DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documentos estes necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0209715/2022. Código: 225.809 Interessado: ZAID ISSAH MOHAMMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por 431 dias e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0193294/2022. Código: 206.769 Interessado: VLADIMIR BATISTA CATALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco, incluído na Portaria nº 2.117, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, é JOÃO FELICIANO LOURENCO, e não como constou. Processo nº 235881.0190891/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Rose Ketura Alexandre, incluído na Portaria nº 2.126, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, é ROSE KETLENE ALEXANDRE MERISE, e não como constou. Processo nº 235881.0082626/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Muna Qais Salem, incluído na Portaria nº 220, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2015, é MUNA QAIS SALIM AZIZ, e não como constou. Processo nº 08018.038326/2023-27 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Mirta Lamancha Rivas de Cetrulo, incluída na Portaria nº 1.529, de 27 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2009, voltou a assinar MIRTA LAMANCHA RIVAS, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 13 de setembro de 2011, pela Ministra Liliana Buonomo, Cônsul Geral do Uruguai, Ofício n°1259 de 28 de agosto de 2011, do Juizado Letrado de Fa m í l i a , 12° Vara, por sentença n°141 de 13 de setembro de 2010 Ficha 2-598666/2010. Processo nº 08000.009891/2023-76 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Rodrigo Mugaburu, incluído na Portaria nº 2.173, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, é 11 de janeiro de 1979, e não como constou. Processo nº 08018.038502/2023-21 DESPACHO Nº 18/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: MIKIKO ONUKI IKEDA Processo: 08018.028201/2023-99 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 19/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: MARCO ERNESTO TERUEL CASTELLON Processo: 08018.029100/2023-35 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 902, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Fale Comigo (Talk To Me, Austrália - 2022) Produtor(es): Metrol Technology, Causeway Films, Head Gear Films Diretor(es): Danny Philippou, Michael Philippou Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Suspense/Terror Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Violência Extrema e Drogas Lícitas Processo: 08017.001166/2023-71 Requerente: Yasmin Soares da Silva EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 903, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Missão de Sobrevivência - Trailer Spot (Kandahar, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Brendon Boyea, Gerard Butler, Basil Iwanyk, Scott LaStaiti, Christian Mercuri, Alan Siegel, Erica Lee Diretor(es): Ric Roman Waugh Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: livre Gênero: Ação/Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.001262/2023-19 Requerente: Yasmin Soares da Silva EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 904, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: As Tartarugas Ninja - Caos Mutante - Trailer 2 (Teenage Mutant Ninja Turtles - Mutant Mayhem, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Seth Rogen, Evan Goldberg, James Weaver Diretor(es): Jeff Rowe Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.001271/2023-18 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 906, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Loucas em Apuros - Trailer 3 (Joy Ride, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Seth Rogen, James Weaver, Evan Goldberg, Dan Clarke, Josh Fagen Diretor(es): Adele Lim Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas e Atos criminosos Processo: 08017.001272/2023-54 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 907, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: A Praga (Brasil - 2023) Produtor(es): Heco Produções Diretor(es): Pedro Junqueira, Matheus Sundfeld, Luis Claudio Bonacura, Cédric Fanti, José Mojica Marins Distribuidor(es): Elo Studios Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Terror Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Medo Processo: 08017.001275/2023-98 Requerente: Elo Studios EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 908, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Fale Comigo - Trailer 3 (Spot) (Talk To Me, Austrália - 2022) Produtor(es): Causeway Films Diretor(es): Danny Philippou, Michael Philippou Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: livre Gênero: Suspense/Terror Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos