DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão, finalizada a análise da proposta comercial apresentada, decidiu DESCLASSIFICAR a empresa Conceito Edificações Ltda ME, tendo em vista que a mesma não apresentou a "Planilha de Composição de Encargos Sociais", desatendendo o disposto no item 4.1.5 do edital. Além disso, a Comissão, finalizada a análise da proposta comercial apresentada, verificou que a Planilha de preços (orçamentária sintética) apresentou divergências de valores (unitários e totais) em relação à Planilha de Composição de custos e formação de preços unitários (Planilha Analítica), tendo, a licitante, não a regularizado no prazo concedido pela CEL, até o dia 20/06/2023. Os autos pertinentes a este procedimento licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, nesta Comissão. Processo: 0006793-14.2022.6.08.8000. Vitória, 21 de junho de 2023. ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI Comissão de Licitação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070023 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 21 .0.000012944-2. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do objeto contratual, por meio da supressão dos serviços contínuos de garçom para o edifício sede/anexo i do TRE/GO. Vigência: 21/06/2023 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.395,27. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 10/2018. SEI nº. 0002704-85.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA- CNPJ nº. 03.698.870/0008-40. Objeto: Rescisão amigável, sem qualquer ônus para a administração, referente à prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrônicos de estabilização (nobreak) da marca/modelo Liebert Nxr 40 Kva, sem fornecimento de peças, a partir de a partir de 14/6/2023. Data de assinatura do último signatário: 21/6/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA em exercício, e RAFAEL DE OLIVEIRA GARRIDO, representante legal. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 60/2022. SEI nº. 0005073-81.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: ANISIO ALVES MOREIRA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS - ME- CPF nº. 22.688.622/0001-97, Objeto: supressão e acréscimo de serviços, bem como a prorrogação do prazo de execução. Acréscimo no valor de R$ 2.051,44 (0,21% ao contrato original). Novo Valor: R$ 972.015,21. Ação Orçamentária: Conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; UGR: 070161 - SENAR e Plano Interno: MA REFSEDE. Data de assinatura do último signatário: 21/6/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ALEXSANDRO FALK, representante legal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 43/2023. Processo nº 0006191-58.2023.6.27.8000 - TRE/MA. Objeto: Inscrição de 8 (oito) servidores no curso on-line "GOVERNANÇA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO", com carga horária de 40 h/a, a ser realizado no período de 26 de junho a 07 de julho de 2023. Contratada: Data Security Serviços em Segurança de Dados em Informática Ltda. Me. Valor Total: R$ 22.572,20 (vinte e dois mil, quinhentos setenta e dois reais e vinte centavos). Fundamento Legal: arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII da Lei nº 14.133/21. Data: 21/06/2023. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA - em exercício. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 8115.2022-6. Nota de Empenho Nº 2023NE000441. Favorecido: MEIRIANE T E L ES FRANCISCO - CNPJ Nº 41.585.757/0001-71. OBJETO: Aquisição de frasco borrifador/pulverizador e pasta poliondas, por intermédio da Ata de Registro de Preços TRE-MT 50/2022, resultante do Pregão nº 15/2022. Valor: R$ 9.720,00 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 2785.2023-5. Nota de Empenho Nº 2023NE000426. Favorecido: Integração - Treinamento e Marketing Ltda. - CNPJ: 03.599.702/0001-21. OBJETO: Despesas com taxa de inscrição de dois servidores do TRE-MT, no curso Avaliação de Desempenho por Competências e Metas, resultante da Inexigibilidade nº 18/2023. Valor: R$ 5.280,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0008567-44.2017.6.12.8000 -Termo de Alteração Contratual n.º 19/2023 - 14º TA ao Contrato 131/2017 - OBJETO: 1) REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial, gratificação de função e auxílio alimentação, motivada pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93; bem como na Lei nº 10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta Justiça Especializada, pela Resolução TSE nº 23.702-2022.2) REAJUSTE do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de Campo Grande/MS, conforme Portaria AGEREG n. 14, de 27 de fevereiro de 2023, para o valor de R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos) e 3) REAJUSTE dos valores dos insumos contratuais (materiais e equipamentos), conforme variação acumulada em 12 (doze) meses, do IPCA/IBGE, no mês de dezembro/2022, no percentual de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), conforme previsão do inc. XI do art. 40 da Lei n. 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda do Contrato original. Contratada: PGA Serviços Terceirizados Eireli EPP. CNPJ: 14.846.479/0001-96. Assinatura: 28/04/2023. Valor total do Contrato repactuado: R$ 2.441.758,62. Assinam: Hardy Waldschmidt - Diretor-Geral do TRE/MS e Maria Sonia Alonso Alves Pereira - representante legal da empresa PGA Serviços Terceirizados Eireli - EPP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0001214-13. Objeto: Aquisição, instalação e remanejamento de módulos de memória para a infraestrutura de hiperconvergência do TRE-MG. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 21/06/2023) 70014-00001-2023NE000001 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico n° 17/2023, conforme Atas n.ºs 04 a 07/2023, com validade até 14/06/2024 e Processo Nº 003463-34.2023.6.13.8000. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de higiene e limpeza. Empresas vencedoras e valores unitários: ADN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (1: R$3,86); EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. (03: R$3,09 e 05: R$10,68); LEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (04: R$4,18); UNIJOHN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA. (06: R$13,49). O inteiro teor das Atas encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tre-mg.jus.br. Belo Horizonte - MG, 21 de junho de 2023. CASSIANA LOPES VIANA - Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 00063.757420/2361-48. Pregão Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 43.690.572/0001-52 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Serviços de emissão de certificados digitais e tokens criptográficos, para suprir demandas de segurança da informação, sob o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as características mínimas descritas no anexo i - termo de referênci. Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 19/08/2023. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 0007658-06.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 17/08/2024.. Vigência: 19/06/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.414,36. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização e descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, sob o regime de empreitada por preço global, de acordo com as características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIDEC - 21/06/2023) 070004-05606-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019 Número do Acordo:044/2022. Nº Processo: PAD 001879/2020. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 77.636.520/0001-10 - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA. Objeto: Prorrogação. Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2027. sem ônus . Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0440 emitida em 16/06/2023. SEI nº0009066-77.2023.6.17.8000. CONTRATADA: QUALITY ATACADO LTDA. Valor: R$ 1.445,00. OBJETO: Material de Consumo/Material de TIC. FUNDAMENTO LEGAL: ARP nº 13/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 12/2023 do TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 21/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 1776/2023. 3) Objeto: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 098/2023 - CAVALCANTE & CIA LTDA (CNPJ: 10.655.938/0001-01): Item 13: Qt.: 140/P.Unit. R$ 5,00; Item 22: Qt.: 60/P.Unit. R$ 18,00; 4.2) ARP nº 099/2023 - HUMBERTO SALGADO ACIOLY JUNIOR EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 14.805.107/0001-11): Item 3: Qt.: 300/P.Unit. R$ 26,57; Item 15: Qt.: 900/P.Unit. R$ 16,50; Item 20: Qt.: 200/P.Unit. R$ 8,00; 4.3) ARP nº 100/2023 - JTH COMERCIO LTDA (CNPJ: 30.680.100/0001-77): Item 11: Qt.: 6750/P.Unit. R$ 32,89; Item 25: Qt.: 2250/P.Unit. R$ 32,89; 4.4) ARP nº 101/2023 - ECOMEIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 36.598.479/0001-57): Item 1: Qt.: 80/P.Unit. R$ 55,60; Item 2: Qt.: 45/P.Unit. R$ 48,00; Item 6: Qt.: 150/P.Unit. R$ 33,50; Item 7: Qt.: 150/P.Unit. R$ 20,45; Item 16: Qt.: 5100/P.Unit. R$ 2,95; Item 17: Qt.: 1400/P.Unit. R$ 2,70; Item 18: Qt.: 2000/P.Unit. R$