500,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023/PMAP Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículo destinado a atender as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará/PA, e demais secretarias que compõem a esfera municipal. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 04/07/2023, às 08:30 horas. O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. Aurora do Pará/Pa, 20 de junho de 2023 ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO Pregoeira/PMAP PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 9040/2023, publicado no D.O.U, seção 3 pag. 230, no DIARIO DO PARÁ, pag. B12 e no DOEB, pag. 3, que circulou dia 15 de junho de 2023. Nos itens 1.2, 4.2.9 e 23.4.1. ONDE SE LÊ: Lote; LEIA-SE: ITENS. EXTRATOS DE CARTA CONTRATO Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9023/2023. Carta Contrato nº 771/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Apolo Comercial Ltda Cnpj nº 02.567.637/0001-90. Objeto: aquisição de expediente, Papelaria, escritório e Outros, destinados a atender as Secretarias, do Município de Barcarena, estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total R$ 5.745,00. Dotação Orçamentária: 10; 10 14; 10.122.0053.2.114 1.500.1002; 10; 10 14; 10.122.0064.2.117 1.500.1002; 10; 10 14; 10.122.0053.2.119 1.500.1002; 10; 10 15; 10.301.0051.2.127; 1.500.1002; 10; 10 15; 10.302.0052.2.134; 1.500.1002; 10; 10 15; 10.302.0052.2.135; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.136; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.137; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.138; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.141; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.146; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.147; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.148; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.149; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.1450; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0053.2.161; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0054.2.164; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10.302.0054.2.165; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 3.3.90.30.00 e 3.3.90.16.00. Assinatura: 15/06/2023. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9023/2023. Carta Contrato nº 772/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Comercial Fastprinter Ltda Cnpj nº 30.870.178/0001-54. Objeto: aquisição de expediente, Papelaria, escritório e Outros, destinados a atender as Secretarias, do Município de Barcarena, estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total R$ 118,80. Dotação Orçamentária: 10; 10 14; 10.122.0053.2.114 1.500.1002; 10; 10 14; 10.122.0064.2.117 1.500.1002; 10; 10 14; 10.122.0053.2.119 1.500.1002; 10; 10 15; 10.301.0051.2.127; 1.500.1002; 10; 10 15; 10.302.0052.2.134; 1.500.1002; 10; 10 15; 10.302.0052.2.135; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.136; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.137; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.138; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.141; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.146; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.147; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.148; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.149; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.1450; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0053.2.161; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0054.2.164; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10.302.0054.2.165; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 3.3.90.30.00 e 3.3.90.16.00. Assinatura: 14/06/2023. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9023/2023. Carta Contrato nº 773/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Companhia do Papel Cnpj nº 21.496.459/0001-06. Objeto: aquisição de expediente, Papelaria, escritório e Outros, destinados a atender as Secretarias, do Município de Barcarena, estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total R$ 23.940,85. Dotação Orçamentária: 10; 10 14; 10.122.0053.2.114 1.500.1002; 10; 10 14; 10.122.0064.2.117 1.500.1002; 10; 10 14; 10.122.0053.2.119 1.500.1002; 10; 10 15; 10.301.0051.2.127; 1.500.1002; 10; 10 15; 10.302.0052.2.134; 1.500.1002; 10; 10 15; 10.302.0052.2.135; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.136; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.137; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.138; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.141; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.146; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.147; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.148; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.149; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0052.2.1450; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0053.2.161; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10; 10 15; 10.302.0054.2.164; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 10.302.0054.2.165; 1.500.1002 e 1.600. 0000; 3.3.90.30.00; 3.3.90.16.00; 4.4.90.52.00 e 4.4.90.52.24.00. Assinatura: 15/06/2023.