DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica a empresa Link Service Construções e Incorporações ltda, CNPJ 03.600.318/0001-00, na pessoa do seu representante legal, que de acordo com notificação encaminhada pelos CORREIOS mudou seu endereço de localização para um endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 333896- 68/2010, que em 16/06/2023 foi apurado o valor do débito em virtude das irregularidades identificadas no Contrato de Repasse acima, consistente na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, até a data de 12/06/2023, perfaz o montante de R$ 36.423,26 (trinta e seis mil e quatrocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, os Referidos valores foram registrados na conta Diversos Responsáveis Apurados no SIAFI, mediante a Nota de Sistema 2023NS002165, classificação contábil 1.1.3.4.1.01.02 e orçamentária 4.9.9.6.1.02.00, de 13/06/2023. O convênio SIAFI nº 742821 teve seu registro de inadimplência suspenso em 14/06/2023, por meio da Nota de Sistema 2023NS002192, uma vez que o atual gestor não é o faltoso identificado neste procedimento, consoante PI CGU/MF/MP nº 507/2011, de 24/11/2011. O citado processo foi registrado sob o nº 2793/2021, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. EMERSON GOMES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à alteração de contrapartida do Contrato de Repasse nº 899466/2020/MESP/CAIXA, INACIOLANDIA, publicada DOU de 22/02/2023, seção 3, página 46. Flávio da Silva Valente e Claudio Henrique Caixeta, Inaciolândia. 18/09/2020 FLAVIO DA SILVA VALENTE Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 916669/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Coqueiro Seco/AL, CNPJ 12.200.325/0001-05; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: A emissão, anulação e cancelamento de empenho são realizados pelo Gestor (IN MPDG nº 002/2018). Data da rescisão 15 de Junho de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941212/2023, firmado pelo Município de Marialva-PR, CNPJ 76.282.680/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Quadra de Areia no Município de Marialva/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 240.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0041, NE 2023NE000027, de 12/06/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 20/06/2023 - 19/06/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e VICTOR CELSO MARTINI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao ACF Acordo de Cooperação Financeira, N.º 8000097- 00/2052021, firmado entre a CAIXA e o IBRAMAR, por meio do FUNDO SOCIOAMBIENTAL CAIXA; neste ato representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001- 04, e pela AEX Agente Executor IBRAMAR Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural, CNPJ: 10.468.208/0001-93, por intermédio do ACF, conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA Altera-se a Cláusula Quarta Vigência, que passará a ter a seguinte redação: Este Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou seja, até o dia 15/ 10/ 2023. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Acordo. 12 de abril de 2023. Beatriz Maria da Silva e Cláudio Antonio Leal. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941260/2023, firmado pelo Município de Salvador das Missões-RS, CNPJ 93.592.731/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de espaço cultural no Município de Salvador das Missões/RS; Programa Cultura; Valor: R$ 314.341,00; dos recursos: R$ 301.841,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540045, Gestão 0001, Programa de Trabalho 13392502514U20043, NE 2023NE000009, de 05/06/2023 e R$ 12.500,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 21/06/2023 Elodia Maria Osmarin Borba e Vilson José Schons. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 940619/2023, firmado pelo Município de Imbé-RS, CNPJ 90.256.652/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Construção de praça no Município de Imbé/RS; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 258.536,00; dos recursos: R$ 258.236,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000010, de 11/05/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 18/06/2026 - 20/06/2023 Iuri Jadovski e Luis Henrique Vedovato. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 852288/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, CNPJ 47.969.134/0001-89; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício nº 638/2023 - FSCMF. Data do distrato 13/06/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940632/2023, firmado pelo Município de São Vicente do Sul-RS, CNPJ 87.572.079/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de infraestrutura de acesso à praça Borges de Medeiros de São Vicente do Sul/RS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 259.236,00; dos recursos: R$ 258.236,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000023, de 11/05/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2026 - 20/06/2023 PAULO AUGUSTO SHADE e Fernando da Rosa Pahim. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940878/2023, firmado pelo Município de SOROC A BA - S P , CNPJ 46.634.044/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e reforma de pista de skate no município de sorocaba/sp; Programa Esporte; Valor: R$ 290.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0035, NE 2023NE000004, de 26/05/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 16/06/2026 - 16/06/2023 Rogério Fernando do Amaral e RODRIGO MAGANHATO. REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o ex- empregado ANDRÉ FELIPE GOMES DOS ANJOS, matrícula 145358-3 de sua condição de arrolado no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº DF.4167.2023.C.500261. Os trabalhos estão sendo realizados na Corregedoria Regional Brasília, situada à SBS QUADRA 4 LT 3/4 15 Andar, Brasília/DF. Contatos: telefone (19) 3611-0299 / Email: [email protected]. Informamos que V.Sa. pode obter vistas e/ou cópia do processo e quaisquer outras informações. PATRICIA A. PASQUINI Presidente de Comissão Apuradora REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 878230/2018/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cambuci/RJ, CNPJ 29.111.085/0001-67; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: cláusula décima sexta do instrumento contratual. Data do distrato 29/05/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, Seção 3, Nº 80, pág. 134, Onde se lê: 25/04/2023 LEIA-SE: 26/04/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 940562/2023, firmado pelo Município de Porto Amazonas-PR, CNPJ 76.179.837/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 595.920,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0041, NE 2023NE000011, de 11/05/2023 e R$ 22.920,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2023 - 20/06/2026 MARCOS REBELO LOPES e Elias Jocid Gomes da Costa. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA R E T I F I C AÇ ÃO Portaria n.º 206/2023, DOU de 19/04/2023, seção 2, página 48, Onde se lê: BRASPOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ 37.980.687/0001-89) Leia-se: BRASPOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ 07.263.666/0001-81) CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que o Pregão Eletrônico nº 46/2023 - Processo nº: 18750.109775/2021-65. Objeto: Aquisição de ferramenta de corte de três cavidades, cuja sessão estava agendada para Data da sessão: 20 de junho de 2023, às 10h, será adiada para 13 de Julho de 2023, às 10h, com vistas à ampliação da competitividade. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] JULIANA PORTO DE MORAES COELHO Pregoeira