DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 735, de 16 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado do Turismo durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, República Portuguesa, com ônus, no período de 25 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito (72031.004476/2023-68). DANIELA CARNEIRO DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, Coordenadora de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado do Turismo durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, República Portuguesa, com ônus, no período de 25 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito (72031.004675/2023-76). DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.645, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 23 a 24 de junho de 2023. Art. 2º Fica designado CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de Administração, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 25 a 28 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 117.646, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica alterado para período de 30 de maio de 2023 a 4 de junho de 2023 o período previsto no art. 1º da Portaria nº 117.401, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, seção 2, página 92, referente à substituição do Diretor de Política Econômica e de Política Monetária pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: BRENO SANTANA LOBO, a fim de palestrar no Point Zero Forum, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), pela Monetary Authority of Singapore e pelo Swiss National Bank, em Zurique, Suíça, no período de 24 a 29 de junho de 2023, com ônus; GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar do 13th Meeting of Heads of Financial Stability, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino- americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 10 a 14 de julho de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação da despesa com estada; FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de participar do Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics (IFC), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e do 64º World Statistics Congress (WSC), promovido pelo International Statistical Institute (ISI), em Ottawa, Canadá, no período de 14 a 22 de julho de 2023, com ônus; BELLINE SANTANA, a fim de participar da reunião do Comitê de Capacitação e da CVII Sessão da Junta Diretiva da Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), promovidas pela ASBA e pela Cayman Islands Monetary Authority, em George Town, Ilhas Cayman, no período de 22 a 28 de julho de 2023, com ônus; DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do Economic Policy Jackson Hole Symposium, promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City (FED-KC), em Jackson Ville, EUA, no período de 23 a 28 de agosto de 2023, com ônus; SERGIO DOMINGUES SEQUEIRA, a fim de participar do curso Instruments of Financial Market, promovido pelo Study Center Gerzensee do Swiss National Bank, em Gerzensee, Suíça, no período de 3 a 23 de setembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e ao promotor do evento as despesas com estada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO LIÁO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da XLVII Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do GAFILAT, promovidas pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 17 a 23 de julho de 2023, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 117.621, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a ANAIZA MARIA FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 0.726.234-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4, §§ 6º, II, e 7º, II, c/c o art. 26, §§ 2º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 240445. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 117.642, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a ANTONIO FREIRE DA SILVEIRA, matrícula nº 0.953.614-0, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, §7º, II, e no art. 26, §§ 2º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 240055. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.234, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2538087, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, e DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106670/2023-43, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1867/2023/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 214, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2°, inc. I, da Constituição Federal e o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0003388/2023- 57, resolve: Art. 1° Requisitar a servidora FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 470, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011639/2022-89, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República MARCELO GODOY e WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Paraná - GAECO-MPF/PR, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 16 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 472, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007876/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Subprocurador-Geral da República, ALCIDES MARTINS, no período de 23 de junho a 5 de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, bem como para realizar visitas institucionais- acadêmicas ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e à Procuradoria-Geral da República,