DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3234

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como outros serviços não exemplificados anteriormente. Todos as prestações devem ser oferecidas de forma gratuita; f) Elaborar oficinas ou minicursos que promovam a inclusão produtiva do indivíduo na sociedade e geração de emprego ou renda; g) Promover ações educativas através de palestras, roda de conversa ou conferências educativas e informacionais abordando as temáticas: Prevenção ao preconceito e discriminação, violência doméstica, violência sexual, proteção ao meio ambiente, segurança e reeducação alimentar, Redução de risco e danos: como diminuir o impacto do consumo de álcool e outras drogas.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 - O resultado preliminar do presente chamamento público será publicado no website oficial da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE (www.iguatu.ce.gov.br) no dia 03 de julho de 2023. 6.2 - Às Instituições que tiverem suas inscrições indeferidas poderão apresentar recurso fundamentado e por escrito, diretamente na sede da Secretaria de Assistência Social nos dias 04 e 05 de julho de 2023. 6.3 - O resultado definitivo será publicado no website oficial da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE (www.iguatu.ce.gov.br) no dia 06 de julho de 2023. 6.4 - As instituições que tiverem suas propostas de doação aceitas, terão o dia 07 de julho de 2023 para recolherem os alimentos na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. 6.5 - É de inteira e exclusiva responsabilidade da Instituição/Associação a logística de retirada, acondicionamento, armazenamento e transporte dos alimentos que receberá, além de outras providências que se fizerem necessárias para o desenvolvimento e realização das ações que promoverá. 6.6 - A entidade, ao receber a doação, deve se comprometer a guardá- la em condições adequadas, assim como assegurar o seu uso de acordo com os propósitos sociais consignados no seu pleito inicial. 6.7 - No prazo limite de 02 (dois) meses, a contar do recebimento dos alimentos, as instituições terão que executar suas respectivas Propostas de Doações deferidas. 6.8 - A Instituição deverá destinar/utilizar os alimentos para o público em situação de vulnerabilidade social da cidade de Iguatu-CE. Por vulnerabilidade social entende-se a condição dos grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade, ou seja, pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos. 6.9 - As instituições deverão encaminhar para a SAS relatórios de execução com as comprovações (fotos e lista dos beneficiários/participantes com nome e documento de identificação) da(s) atividade(s) realizadas até o dia 16 de outubro de 2023. 6.10 - Havendo necessidade de alterar quaisquer disposições fixadas neste Edital, será emitido Edital de Retificação. 6.11 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Iguatu/CE, 21 de junho de 2023

ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

ANEXO I CRONOGRAMA

Período de inscrições: 26/06/2023 a 30/06/2023 Publicação do resultado das inscrições deferidas/indeferidas: 03/07/2023 Período para Recurso: 04 e 05 /07/2023 Resultado do Chamamento Público: 06/07/2023 Recebimento dos Alimentos: 07/07/2023 Entrega dos Relatórios das doações: 16/10/2023

EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. NOME DA ENTIDADE:
   CNPJ: Endereço da sede: Ponto de Referência: Telefone (s): E- mail (s):
2. RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE:
   Endereço Residencial: Telefone: E- mail: Data de nascimento: Profissão: Área de atuação: Iguatu/CE, ____ de junho de 2023

Assinatura do Responsável pela Instituição

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
NOME DA ENTIDADE:___
RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE: _ PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR RECEBER A INSCRIÇÃO: _

Data da Inscrição: ____ de junho de 2023.

EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE NOME: CNPJ: RESPONSÁVEL:
2. HISTÓRICO DA ENTIDADE E PÚBLICO ALVO Breve histórico da entidade/organização: Principais serviços prestados e modalidade (s) de atendimento que a entidade/organização desenvolve, perfíl e estimatimativa do quantitativo do público alvo atendido (colocar em anexo no plano de trabalho outros mecanismos que permitam a análise da contraprestação de ações realizadas/ serviços ofertados pela entidade/organização).
3. QUANTITATIVO DE PESSOAS A SEREM ATENDIDAS Informar a quantidade de pessoas a serem atendidas na ação.
4. OBJETIVO GERAL A SER ALCANÇADO COM O PLANO DE TRABALHO Descrever o objetivo Geral da entidade/organização e/ou do projeto/ação, levando em consideração os resultados junto ao público- alvo que pretende alcançar.
5. CONFORME EDITAL, ITEM 5. DA CONTRAPARTIDA DAS INSTIUIÇÕES: APONTAR AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS Apontar as ações a serem executadas.
6. OUTRAS OBSERVAÇÕES Apontar outras observações que julgar necessário.

Assinatura do Responsável pela Entidade

EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

ANEXO IV

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, TRANSPORTE E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, para fins de participação do edital de chamamento público para ação de distribuição de alimentos, que a entidade _ dispõe de instalações físicas adequadas à participação no Programa e responsabiliza-se pelo recebimento, transporte ____ (especificar o tipo: próprio, alugado ou cedido) e utilização dos alimentos doados.