DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Boa Vista-RR, 7 de junho de 2023. GLÓRIA MARIA SOUTO MAIOR COSTA LIMA Secretária Municipal Adjunta de Gestão Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 377/2022/SMEC por mais 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 19 de junho de 2023 - referente aos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - LOTES 1 E 2, conforme especificado no Parecer Técnico nº 165/2023/SMO-IE (NUP 9.192515/2023) e nº 216/2023/SMO-IE (NUP 9.245494/2023), e Parecer Jurídico nº 273-01/2023-PGM/PLC (NUP 9.238514/2023) do correspondente processo, nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93; - Assim como o acréscimo ao Contrato nº 377/2022/SMEC no percentual de 11,25% correspondente ao valor de R$ 2.251.314,62 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos); E a supressão no percentual de 5,13% correspondente ao valor de R$ 1.026.616,04 (um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos) - conforme Parecer Técnico nº 158/2023/SMO-IE (NUP 9.187796/2023) e Parecer Jurídico nº 273-01/2023/PGM/PLC (NUP 9.238514/2023) do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei 8666/93. O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 1.224.698,58 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos); O valor atualizado do contrato ficará em R$ 21.643.414,42 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), sendo o Lote 1 no valor de R$ 9.860.882,81 (nove milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) e o Lote 2 no valor de R$ 11.782.531,61 (onze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos). As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data de Assinatura: 19 de junho de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 9287/2022/SMO. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 476/SMO/SA/2022 Objeto: 1.1 Prorrogar o prazo de execução do objeto contratado, previsto na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato ora aditado, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias; 1.2 Prorrogar o prazo de vigência contratual, previsto na cláusula DÉCIMA QUARTA do contrato ora aditado, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 26.782.0039.2121,Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Fonte: Convênio: 1077.323-21/2021/MAPA/CAIXA/PMBV e RECURSOS PRÓPRIOS/ CONTRAPARTIDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: COEMA CONSTRUTORA LTDA. Data de Assinatura: 15 de junho de 2023. Processo nº: 15271/2022/SMO. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/SMO/GC/2023. DO OBJETO 1.1 Prorrogar o prazo de execução do objeto contratado, previsto na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato ora aditado, por mais 90 (noventa) dias; 1.2 Prorrogar o prazo de vigência contratual, previsto na cláusula DÉCIMA QUARTA do contrato ora aditado, por mais 150 (cento e cinquenta) dias; 2.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91, Fonte de Recursos: Convênio nº 1079.484-44/2021/MDR/CAIXA/PMBV. 2.2. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91, Fonte de Recursos: CONTRAPARTIDA Convênio nº 1079.484-44/2021/MDR/CAIXA/PMBV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: COEMA CONSTRUTORA LTDA. Data de Assinatura: 15 de junho de 2023. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº: 122/2023/SMAAI. Espécie: Contrato nº 261-SMAAI/SOF/DIVOF/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos/veículos para apoio a produção e fomento das atividades agrícolas beneficiando indígenas das 17 (dezessete) comunidades existentes no Município de Boa Vista- RR, conforme convênio 930303/2022 - MDR. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 (convênio). Contratante: Município de Boa Vista-RR Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: MOR COMERCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS EIRELI, CNPJ Nº 29.889.808/0001-53. Data da Assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, conforme disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações. Processo nº: 122/2023/SMAAI. Espécie: Contrato nº 260-SMAAI/SOF/DIVOF/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos/veículos para apoio a produção e fomento das atividades agrícolas beneficiando indígenas das 17 (dezessete) comunidades existentes no Município de Boa Vista- RR, conforme convênio 930303/2022 - MDR. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil reais) Unidade Orçamentária: 1201 Funcional programática: 20 605 0056 2203. Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 (convênio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 46.135.499/0001-45. Data da Assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, conforme disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações. Processo nº: 122/2023/SMAAI. Espécie: Contrato nº 262-SMAAI/SOF/DIVOF/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos/veículos para apoio a produção e fomento das atividades agrícolas beneficiando indígenas das 17 (dezessete) comunidades existentes no Município de Boa Vista- RR, conforme convênio 930303/2022 - MDR. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 (convênio). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional programática: 20 122 0054 2198 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: AGROSOL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ Nº 07.437.133/0001-79. Data da Assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, conforme disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2022 - CPL PROCESSO Nº075/2022-SEMSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. XIII, inciso VI, Decreto nº 10.024/2019 e art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como a ata de realização exarada pela Comissão Permanente de Licitação, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica e Controle Interno desta Prefeitura, de que trata o Pregão Eletrônico SRP nº 020/2022, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO para atender as necessidades das UNIDAD ES BÁSICAS DE SAÚDE, do MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO os itens do Processo Licitatório nº 075/2022, Pregão Eletrônico SRP nº 020/2022, em favor da Empresa: KL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.252.621/0001-19, vencedora dos itens 1 valor unitário R$ 7,81, item 3 valor unitário R$ 29,33, item 4 valor unitário R$ 34,40, item 5 valor unitário R$80,00, item 6 valor unitário R$13,00, item 10 valor unitário R$95,00, item 11 valor unitário R$76,00, item 12 valor unitário R$56,94, item 13 valor unitário R$9,14, item 17 valor unitário R$16,00, item 19 valor unitário R$19,46, item 21 valor unitário R$46,00, item 22 valor unitário R$46,00, item 23 valor unitário R$ 46,00, item 26 valor unitário R$7,46, item 27 valor unitário R$37,81, item 28 valor unitário R$11,92, item 29 valor unitário R$289,62, item 30 valor unitário R$35,00, item 31 valor unitário R$42,93, item 32 valor unitário R$32,00, item 33 valor unitário R$28,80, item 34 valor unitário R$27,00, item 36 valor unitário R$19,27, item 37 valor unitário R$31,76, item 39 valor unitário R$18,00, item 40 valor unitário R$180,00, item 41 valor unitário R$93,37, item 42 valor unitário R$94,49, item 43 valor unitário R$31,30, item 44 valor unitário R$74,00, item 45 valor unitário R$64,39, item 46 valor unitário R$63,43 e item 47 valor unitário R$107,27, item 51 valor unitário R$55,38, item 52 valor unitário R$118,00, item 53 valor unitário R$26,91, item 54 valor unitário R$ 8,52, item 55 valor unitário R$ 10,00 e item 57 valor unitário R$ 10,87; Empresa: DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ nº 44.223.526/0001-06, vencedora dos itens 2 valor unitário R$51,71, item 48 valor unitário R$79,63, item 49 valor unitário R$79,39 e item 50 valor unitário R$79,39; Empresa: NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.737.279/0001-87, vencedora do item 14 valor unitário R$41,99 e item 58 valor unitário R$ 12,45; Empresa: DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 31.401.798/0001-07, vencedora dos itens 15 valor unitário R$ 2,93, item 25 no valor unitário R$ 2,43; Empresa: FACIOLI & FACIOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA R ES LTDA, CNPJ Nº 31.133.295/0001-06, vencedora do item 16 no valor unitário R$ 24,00; Empresa: M. TESTA CONFECÇÃO, CNPJ Nº 23.829.339/0001-09, vencedora do item 35 no valor unitário R$ 4,90; Empresa: BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ Nº 06.175.908/0001-12, vencedora do item 38 no valor unitário R$ 5,58 e item 56 valor unitário R$ 4,80. Publique-se e dê-se ciência. Cantá - RR, 19 de junho de 2023. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023-CPL/PMC Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2023/SEMSA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC, torna público aos interessados que, realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA N º 006/2023, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, para CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS CLASSIFICAÇÕES A, B E E, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTÁ/RR. REABERTURA DA LICITAÇÃO: Às 10h00min (horário de Brasília) do dia 03/07/2023, por meio do site: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980028. Cantá-RR, 20 de junho de 2023 BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023/CPL/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - SEMEC/PMC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM SERVIÇOS DE CAPINA, PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS EXTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DA SEDE, DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, SOB DEMANDA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC/RR, de acordo com o artigo 109, § 1º, da Lei 8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados que, após análise do rol documental de Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Qualificação Técnica e Proposta, resolveu HABILITAR a empresa: L. V. F. SOUZA - EPP, CNPJ: 39.764.051/0001-25, por atenderem na íntegra as exigências contidas no Edital e Projeto Básico. Informamos que foi procedido ao Julgamento da Qualificação Técnica e da Proposta de Preços da Licitante participante do certame, durante a sessão pública realizada com a renúncia expressa da mesma ao direito de recorrer contra a decisão da Comissão de Licitação, conforme Ata da Sessão Pública lavrada na ocasião. Informamos ainda, que após análise das propostas apresentadas pela empresa habilitada referente à Licitação descrita acima, após ter verificado o cumprimento de todas as exigências do edital, projeto básico e seus anexos, conforme Parecer Técnico, resolveu declarar como vencedora do certame a empresa: L. V. F. SOUZA - EPP, CNPJ: 39.764.051/0001-25, a qual apresentou proposta com menor valor global de R$ 909.088,19 (novecentos e nove mil, oitenta e oito reais e dezenove centavos). A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir desta publicação. Cantá- RR, 20 de junho de 2023. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º076/2022-SINFRA/PMC Julgamento dos Envelopes nº 02 - "Proposta de Preço" - Processo Administrativo nº 076/2022 - Tomada de Preços nº 010/2022 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ, MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, EMENDA IMPOSITIVA 014/2022/GERR/PMC. A Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC, de acordo com o artigo 109, § 1º, da Lei 8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados que, após análise das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas referente à Licitação descrita acima, após ter verificado o cumprimento de todas as exigências do edital, projeto básico e seus anexos, e com fundamento no Parecer Técnico, resolveu declarar como vencedora