DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 656, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.220871/2023-91 e com base no Relatório nº 127/2023/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em maio de 2023 em cada campo (SEI 3162068), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 649, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.214734/2023-17, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações Executivo Parcial (PDI Parcial) - Escopo Plataforma - da Plataforma do FPSO Cidade de Santos (FPCST), localizado no campo de Uruguá e Tambaú, na Bacia de Santos Contrato de concessão nº 48000.003577/97-41, operado pela empresa Petrobras S.A., nos termos do Parecer nº 228/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 16/06/2023 (SEI nº 3152440). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 459, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.212946/2022-89, resolve: Autorizar a empresa N S IMPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 83.951.236/0002-11, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes acabados industriais localizada a Rua General Osório, nº 4584, bairro Salto Weissbach, Blumenau - SC - CEP: 89.032-240 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 26:54:02,844; -49:08:04,164 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 137,50 m³. . TQ Ø (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 101 3,00 6,30 45,50 IIIB Vertical aéreo . 102 3,00 7,33 50,00 IIIB Vertical aéreo . 103 2,50 2,70 12,00 IIIB Vertical aéreo . 104 3,80 3,03 30,00 IIIB Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212946/2022-89, resolve: Autorizar a filial da empresa N S IMPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 83.951.236/0002-11, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado Industriais. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 461, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220283/2023-57, resolve: Autorizar a empresa BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 35.144.031/0001-09, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 462, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220080/2023-61, resolve: Autorizar a empresa SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA. - CNPJ nº 40.875.704/0001-22, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 463, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.211705/2023-01, resolve: Autorizar a empresa PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., (Em recuperação Judicial), CNPJ nº 00.175.884/0010- 06, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Tropical, s/nº, Lotes 5 e 6A - Distrito Industrial, Senador Canedo/GO, 75251-722 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:42:29,000; -49:05:35,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 12.349,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 423 de 15 de outubro de 2014. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . DISTRIBUIDORA CNPJ P A R T I C I P AÇ ÃO . (m³) (%) . PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Em recuperação Judicial (Administradora) 00.175.884/0010-06 9.349,00 75,72 . PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Administrada) 07.243.624/0001-89 750,00 6,07 . REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A. (Administrada) 02.913.444/0007-39 750,00 6,07 . FLAGLER COMBUSTÍVEIS S.A. (Administrada) 10.775.497/0001-73 750,00 6,07 . SL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Administrada) 61.440.517/0001-96 750,00 6,07 . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 9,55 14,95 1.068,00 IIIB Vertical Aéreo . 2 9,55 14,95 1.073,00 II ou III Vertical Aéreo . 3 11,46 14,95 1.544,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 4 11,46 14,95 1.545,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 5 17,19 15,25 3.531,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 6 17,19 15,25 3.528,00 II ou III Vertical Aéreo . S1 2,54 6,00 30,00 IIIB Vertical Aéreo . S2 2,54 6,00 30,00 IIIB Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 464, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219829/2023-27, resolve: Autorizar a filial da empresa E. A. - ENERGIA AVANÇADA LTDA. - CNPJ nº 02.780.845/0004-15, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 465, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.218850/2023-13, resolve: Autorizar a empresa CITOL INDÚSTRIA DE TRATAMENTO DE ÓLEO S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo.: . CNPJ . 18.933.677/0001-48 . 18.933.677/0002-29 . 18.933.677/0003-00 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 466, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219728/2023-56, resolve: Autorizar a empresa COMERCIAL CONFISCO COMERCIO, INTERMEDIACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 36.698.403/0001-01, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO