DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 21/06/2023) 80020-00001-2023NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROADs. 5494/2019 e 4145/2020; Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 04/2020; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 09.198.704/0001-95; Objeto do aditivo: Fica estabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro desta avença, com fundamento no art. 65, II, "d", da Lei n. 8.666/93, em decorrência da majoração do salário mínimo nacional promovido pela Medida Provisória n. 1.172, de 1º.5.2023; Em razão do reequilíbrio econômico-financeiro de que trata a presente Cláusula, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 117.946,10 , com efeitos a contar de 1º.5.2023; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes 168234, Natureza da Despesa: 339037 (Locação de Mão-de-Obra), Nota de Empenho n. 2023NE000068; Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 19/06/2023; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, e a Sra. RAQUEL PORFÍRIO BARROS BALBI N O, pela Plena. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROADS. n. 673/2021 e 6.267/2019; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 11/2020 Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, ; CNPJ: 10.965.978/0001-41; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste em relação ao item 1 do objeto contratado, por mais 12 (doze) meses; Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes n. 168234, Natureza da Despesa 339039 e Nota de Empenho n. 2023NE000042, emitida 11.1.2023; Assinatura: 13/06/2023; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o SR. ANDRÉ DE FREITAS TAVARES, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 80022 Nº Processo: 7073/2023. Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos híbridos sedans de representação de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av da Paz, Nº 2076 - Centro, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/80022-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA CAROLINE FONSECA AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 21/06/2023) 80022-00001-2023NE000049 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 1.360/2019. Partícipes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e MPT - PRT da 24ª Região, CNPJ n° 26.989.715/0063-05. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019. Objeto: Inclusão da cláusula 8ª, visando à equidade de gênero na colocação de aprendizes no âmbito do TRT da 24ª Região. Fundamento legal: Lei n° 8.666/1993 e Decreto nº 9.579/2018. Data da assinatura: 3.4.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 1.360/2019. Partícipes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e MPT - PRT da 24ª Região, CNPJ n° 26.989.715/0063-05. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019. Objeto: Inclusão da cláusula 8ª, visando à equidade de gênero na colocação de aprendizes no âmbito do TRT da 24ª Região. Fundamento legal: Lei n° 8.666/1993 e Decreto nº 9.579/2018. Data da assinatura: 3.4.2023. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 11/2023. Processo: 0001452- 24.2023.4.01.8003. OBJETO: Contratação de empresa especializada na ministração de curso teórico e prático para a pilotagem de drones para 8 (oito) servidores desta SJA P . Fundamento Legal: Art. 74, III, f da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: O treinamento é indispensável objetivando a capacitação dos agentes desta SJAP para a pilotagem de drone que está sendo adquirido por meio do processo 0001008-88.2023.4.01.8003, em fase de instrução, que tem o objetivo de dispor de meios para uma eficaz estruturação da Seção de Policia Judicial para o cumprimento de suas atividades institucionais entre os quais: inteligência/contrainteligência, apoio aos itinerantes, auxílio do cumprimento de diligências de responsabilidade dos oficiais de justiça em locais de difícil acesso e em áreas amplas que requeiram vistorias para penhora, avaliação e ainda em reintegrações, além de realizar de maneira eficaz o auxílio à fiscalização em obras e inspeções de engenharia nos prédios da SJAP, sobretudo em fachadas e telhados, etc. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 7.600,00 CONTRATADO: MR DRONE IMAGENS - ME, CNPJ 44.621.592/0001-34. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1/2023 A Justiça Federal de 1º Grau no Amapá - Seção Judiciária do Amapá, por intermédio da Seção de Serviços Gerais, considerando que foram exauridas as tentativas de contato e localização nos endereços físicos e eletrônicos disponibilizados e assim, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Srª ANE CAROLINE FERREIRA ANDRÉ, portadora da Carteira de Identidade nº 25492500, expedida pelo SSP/AM, e CPF nº 013.541.252-82, representante legal da empresa LADDERTEC DA AMAZÔNIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.752.080/0001-98, para no prazo de 5 dias contados da publicação do presente edital, apresentar defesa prévia acerca das possíveis falhas cometidas na execução do contrato nº 03/2022 (serviços de copa, limpeza e conservação), descritos nos autos do Processo Administrativo nº 0001054-77.2023.4.01.8003. Fica ciente que, para dirimir dúvidas, a representante poderá entrar em contato com a Seção de Serviços Gerais, 96-3198-9350, ramal 2201 ou pelo email [email protected]. ANDRÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA Supervisor da SESEG/AP - Gestor de Contrato AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/2023 - COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse em contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados para a manutenção preventiva e corretiva nos periféricos do atual sistema de alarme e detecção de incêndio, instalado no prédio da Justiça Federal Seção Judiciária do Amapá. Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 27-6-2023 às 18h. O termo de referência da dispensa n. 21/2023 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá/AP, 21 de junho de 2023. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 18411857. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PEDRO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP (Sr. Pedro Dias dos Santos), CNPJ/MF 40.696.627/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais/insumos e ferramentas necessárias, conforme especificado neste instrumento, a serem executados nas dependências do prédio sede da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas. Valor Total: R$ 10.740,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 03/07/2023 e término previsto para 02/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 339039; NOTA DE EMPENHO 2023NE783, emitida em 20/06/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, Lei n.12.846/2013, Lei n. 12.349/2010 e na Instrução Normativa n. 02/2010 do MPOG. PAe 0009858-31.2023.4.01.8004. Ass. em 20/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 18412255. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: SMS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Sr. Silvio Machado Silva), CNPJ/MF 30.646.659/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços para elaboração Anteprojetos/Básico e Projetos Executivos objetivando a composição das informações técnicas mínimas obrigatórias para a construção da Cobertura da Entrada de Veículos do Fórum Teixeira de Freitas, na cidade de Salvador - Bahia. Valor Total: R$ 14.170,58. VIGÊNCIA: 190 (cento e noventa) dias, com início em 26/06/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 203951; ND 449051; NOTA DE EMPENHO 2023NE746, emitida em 29/05/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993 (art. 24, I), Lei 12.305/10, Lei 12846/13, Decreto 92.100/85, Decreto 7.983/13, na Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG. PAe 0000599-12.2023.4.01.8004. Ass. em 20/06/2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 18410602, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e HOSPITAL ESPERANÇA S.A, CNPJ nº.02.284.062/0017-65. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 20.06.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, RAFAEL DE CASTRO PENALVA VITA e RAYMUNDO PARANA FERREIRA FILHO, representantes legais. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 18401035. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: MOTA OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Srª. Ila Barbosa Lemos), CNPJ/MF 12.501.948/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de serviços/reforma dos sistemas de impermeabilização do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Jequié. Valor Total: R$ 314.749,90. VIGÊNCIA: 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, com início em 10/07/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 228091; ND 339039; NOTA DE EMPENHO 2023NE763, emitida em 12/06/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, na Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG. PAe 0011930-25.2022.4.01.8004. Ass. em 20/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º TA ao contrato 8520264. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: CONTROLTHERME CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Sr. Anderson Costa Tanure); CNPJ: 05.990.291/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 01/08/2023 e término previsto para 31/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39, e Nota de Empenho 2023NE000291, emitida em 01/02/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003037-50.2019.4.01.8004-JFBA. Ass: 21/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º TA ao contrato 13039365. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA (Sr. Mathias de Aguiar Mesquita); CNPJ: 00.706.148/0001-46. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 01/07/2023 e término previsto para 30/06/2024 e acréscimo de 40(quarenta) horas semanais à carga horária da categoria médico. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.37; e Nota de Empenho nº 2023NE272, emitida em 26/01/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0020634- 95.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 20/06/2023.