DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100015 15 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA PORTARIA CGGS - MDA Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; e tendo vista o disposto no §2° do art. 12º da Portaria SAF/MDA nº 03, de 03 de abril de 2020; o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004; a Lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002; e o que consta nos Processos nº 55000.000748/2023-07 e nº 55000.006820/2023-00, resolve: Art. 1º Designar os representantes relacionados abaixo para constituírem, como membros titulares e suplentes, as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra - CEAJ/GS, destinadas a analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício Garantia-Safra: I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Alagoas; II - José Anderson Macedo Duarte, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado de Alagoas; e Yago Ribeiro Calheiros, seu substituto; III - José Robério de Jesus Oliveira, representante da Federação de Agricultores no Estado de Alagoas; e Givaldo Vitório Teles, seu substituto; IV - Helio Leonardo Moura Brandão, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Amazonas; e Maria Joselma Rodrigues Silva, sua substituta; V - Heitor Rodrigues Liberato Junior, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado do Amazonas; e Alan Saboia Diniz de Carvalho, seu substituto; VI - Edjane Rodrigues da Silva, representante titular da Federação de Agricultores no Estado do Amazonas; e Milton Sergio Costa Soares, seu substituto; VII - Luana Sena Ferreira, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado da Bahia; e Patrícia Rejane Martins Bastos, sua substituta; VIII - Maria de Lourdes Bispo Ferreira dos Santos, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado da Bahia; e Ana Rosa Santos Silva, sua substituta; IX - Paulo Ricardo Souza Soares, representante da Federação de Agricultores no Estado da Bahia; e Paulino Pereira de Oliveira, seu substituto; X - José Wilson de Sousa Gonçalves, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Ceará; e Valéria Barros Monteiro; sua substituta; XI - Francisco Sidney Lopes Ramos, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado do Ceará; e Célio Moura Ferreira, seu substituto; XII - Joathan de Souza Magalhães, representante da Federação de Agricultores no Estado do Ceará; e Raimundo Vicente da Silva Júnior, seu substituto; XIII - Vicente Carlos de Mesquita Neto, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Maranhão; XIV - Cláudia Regina Cascás Sousa, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado do Maranhão; e Plhínio Vinicios Moraes Pereira, seu substituto; XV - Ligia Daiana pereira Alves, representante da Federação de Agricultores no Estado do Maranhão; e Valmir Gomes, seu substituto; XVI - Evandro Rocha Gonçalves, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Minas Gerais; e Antônio Augusto Garcia Veríssimo, seu substituto; XVII- Eunice Ferreira dos Santos, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado de Minas Gerais; e Letícia Araújo Gualter Silva, sua substituta; XVIII - Marcos Vinícius Dias Nunes, representante da Federação de Agricultores no Estado de Minas Gerais; e Adriana Santos Nascimento Pereira, sua substituta; XIX - Cícero Gregório de Lacerda Legal, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado da Paraíba; XX - Abraão Clementino de Souza, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado da Paraíba; e Antônio Alves da Silva, seu substituto; XXI - João Antônio Alves, representante da Federação de Agricultores no Estado da Paraíba; e Ivanildo Pereira Dantas, seu substituto; XXII - Caetano de Carli Viana Costa, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco; XXIII - Laísse Rayara Monteiro Lins, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado de Pernambuco; XXIV - Adauto Bezerra de Melo Filho, representante da Federação de Agricultores no Estado de Pernambuco; e Antônio Neto Marcelino de Sousa, seu substituto; XXV - Edilberto Rafael de Barros, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Piauí; e Francisco da Costa Carvalho, seu substituto; XXVI - Matias Ribeiro Cabral, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado do Piauí; e Carlos Eduardo Carvalho Batista, seu substituto; XXVII - João Lopes Anastácio Filho, representante da Federação de Agricultores no Estado do Piauí; e Libório de Moura Rocha, seu substituto; XXVIII - Alex da Costa Soares, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Norte, e Dário Alves de Andrade, seu substituto; XXIX - Magnalda Fontoura, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado do Rio Grande do Norte, João Victor Marinho Costa, seu substituto; XXX- Alex de Pontes Silva, representante da Federação de Agricultores no Estado do Rio Grande do Norte, José Erivaldo Dias, seu substituto; XXXI - Guilherme Reis Coda Dias, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Sergipe, e Genisson dos Santos Correia, seu substituto; XXXII - Sérgio Santana de Menezes, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado de Sergipe; e Bárbara Viviane Dantas Souza, sua substituta; e XXXIII - Ricardo Alves de Jesus, Federação de Agricultores no Estado de Sergipe; Francisco Rodrigues Júnior, seu substituto. § 1º As atribuições das Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra e os procedimentos operacionais estão definidos na Portaria MDA Nº 3, de 03 de abril de 2023. Art. 2º Ficam revogadas a Portaria SAF/MAPA Nº 135, de 13 de maio de 2022 e Portaria SAF/MAPA Nº 256, de 29 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 382, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.048872/2023-82, resolve: Art. 1º Dispensar MARCEL CORDEIRO LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1913273, CPF n.º 248.197-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar GILDA BARRADAS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1586292, CPF n.º .358.948-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.050785/2023-95, resolve: Art. 1º Dispensar ANTONIO EDNELSON LOPES, ocupante do cargo efetivo de Radiotelegrafista, matrícula SIAPE n.º 0724508, CPF n.º .930.112-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar CYLLENO VALE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 0724545, CPF n.º .418.362-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 384, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.050785/2023-95 resolve: Art. 1º Dispensar ANTONIO EDNELSON LOPES, ocupante do cargo efetivo de Radiotelegrafista, matrícula SIAPE n.º 0724508, CPF n.º .930.112-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar CYLLENO VALE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 0724545, CPF n.º .418.362-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 172, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº71000.020114/2023-19, resolve: Designar o servidor MARCÍLIO MARQUESINI FERRARI para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 171, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033175/2023-46, resolve: Designar a servidora PATRÍCIA GONÇALVES FERNANDES SECCO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: ELISA DE ANANIAS FRAGA, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento do G20, em Kevadiya, Índia, no período de 07 a 13 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101473/2023- 69). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA