DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PRO C ES S O : 50600.036769/2022-99. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Parcelamos Tudo Ponto Com Soluções em Pagamentos LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 36.063.350/0001-44, representada por seu Representante Legal Eduardo Marafon Silva. INSTRUMENTO: Contrato nº TT-75/2023. OBJETO: credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, através de chamamento público, para o processamento das operações e os respectivos pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito, com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela SENATRAN, bem como a normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o repasse dos valores arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.039725/2022-11. DATA DA ASSINATURA: 19/06/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Asteroide Tecnologia e Pagamentos Eireli, inscrita no CNPJ/MF nº 26.600.796/0001-07, representada por seu Representante Legal Paulo Sergio Fernandes Júnior. INSTRUMENTO: Contrato nº TT-74/2023. OBJETO: credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, através de chamamento público, para o processamento das operações e os respectivos pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito, com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela SENATRAN, bem como a normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o repasse dos valores arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.038636/2022-57. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Flexpag Tecnologia e Instituição de Pagamento S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 04.870.413/0001-88, representada pelos Representantes Legais Mariana de Almeida Chaves Souza e Henrique de Almeida Chave. INSTRUMENTO: Contrato nº TT-77/2023. OBJETO: credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, através de chamamento público, para o processamento das operações e os respectivos pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito, com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela SENATRAN, bem como a normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o repasse dos valores arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PRO C ES S O : 50600.042741/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 19/06/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Pagplan Serviços de Tecnologia em Pagamentos LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 37.224.002/0001-74, representada por seu Representante Legal Jair Barbosa dos Santos. INSTRUMENTO: Contrato nº TT-78/2023. OBJETO: credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, através de chamamento público, para o processamento das operações e os respectivos pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito, com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela SENATRAN, bem como a normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o repasse dos valores arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.042541/2022-38. DATA DA ASSINATURA: 19/06/23. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2023 - UASG 390071 Nº Processo: 50008000433202104. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção sobre jurisdição de(a)Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-210/AP, segmento Km 0,00 ao Km 106,34, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá-SRE/AP. Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5- 00201-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA Pregoeiro Dnit Sre/ap (SIASGnet - 21/06/2023) 390071-39252-2023NE000003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 513/2015. Nº Processo: 50605.000345/2015-17. Concorrência. Nº 401/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato sr- 05/513/2015 sem reflexo financeiro, por mais 365 dias consecutivos , passando o vencimento do dia 15/07/2023 para o dia 14/07/2024... Vigência: 16/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.111.802,61. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000795202310. Objeto: Aquisição de uniformes para servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00195-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 21/06/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-020/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, THIAGO BORG ES PITOMBEIRA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, neste ato representada por NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-020/2023. R ES U M O DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-116/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) à DIV CE/PE; Subtrecho: SNV 116BCE0040 ao 116BCE0080; ACESSO NORTE DE HORIZONTE - ENTR. BR-122(A)/CE-354 (CHOROZINHO); com ocupação longitudinal numa extensão de 14.126,71m por 0,50m de largura e área de 7.063,36m²; 03 (três) travessias no Km 37+468, Km 40+321 e Km 44+343, com 61,69m, 61,15m e 62,83m de extensão e 0,508m, 0,711m e 0,711m de largura, respectivamente, ocupando uma área de 119,51m² perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada é de 7.182,87m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de adutora de água tratada, visando a integração do SAA das cidades de Horizonte, Pacajus, Chorozinho e Distrito de Queimadas e Triângulo, de acordo com o projeto específico previsto na CLÁUSULA SEXTA - CONTINUIDADE DO TPEU n° 0027/2021. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 81.802,95 (oitenta e um mil oitocentos e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 04 (quatro) parcelas trimestrais, no valor equivalente a R$ 20.450,74 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002771/2014-24. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612000669202376. Objeto: Contratação de seguro compressivo para os veículos oficiais que compõem a frota da Superintendência Regional do DNIT GO/DF incluindo cobertura contra danos materiais decorrentes de roubo, furto, incêndio, colisão, ações da natureza, responsabilidade civil, acidente pessoal por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00252-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 21/06/2023) 393011-39252-2023NE800022