DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Pres. Cel (SIASGnet - 21/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa, intimo a empresa IPOVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTIGOS ÓPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720211/2023-63, referentes ao Leilão 0700100/002/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA Presidente da Comissão de Leilão AVISO DE PENALIDADE A Chefe Substituta de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/000001/2023 e o que consta do processo 10707.720146/2023-76, RESOLVE: Art. 1º Aplicar à empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$1.604,00 (mil seiscentos e quatro reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0001/2023. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA POMPEU OAIGEN TOLFO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023- 06-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 362.293,23. Leia-se: Valor Total: R$ 362.501,32. Onde se lê: Assinatura: 16/06/2023. Leia-se: Assinatura: 21/06/2023. o Onde se lê: repactuação do preço mensal do contrato, tendo em vista a publicação de nova convenção coletiva de trabalho, de R$ 29.406,53 (vinte e nove mil e quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para R$ 29.882,63 (vinte e nove mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) de março/2023 a julho/2023, e para R$ 30.191,10 (trinta mil e cento e noventa e um reais e dez centavos) a partir de agosto de 2023 . Leia-se: repactuação do preço mensal do contrato, tendo em vista a publicação de nova convenção coletiva de trabalho, de R$ 29.406,53 (vinte e nove mil e quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para R$ 29.899,94 (vinte e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) de março/2023 a julho/2023, e para R$ 30.208,44 (trinta mil e duzentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) a partir de agosto de 2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720378/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por meio de sistema integrado, utilizando rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota de veículos da 7ª Região Fiscal, pelo prazo inicial de 20 (vinte) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 17h30. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Srrf07/dipol (SIASGnet - 21/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MASTEGUIM COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, CNPJ 15.078.052/0001-58, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720057/2023-06. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa ATACADO DO DEZÃO LTDA, CNPJ nº 41.071.643/0001-03, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720392/2023-69. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Mercadorias Apreendidas e Abandonadas AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, RESOLVE: Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 15 (quinze) meses à empresa AVS Comércio de Variedades e Importação Ltda, CNPJ: 47.256.751/0001-37 e, cumulativamente, a cobrança de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos Lotes arrematados, totalizando R$ R$ 75.699,80 (setenta e cinco mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)., com base no que dispõem o subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como a decisão de fl. 154 do processo administrativo nº 10711.720393/2023-11. Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, RESOLVE: Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 11 (onze) meses à empresa MEGA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 48.811.652/0001-32 e, cumulativamente, a cobrança de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do Lote arrematado, totalizando R$ 106.801,00 (cento e seis mil, oitocentos e um reais), com base no que dispõem o subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como a decisão de fl. 151 do processo administrativo nº 10711.720395/2023-01. Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . BRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA 11.408.590/0001- 02 10711.720563/2022- 79 RICARDO TRAVESEDO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termos de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: POLIBOR LTDA CNPJ nº 28.862.209/0001-83 Contribuinte: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 05.263.709/0001-01 Processo nº 10715.720471/2023-30 RICARDO TRAVESEDO NETO AVISO DE CANCELAMENTO O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, declara que fica CANCELADO o Ed i t a l de Intimação nº 40, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 113, Seção 3, página 90, em 16 de junho de 2023, tendo em vista sua DUPLICIDADE com o Edital 030, de 09 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 089, Seção 3, página 90, em 11 de maio de 2023. RICARDO TRAVESEDO NETO