DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 475, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.009840/2022-04, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República GIOVANNI MORATO FONSECA e MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001929-29.2022.2.00.0000, a realizarem-se nos dias 21, 23, 26, 27 e 28 de junho de 2023, presencialmente, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para oitiva de testemunhas. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 555, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3670.0035659/2023-31, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão da Promotora de Justiça CARINA COSTA OLIVEIRA LEITE para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando dispensada das suas atribuições junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 569, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3928.0036850/2023-88, resolve: Art. 1º Nomear o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010101), exonerando-o, em consequência, do encargo de substituto do referido cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 725 - Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria/SG nº 666, de 05/06/2022, publicada no DOU nº 108, de 7/6/2023, Seção 2, pág. 80, processo nº 19.04.3430.0032490/2023-51. Art. 2º Dispensar, a contar de 07/06/2023, o servidor SERGIO FERREIRA PIRES, matrícula 4339-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria Técnica da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (92001027) (processo nº 19.04.3402.0033949/2023-72). Nº 728 - Dispensar, a contar de 16/06/2023, o servidor MARCELO SILVA TROMPIERI, matrícula 2491-1, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle e Manutenção de Veículos da Secretaria de Administração, código CC- 01 (62040055) (processo SEI nº 19.04.5374.0035910/2023-92). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 731, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3329.0037156/2023-35, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 01/07/2023, o servidor JULIO TOSHIO MANDAI, matrícula 4046-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060123), dispensando, em consequência, o servidor AILSON SANTIAGO DE FARIAS, matrícula 4355-9. Art. 2º Dispensar, a contar de 01/07/2023, o servidor JULIO TOSHIO MANDAI, matrícula 4046-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060069). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 736, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 904 de 11/05/2023, válida a contar de 18/05/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0037035/2023-63, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 582, de 17/05/2023, publicada no DOU nº 94, de 18/05/2023, Seção 2, pág. 61-62, processo nº 19.04.3757.0027523/2023-51, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 26º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor SIDI KLEBER DE DEUS PEREIRA, matrícula 3677-3, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Coordenação do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006096) (...)" Leia-se: "Art. 26º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor SIDI KLEBER DE DEUS PEREIRA, matrícula 3677-3, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095) (...)" Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 35 da Portaria/SGA nº 582, de 17/05/2023, publicada no DOU nº 94, de 18/05/2023, Seção 2, pág. 62, processo nº 19.04.3757.0027523/2023-51. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 740, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 906 de 15/05/2023, válida a contar de 23/05/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0032761/2023-46, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 23/05/2023, o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 3939-0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070045). Art. 2º Dispensar, a contar de 23/05/2023, o servidor JACKSON SILVA JORGE, matrícula 5160-8, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070020). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 353, DE 16 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.012997/2018-22, resolve: Autorizar, até 20 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora DANIELA OLIVEIRA MARTINS FONSECA , ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-5, do Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, na Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 461, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00217110/2023, resolve: 1. Exonerar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 2. Dispensar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Estatística, matrícula nº 28658, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 3. Nomear ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 4. Designar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 466, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00224786/2023 e PGR-00223474/2023, resolve: 1. Exonerar, a partir de 15 de junho de 2023, MARIA CRISTINA TORRES FERREIRA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12834, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento e Produção Jornalística da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 2. Exonerar, a partir de 15 de junho de 2023, CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 3. Nomear FABIANA FREITAS E SILVA DERZIE LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 19494, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível 1, CC-1, da Coordenadoria de Relacionamento com a Mídia da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 4. Nomear JOAO AMERICO MEZZETH FILIPPI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22801, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível 1, CC-1, da Assessoria de Gestão de Acervo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO