DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200117 117 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto ou ignorado, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s) cientificado(s) da formalização do(s) Processo(s) Administrativo(s) respectivo(s), e INTIMADO(S) a apresentar(em) comprovante de recolhimento, legível e com código de autenticação bancária, bem como prestar os esclarecimentos cabíveis acerca do não pagamento do respectivo DARF quando do desembaraço das mercadorias nos termos do que consta em cada processo, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não atendimento desta intimação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por embaraço à fiscalização, nos termos do art. 107, inciso IV, alínea "c", do Decreto-Lei 37 de 18 de novembro de 1966. . Interessado CPF / Passaporte Extrato de Bens - RTE Processo Administrativo . FRANCISCO PRISCO PARAISO 012.206.107-12 081760023008524RTE01 13032.250864/2023-40 SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 16175.720007/2021-12. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais tendo em vista: o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de osasco, a partir de 02 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 13.649/2022 ; o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de barueri, a partir de 02 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 9.719/2022 ; e o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de cotia, a partir de 03 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 9.129/2022 ; a convenção coletiva de trabalho sindeepres 2023/2023; e a lei estadual 17.692 de 25 de maio de 2023.. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.398,89. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 19957.005886/2021-40. Contratante: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços de mensageiro - CVM São Paulo. Início dos efeitos financeiros: a partir de 01/01//2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.098,88. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957003815202374. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações da CVM em São Paulo, com fornecimento de mão de obra habilitada em regime de dedicação exclusiva, consistente em um posto de oficial de manutenção predial (CBO nº 5143-25) e com disponibilização de equipamentos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 21/06/2023) 173030-17202-2023NE800013 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.618303/2022-11. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 15.208.552/0001-67 - OPTIMIZE TI LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados para operação e sustentação de infraestrutura de tic e atividades de atendimento e suporte técnico a usuários através da gestão da central de serviços (service desk), contemplando atendimento remoto e/ou presencial nas unidades da susep, por um período de 36 meses, prorrogáveis por até 60 meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 15/06/2026. Valor Total: R$ 7.702.939,94. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 917335/21 M C I DA D ES PM Lagoa Formosa/MG Altera contrap: R$ 58.755,73 T Aditivo:21/06/2023 . 875181/18 MAP PM Poço Redondo/SE Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 910360/21 MAP PM Lindoeste/PR Altera contrap: R$ 36.763,26 T Aditivo:21/06/2023 . 892780/19 MAP PM Corbélia/PR Altera vigência: 26/08/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 885598/19 MIDR PM Ribeirópolis/SE Altera vigência: 01/02/2024 T Aditivo:21/06/2023 . 911272/21 M C I DA D ES PM Ibirá/SP Altera vigência: 20/07/2024 Ex-Officio:20/06/2023 . 912536/21 M C I DA D ES PM Bálsamo/SP Altera vigência: 20/07/2024 Ex-Officio:20/06/2023 . 929137/22 M C I DA D ES PM Bernardino de Campos/SP Altera contrap: R$ 290,00 T Aditivo:16/06/2023 . 912778/21 M C I DA D ES PM Cafelândia/SP Altera contrap: R$ 239,10 T Aditivo:20/06/2023 . 916354/21 M ES P PM Cafelândia/SP Altera contrap: R$ 298,26 T Aditivo:20/06/2023 . 859653/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURINHEM/PB Altera vigência: 26/10/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 824798/15 M C I DA D ES PM Artur Nogueira/SP Altera vigência: 01/07/2024 T Aditivo:20/06/2023 . 820703/2015 Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP) SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:09/06/2023 . 935356/22 M C I DA D ES PM São José do Herval/RS Altera contrap: R$ 40.873,62 T Aditivo:20/06/2023 . 900155/20 M C I DA D ES PM ESPERANÇA/PB Altera vigência: 02/08/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 924798/21 MIDR PM Camboriú/SC Altera contrap: R$ 167.715,55 T Aditivo:21/06/2023 . 856624/17 M C I DA D ES PM Rosário do Sul/RS Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 829971/16 M C I DA D ES PM Nova Belém/MG Altera vigência: 30/11/2023 Ex-Officio:21/06/2023 . 870393/18 MIDR PM Natividade da Serra/SP Altera vigência: 22/06/2023 T Aditivo: 21/06/2023 . 0440355-97/14 M C I DA D ES PM Mauá/SP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:19/06/2023 . 922223/21 M C I DA D ES PM Itarana/ES Altera contrap: R$ 287,60 T Aditivo:21/06/2023 . 918196/21 M C I DA D ES PM São José do Mantimento/MG Altera contrap: R$ 11.387,66 T Aditivo:21/06/2023 . 890599/19 M C I DA D ES PM Ewbank da Câmara/MG Altera contrap: R$ 241.927,68 T Aditivo:20/06/2023 . 900577/20 MIDR PM Pantano Grande/RS Altera vigência: 21/01/2024 T Aditivo:21/06/2023 . 938759/22 MAP PM Ângulo/PR Altera Contrap.: 41.210,70 T Aditivo: 21/06/2023 . 937512/22 M C I DA D ES PM Ângulo/PR Altera Contrap.: 83.961,83 T Aditivo: 21/06/2023 . 885028/19 MIDR PM Pedra Mole/SE Altera vigência: 01/07/2024 T Aditivo:21/06/2023 . 900371/20 M C I DA D ES PM Valparaíso/SP Altera vigência: 06/11/2023 T Aditivo: 16/06/2023 . 899647/20 M C I DA D ES PM Ouro Verde/SP Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo: 20/06/2023 . 899085/20 MTUR PM Gabriel Monteiro/SP Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo: 20/06/2023 . 880037/18 M ES P PM Kaloré/PR Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 887571/19 MTUR PM Tapejara/PR Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:20/06/2023 . 893035/19 M C I DA D ES PM Tapejara/PR Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:20/06/2023 . 889358/2019 MIDR RIVERSUL/SP Altera vigência: 27/12/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 882093/18 MAP PM Pires Ferreira/CE Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:21/06/2023 . 916608/21 M C I DA D ES PM Itatiba/SP Altera contrap: R$ 94.828,46 T Aditivo:20/06/2023 . 1070814-71 M C I DA D ES PM Hidrolândia/CE Alt Vig: 28/07/24 T Aditivo: 21/06/23 . 1028676-13 M ES P PM Varjota/CE Alt Vig; 30/10/23 T Aditivo: 21/06/23 . 0350856-41/2011 M C I DA D ES PM Colatina/ES Altera Vigência: 30/07/2025 T. Aditivo: 21/06/2023 . 0329261-14/10 M ES P PM Juara/MT Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:20/06/2023 . 899883/2020 MIDR PM RIO VERDE MT/MS Alt Vig: 30/06/2024 Termo Aditivo: 20/06/2023 . 925735/21 M C I DA D ES PM Laranjal/MG Altera contrap: R$ 798,08 T Aditivo:21/06/2023 . 0313433-47/09 MTUR PM Sete Lagoas/MG Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:20/06/2023 . 937597/22 MIDR PM União da Serra/RS Altera contrap: R$ 89.540,40 T Aditivo:20/06/2023 . 899890/20 M C I DA D ES PM Pinheiro Machado/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:20/06/2023 . 844472/2017 M C I DA D ES / C A I X A PM Itaiçaba/CE Altera vigência: 19/12/2023 T Aditivo: 19/06/2023 . 828615/16 M C I DA D ES PM BANANEIRAS/PB Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:21/06/2023 . 908630/20 MIDR AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - MS/MS Altera contrap: R$ 2.038.239,81 T Aditivo: 20/06/2023 . 900335/20 M C I DA D ES PM Edéia/GO Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:16/06/2023 . 891610/19 MIDR PM Mairipotaba/GO Altera vigência: 18/09/2023 T Aditivo:16/06/2023 . 851737/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Calumbi Altera vigência: 30/08/2023 Ex-Officio:20/06/2023 . 888948/19 MIDR PM Goiandira/GO Altera vigência: 10/06/2024 T Aditivo:09/06/2023