DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 05.314.789/0001-79 - QUANTA CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 21/06/2023 a 06/04/2024. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$ 144.357,10. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo Ao Convênio N° 67/2022 Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 67/2022 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, através por intermédio de sua unidade INSTITUTO OSWALDO CRUZ, doravante denominado IOC, e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE - SMAC, inscrito no CNPJ sob o n° 42.498.733/0001-48, com sede na Rua São Clemente n° 360, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.260-006 e com a interveniência da FU N DAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAUDE - FIOTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil, 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio pelo prazo de 02 (dois) meses. Assinatura: 21 de junho de 2023. Vigência: 01/07/2023 até 01/09/2023. Signatários: Mario Dos Santos Moreira, CPF .386.357-*, Presidente Fiocruz; Tainá Reis De Paula Kapaz, CPF .704.687-, Secretária SMAC; e Hayne Felipe da Silva, CPF 586..*-00, Diretor FIOTEC. Processo FIOCRUZ nº 25030.000187/2022-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 25380.003652/2020-51. Dispensa. Nº 208/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 06 (seis) meses com fulcro no art. 57, §1º, inciso ii c/c art. 58, inciso i c/c 65, inciso i, alínea "a", todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.829.533,85. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração. Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa CNPJ/CPF Capitulação Processo . BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/5809-29 Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/17. 46207.007272/2018-52 . SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI 27.614.330/0001-23 Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/17. 46207.011085/2018-73 . SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI 27.614.330/0001-23 Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/14. 46207.011495/2018-14 . SUPERMERCADO MARUIPE EIRELI 06.078.922/0001-06 Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/17. 46207.011083/2018-84 . SUPERMERCADO MARUIPE EIRELI 06.078.922/0001-06 Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/14. 46207.011494/2018-70 . CENTRO MÉDICO HOSPITALAR PRAIA DO CANTO LTDA 02.343.203/0001-06 Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/14. 46207.005865/2017-01 Em 21 de junho de 2023. VANEA MANSK BOONE CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - S R T / ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empresa Processo Multa (R$) . ORTODENTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA 46207.005750/2019-71 1.600,00 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 16, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o auto de infração lavrado foi julgado improcedente pela última instância administrativa e, portanto, será arquivado. . Empresa CNPJ/CPF AI Processo . VIAÇÃO ALVORADA LTDA 28.055.226/0006-13 21.461.156-6 46207.003301/2018-15 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa citada abaixo e comunicar que foi negado seguimento ao recurso interposto nos autos do processo em referência, sendo mantida a decisão de procedência da NDFC - Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social. Face ao exposto, a empresa notificada deverá efetuar o recolhimento do débito apurado na NDFC, com os devidos acréscimos legais. O não cumprimento desta notificação determinará o encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa CNPJ/CPF AI Processo . FELIPE BONESI ALVARENGA 120.535.557-00 201.764.989 14185.012045/2020-72 VANEA MANSK BOONE