DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Origem da Vaga . 1 ESTÊVÃO REDINZ MANSUR 24º Resolução nº TRF2-RSP-2023/00005 que alterou a especialidade e área do cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2020/00257 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.884, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0023009-22.2023.4.03.8000, resolve: I - Exonerar, a partir de 21 de junho de 2023, a servidora NATHALIA ALVES POSSENTI, RF 3061, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. II - Nomear o servidor RODRIGO CORREA DA CUNHA BIANCHINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.287, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001879-43.2023.4.04.8001, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor RICARDO GUILHERME FISCHER, matrícula 10970, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada, em parte, nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os arts. 3º e 5º da Lei 9.624/98, e, em parte, decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 512, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 05/06/2023, nos autos do Processo Administrativo 0001585-85.2023.4.04.8002, resolve: Retificar a Portaria 469/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2023, seção 2, página 85, de forma que onde se lê "ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA", leia-se "ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA PIRES". SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 568, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Nomear MARINY DIAS LUCAS, CPF 803.496.765-34, para o Cargo em Comissão de Assessora de Cerimonial - CJ-1, ASCER, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 643, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base na Lei nº 8.112/90, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de ELIANE MARIA LUSTOSA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência, publicada no Diário Oficial da União nº 115, seção 2, página 64, de 20/6/2023. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 650, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 954/2023, resolve: I - Dispensar, a partir do dia 20/6/2023, CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização; II - Dispensar, a partir do dia 20/6/2023, ROBERTO WAYNE TEIXEIRA LOPES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização; III - Dispensar, a partir do dia 20/6/2023, JOÃO NUNES DA ROCHA NETO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização; IV - Designar MARCELA NICACIO QUEZADO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, nível, FC-06. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 65, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001722-82.2023.6.07.8013, resolve: Designar, a partir de 20/6/2023, a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Maria do Socorro Barros Teixeira. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 248, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11691/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MAURICIO FURTADO NIWA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Aprimoramento Eleitoral, Memória Institucional e Biblioteca, FC-6, a partir de 12/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 250, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11784/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KELLY ZUCONELLI BERTONCELLO, requisitada para prestar serviços junto à 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, FC-1. Art. 2º Designar o servidor RODRIGO RIBEIRO DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, FC-1. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 255, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 11018/2023, resolve: Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 172, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 78, de 25 de abril de 2023, descritas a seguir: a) o candidato DENIS ALVES DE MELO, CPF nº 021.258.521-52, classificado em 14º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; b) a candidata NATHALIA CALIL GOMES, CPF nº 028.199.110-30, classificada em 125º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; c) o candidato ALISSON MATHEUS SCAPIM, CPF nº 430.151.768-54, classificado em 126º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; d) o candidato FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, CPF nº 102.116.487-95, classificado em 127º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; e) o candidato VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 083.784.459- 25, classificado em 128º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em razão de preclusão do prazo para a posse; f) o candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, CPF nº 018.482.195-98, classificado em 25º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017: a) a candidata DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, CPF nº 134.127.227-31, classificada em 51º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Joseney Thiamer Perusso Segundo, CPF nº 038.197.379-44, publicada na Portaria n.º 98, de 10 de fevereiro de 2023, no DOU n.º 33, em 15 de fevereiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023; b) o candidato EDGAR CARVALHO MOLAS, CPF nº 025.205.511-00, classificado em 16º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, CPF nº 064.603.319-01, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º