DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CELIO RODRIGUES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Eldorado dos Carajás/PA , para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico CAIXA nº 0012/2022, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 380.392,02, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 54/2023 - Processo nº 59000.003286/2000-36 - Convênio nº 1237/2000 (Siafi 412395). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ARIOSVALDO DE SOUZA ROCHA, ex-Prefeito Municipal de São Felipe D'Oeste/RO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 124/2022/CGPCT/DPAE/SMDRU-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 34.179,65, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 53/2023 - Processo nº 59052.003274/2019-14 - Transferência Obrigatória nº 73/2019 (SIAFI 697787) . Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO GOMES FILHO, ex-Prefeito Municipal de Pedro Alexandre/BA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Financeiro nº 1400/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 3.338,51, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 55/2023 - Processo nº 59050.002225/2010-38 - Termo de Compromisso nº 347/2010 (SIAFI 660938) . Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. AMARO JORGE MARQUES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Jacuípe/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 1/2020/CENAD/SEDEC e da Nota Técnica nº 46/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 93.255,45, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 51/2023 - Processo nº 03900.006967/99-62 - Convênio nº 430/99 (Siafi 389462). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa Construnort- Construções Norte Ltda., representada pelo Sócio-Administrativo, o Sr. VALCIR SILVA ÁVILA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 211/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 636.224,71, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 52/2023 - Processo nº 59200.000216/2005-84 - Convênio nº 694/2005 (Siafi 543419). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. VANDERLEY VIANA DE LIMA, ex-Prefeito Municipal de Xapuri/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1321/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 56/2023 - Processo nº 59050.002225/2010-38 - Termo de Compromisso nº 347/2010 (Siafi 660938). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO, ex-Prefeito do Município de Rio Largo/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 1/2020/CENAD/SEDEC e da Nota Técnica nº 46/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 444.460,57, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 48/2023 - Processo nº 59000.004766/2001-03 - Convênio nº 728/2001 (Siafi 456148). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONTRUTORA TRAJANO LTDA., representada pelo Sócio Administrador o Sr. RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 116/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 123.574,96, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886583/2019; Processo nº 59000.004214/2019-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Acará, no Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº 05.196.548/0001-72. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até 29/12/2023. Data e assinatura: 21/06/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Pedro Paulo Gouvea Moraes - Prefeito Municipal CPF nº 452.132.162-34. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº 59100.000171/2018- 91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 19/09/2023 Data e assinatura: 21/06/2023 Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Jarques Lucio da Silva II - Prefeito Municipal CPF nº 029.825.074-80. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 7/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/BA 272/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens, à ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA ) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA: 1 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, nova, motor diesel, potência 102hp, tração 4x4 ;Nota fiscal nº 000.000.611 Série 1. Marca: UN FORKLIFT, Modelo: UN40; Número de série: 920101484; Número de motor: CGF20014387; Numeração do tombamento SIADS: 23112403 - Empresa: EBR BRASIL FORTE COM E EQUIPAMENTOS LTDA.(ENTREGUE DIA 29 DE JUNHO DE 2022 CONFORME DOC 1152015), 1 (Um) Trator Agricola SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12R/R 02 CTPT 06 CTPFPneu 90 old desgn; Nota fiscal nº 000143.452 fl 1/1 série 2; Chassi:CYWDR1130720MS; Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908111/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO VIVER, CNPJ nº 09324761000173. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/06/2023 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: ADELIA DE ARAUJO SILVA MORBECK, CPF nº .260.981-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 49/2023 - Processo nº 59052.003875/2020-52 - Transferência Obrigatória Siafi nº 699891. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVÊA JUNIOR, ex-Prefeito Municipal de São Vicente/SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 11/2023/COARI/CGGR/CENAD/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 203.366,14, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças