DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 30 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: (20 Vinte) anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Cessão gratuita LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05/05/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.121980/2023-81; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, CNPJ N° .*75.216/0001-; OBJETO: Praia Recanto da Ilha, localizada no Projeto de Assentamento Pirarucu, Zona Rural, no município de Formoso do Araguaia/TO, CEP: 77470-000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.765,00m², sendo desta, apenas 1.800,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL: R$ 168.843,15; EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 866/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103015091202219. Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo, com registro no CREA ou no CAU e com habilitação para elaboração de laudos de avaliação de imóveis próprios (ocupados ou desocupados) e alugados (ocupados) pela DATAPREV, segundo os parâmetros de Valor de Mercado (Compra / Venda); Valor de Reconstrução (Reprodução e Reedição) e Valor de Locação, conforme a situação de cada imóvel (ver quadro do item 4.1 deste documento) e interesse da DATAPREV.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00866- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 21/06/2023) 238014-07048-2023NE021772 FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 27/06/2023 a 05/08/2023 (40 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 64, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (EDITAL ESAF Nº 32/2015) PROCESSO Nº 04600.001729/2023-90 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1003864-87.2016.4.01.3400, em tramite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impetrado por TIAGO DOS SANTOS CARVALHO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital Esaf nº 32, de 29 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 30.06.2015, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00225/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU de 04.04.2023, RESOLVE: DIVULGAR o resultado definitivo das provas objetivas e o resultado final da prova discursiva do concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, exclusivamente para o candidato abaixo indicado: . Inscrição Nome D1 D2 D3 D4 D5 D6 PO1 D7 D8 D9 D10 D11 PO2 NFinal PO NFunal DISC. . 603014738 Tiago dos Santos Carvalho () 24 4 4 12 7 14 65 27,5 4 10 14 28 83,50 148,50 175,25 () Cota REITERAR que: o conteúdo do parecer referente ao indeferimento ou não do recurso apresentado quanto à correção do conteúdo do Parecer Técnico da prova discursiva será enviado ao candidato por meio de correio eletrônico, exclusivamente durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao período indicado no subitem 13.6 do edital regulador do certame. CONVOCAR o candidato a que se refere o item I acima, a apresentar, no período de 23 a 27.06.2023, apenas 1 (um) título de doutorado ou apenas 1 (um) de mestrado ou 2 (dois) de especialização, observado o valor máximo para pontuação, valendo, para ambos os casos, apenas o título ou comprovantes adquiridos até a data de publicação deste Edital, conforme estabelecido no item 12 do Edital regulador do concurso, remetendo-os via SEDEX ou por meio de carta registrada, com Aviso de Recebimento-AR, dirigidos à Diretoria de Gestão Interna da Enap, Coordenação-Geral de Logística e Contratos, no endereço: SPO Área Especial 2-A, Cep 70.610-900, Brasília/DF, indicando estar relacional ao Concurso Público APO/2015. Será facultado ao candidato o envio dos documentos por correio eletrônico [email protected], devendo, obrigatoriamente, apresentá-los em meio físico, no prazo indicado no presente edital. BETÂNIA LEMOS FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000044/2021-71. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 08/2020, para prestação de serviços de intermediação, no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze meses, de 15/05/2023 a 15/05/2024. O valor da taxa a ser cobrado representa 95,5% (noventa e cinco inteiros e cinco centésimos por cento) aplicado linearmente sobre os percentuais da tabela de remuneração conforme consta no contrato. Contratada: CM CAPITAL MARKETS CC TVM LTDA. CNPJ: 02.685.483/0001-30. Data da assinatura: 08/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Rafael Laurentis e Vitor Marcos Niero Baldi pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000053/2021-15. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 12/2019, para prestação dos serviços de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios em razão da invalidez e morte de participantes dos Planos ExecPrev, Legis Prev e de outros planos que venham a ser administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp - Exe. Objeto: alteração e inclusão de condições conforme consta no respectivo Termo Aditivo. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ: 33.608.308/0001-73. Data da assinatura: 04/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Helder Molina e Nuno Pedro Correia David pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 07/2020, para a prestação de serviços de intermediação, no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, de 14/05/2023 a 14/05/2024. Contratada: GUIDE INVESTIMENTOS S/A, CNPJ:65.913.436/0001-17. Data da assinatura: 08/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Marcos Brum Amaral e Flávio Pacheco Strunk pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000030/2021-19. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 21/2019, com vistas ao licenciamento de conteúdos de informações financeiras, econômicas e políticas em caráter tempestivo, por meio da plataforma denominada Broadcast com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp - Exe. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato. Valor com o acréscimo: R$ 265.776,24. Contratada: Agência Estado S.A. CNPJ: 65.652.961/0001-38. Data da assinatura: 15/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Elissandra Manzano e Miresh kirtikumar pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 06/2020, para a prestação de serviços de intermediação, no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 13/05/2023 a 13/05/2024. Contratada: BGC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 33.862.244/0001-32. Valor da taxa a ser cobrado representa 98% (noventa e oito por cento) aplicado linearmente sobre os percentuais da tabela de remuneração conforme consta no Contrato. Data da assinatura: 08/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Marcelo dos Santos pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo:03750.030205.000012/2021-29. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 08/2019, serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 30/05/2023 a 30/05/2024. Contratada: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S/A, CNPJ: 72.827.405/0004-51. Valor R$ 475.900,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos reais). Data da assinatura: 22/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Cristiane Sperandio Ferreira Bonaldo e Vitor de Medina Coeli Roma pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000012/2021-29. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 09/2019, serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 30/05/2023 a 30/05/2024. Contratada: CAST INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 03.143.181/0001-01. Valor R$1.153.148,60 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 22/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e José Calazans da Rocha pela Contratada.