DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062100053 53 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 2281, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.028191/2019-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ LUIS LUJAN GOMEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Edith Lujan Gomez, nascido na República da Colômbia, em 13 de junho de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.282, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003827/2018-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3073, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de PASCHAL FRIDAY EDEH, de nacionalidade nigeriana, filho de Godwin Edeh e de Ebere Edeh, nascido em Enugu State, na República Federal da Nigéria, em 19 de agosto de 1980, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.283, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.006059/2017-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 1655, de 02 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ROLANDO SANTOS VENTURA, de nacionalidade boliviana, filho de Faustino Santos Laine e de Honorata Ventura Gomes, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de julho de 1988, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.284, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHD YOUNIS SUDQI ATRASH - F577735-H, natural de Estado da Palestina, nascido(a) em 15 de fevereiro de 1995, filho(a) de Younis Atrash e de Hasna Abu Hadid, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378661/2023); CHARIF JADOU - G307460-4, natural da Síria, nascido(a) em 1 de julho de 1977, filho(a) de Marwan Jadou e de Sabiha Abo Sharfo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369376/2023); FAZEL AHMAD - G034302-3, natural do Afeganistão, nascido(a) em 1 de janeiro de 1990, filho(a) de Fazel Rahim e de Rahila, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0164185/2022); FERAS ALI HASAN QAWASMEH - F577737-D, natural de Estado da Palestina, nascido(a) em 17 de abril de 1990, filho(a) de Ali Qawasmeh e de Sobheya Al Fakhori, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378826/2023); HAMETH SIDY FALL - G380152-2, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de novembro de 1981, filho(a) de Sidy Mouhamed Fall e de Mareme Fall, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0219409/2022); HAWWA ALI ABRAHEEM ALAREEFI - F436164-X, natural da Líbia, nascido(a) em 11 de dezembro de 1985, filho(a) de Ali Abraheem Alareefi e de Mabroka Omar Othman Alsaid, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0301796/2022); MARWAN JADOU - G307411-H, natural da Síria, nascido(a) em 23 de março de 2005, filho(a) de Sharif Hadou e de Seba Ghazalkattan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369374/2023); MOHAMMED BARRY - F303762-G, natural de Gana, nascido(a) em 27 de novembro de 1971, filho(a) de Ibrahim Barry e de Mariama Ocran, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0151046/2021); PRISCILA STEPHANIE CANDIA MELGAREJO - V441126-6, natural do Paraguai, nascida(o) em 30 de setembro de 1994, filha(o) de Blanca Estela Candia Melgarejo, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0110013/2021); RABIE HAMMOUD - V536471-0, natural do Líbano, nascido(a) em 26 de outubro de 1978, filho(a) de Mohamad Hammoud e de Amira Abdallah Alatrash, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0266997/2022); ROBERT CUZA DOMINGUEZ - G324896-7, natural de Cuba, nascido(a) em 21 de março de 1987, filho(a) de Bernardino Cuza Moya e de Teresa Dominguez Favier, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0251966/2022); SERIGNE KANDJI - G341984-D, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de agosto de 1990, filho(a) de Dame Kandji e de Amy Seck, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0169811/2022); SHARIAR ALAM - F066146-8, natural de Bangladesh, nascido(a) em 27 de outubro de 1992, filho(a) de Md Jahangir Alam e de Rahena Parvin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0373736/2023) e VIAL OSTINE BERTHO - G058673-A, natural do Haiti, nascida(o) em 12 de agosto de 1989, filho(a) de Bertho Jean Lorima e de Louise Dieudila, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0277299/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.285, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GUILLERMO AGRIPINO DIAZ MORALES - W368429-E, natural do Chile, nascido(a) em 1 de setembro de 1946, filho de Guillermo Amador Diaz Toledo e de Elsa De Las Mercedes Morales Castillo, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0303588/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.286, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDULRAHMAN SHAKER - F772369-R, natural da Síria, nascido(a) em 30 de outubro de 2016, filho(a) de Abdeen Shaker e de Raghad Abdul Aal, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0372378/2023); DMITRII LILEEV - F703252-B, natural da Rússia, nascido(a) em 9 de agosto de 2015, filho(a) de Ivan Lileev e de Yulia Lileeva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0343328/2023); LIDIIA LILEEVA - F703247-4, natural da Rússia, nascido(a) em 29 de setembro de 2017, filho(a) de Ivan Lileev e de Yulia Lileeva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0343341/2023); LOUR FARES - F826420-J, natural de Dominica, nascido(a) em 1 de janeiro de 2020, filho(a) de Loay Fares e de Rama Halad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378519/2023) e ZAINAB SHABAN - F836101-T, natural da Turquia, nascido(a) em 16 de novembro de 2013, filho(a) de Ahmed Shaban e de Muneera Shaban, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380644/2023). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 28/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: MARLENE RIGO ACCOLA Processo: 08018.024712/2023-31 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. DESPACHO Nº 86/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08000.011784/2023-16 Interessado(a): AGATA DURNIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de AGATA DURNIL, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08000.011784/2023-16). DESPACHO Nº 87/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.016769/2023-67 Interessado(a): MICHELLE XUAN XUAN QIU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de MICHELLE XUAN XUAN QIU, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.016769/2023-67). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 83/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: DAVID HECTOR HEMIGIO ZULDAGA Processo nº 08018.000101/2019-11 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 20 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0305306/2022. Código: 337.817 Interessado: SALEM SAEED SALEH AL SHAIKH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível confirmar a autenticidade do Histórico Escolar apresentado, portanto não atende à exigência contida no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0276478/2022 Código: 303.959 Interessado: DIEUMIENS BLANC A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.