DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Senior Urbano Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³ Range de passageiros: de 15 até 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 28,9 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Thunder Fretamento Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³ Range de passageiros: de 10 até 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus/Marcopolo Fabricante: Neobus/Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Thunder Escolar Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³ Range de passageiros: de 10 até 45 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus/Marcopolo Fabricante: Neobus/Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Thunder Midi Escolar Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³ Range de passageiros: de 10 até 59 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 38,2 m³ Marca: Neobus/Marcopolo Fabricante: Neobus/Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino Articulado Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 30 até 90 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 81,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino Cilindrada: 4.580 a 9.291 cm³ Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino S Cilindrada: 4.580 a 9.291 cm³ Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale Articulado BRS Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 10 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 118,7 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale Articulado BRT Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 35 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 106,5 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRS Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³ Range de passageiros: de 30 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 57,0 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 . Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRT Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³ Range de passageiros: de 25 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 64,3 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 10265.487478/2022-07, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . Nome do veículo: Fiat Ducato Minibus Executivo Capacidade de transporte: 16 passageiros + 01 condutor Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindrada: 2.179 cm³ Marca: I/Fiat . Modelo: Ducato Versão: I/Fiat Ducato MB EXEC-17 Fabricante/Importador: Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Volume interno do habitáculo = 15.356,28 dm³ Ano/modelo: 2023/2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 10265.518166/2022-44, declara: Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare Access Cilindrada: 3.760 cm³ Range de passageiros: de 15 até 33 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 33,2 m³ Marca: Marcopolo/Ciferal Fabricante: Marcopolo/Ciferal Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare DV9L Cilindrada: 4.801 cm³ Range de passageiros: de 15 até 51 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo/Ciferal Fabricante: Marcopolo/Ciferal Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare DW9 Cilindrada: 4.801 cm³ Range de passageiros: de 15 até 49 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo/Ciferal Fabricante: Marcopolo/Ciferal Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare V8L 4x4 Cilindrada: 3.760 cm³ Range de passageiros: de 10 até 41 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 20,5 m³ Marca: Marcopolo/Ciferal Fabricante: Marcopolo/Ciferal Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024