DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de Auditoria Externa com o objetivo de emitir opinião sobre a gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, controles internos e de pessoal referente ao exercício de 2023 do Conselho Federal. Justificativa: Em cumprimento a deliberação da Diretoria, o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF deve contratar uma empresa de auditoria externa para subsidiar o trabalho da Câmara de Controle e Finanças que tem, dentre outras, as competências elencadas no art. 85 do Regimento Interno do CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2023). Nome do Credor: empresa TGB AUDITORIA INDEPENDENTE S/S - EPP CNPJ/CPF: 20.702.319/0001-76 Endereço: Av. Almirante Barroso, 6 Gr 206 e 207 Centro - Rio de Janeiro/RJ Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Processo de Despesa: Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.046 - Serviços de Contabilidade e Auditoria Contábil Projeto 2000 - Manutenção da Entidade Subprojeto 2030 - Sede Avenida República do Chile Processo: Dispensa CONFEF nº 07/2023 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 925042 Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, dos serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, substituição para fornecimento de passagens aéreas e/ou terrestres nacionais e internacionais por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) ou outro que venha a ser determinado pelo Conselho Federal de Educação Física, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo da Licitação: MAIOR DESCONTO. Estimativa da Proposta: R$ 5.769.000,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e nove mil reais). Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 09hs na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 925042 Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, dos serviços de agenciamento hoteleiro em todo o território nacional para o Conselho Federal de Educação Física conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo da Licitação: MAIOR DESCONTO. Estimativa da Proposta: R$ 1.425.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09hs na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 Processo n° 1347/2018 Contratada: CENTRO MÉDICO DE CHECK UP LTDA, CNPJ: 14.465.981/0001-57. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 15/2021, por um prazo 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23 de junho de 2023 a 23 de junho de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 41.584,96 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.022 - Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais. Nota de Empenho nº 1697/2023. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.023 - Perícia. Nota de Empenho nº 1698/2023. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.035.001 - Serviços de Consultoria - PJ. Nota de Empenho nº 1699/2023. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 - Palestras, Cursos e Capacitação. Nota de Empenho nº 1700/2023. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 O CONFEA HOMOLOGA o resultado da licitação por meio da Concorrência 02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de continuados de Comunicação Corporativa, conforme as especificações e condições constantes no edital e seus anexos. E ADJUDICA à empresa: BR MAIS COMUNICAÇÃO LTDA; Valor: R$ 3.380.171,72; Amparo: Lei 8.666/1993.; Processo SEI Nº 03429/2021. A COMISSÃO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 10/2023 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, a serem executados nas instalações da sede do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratada: Federal Serviços de Apoio Administrativo, Conservação e Limpeza LTDA (CNPJ 21.606.573/0001-33). Valor global: R$ 49.916,88 (quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). Tomada de Preços n° 01/2023. Vigência: 18/06/2023 a 17/06/2024. Data Assinatura: 14/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Presencial 02/2019 - 4º Termo Aditivo. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: Clip Clap Artes Gráficas LTDA (CNPJ nº 05.831.832/0001-73). Objeto: Alterações na Cláusula Quarta - Da Vigência, vigência prorrogada por mais 04 (quatro) meses, com início em 04/06/2023 e término em 03/10/2023, e na Cláusula Quinta - Do valor e da Forma de Pagamento, pela prestação do serviço do objeto do presente contrato, o Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 41.604,36 (quarenta e um mil seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos, em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 10.401.09 (dez mil quatrocentos e um reais e nove centavos). Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993; 10.520/2002. Data da assinatura: 02/06/2023. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 (Processo SEI nº 099995.000016/2021- 67), firmado entre o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Empresa CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU), CNPJ: 02.812.468/0001-06. Objeto: inclui realização de junta médica. Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2024. Pelo CFN: Élido Bonomo e Alexsandro Wosniaki. Pela CENTRAL NACIONAL UNIMED: José Jorge Santos Oliveira e Edinaldo de Souza Almeida. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019, firmado em 1º de agosto de 2019 entre o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL S E R V I ÇO S E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Objeto: prorrogação da prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, em PVC, para concessão do auxílio vale alimentação e/ou vale- refeição aos funcionários do CFN. Vigência: 1º/08/2023 a 31/07/2024. Brasília (DF). Pelo CFN: Élido Bonomo. Pela Sodexo Pass: Giovana Vieira Alves. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 14/2023 de equipamento de informática firmado entre o CFN e o Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1) Autorização de Fo r n e c i m e n t o constante do Processo SEI CFN nº 0999915.000004/2023-58 e deliberação da 484ª Reunião Plenária do CFN, realizada nos dias 13, 15 e 16 de abril de 2023 relativo a 10 (dez) unidades de COMPUTADOR DELL ALL IN ONE CORE I5 BRANCO, no valor unitário de R$ 2.116,24, totalizando o valor de R$ 21.162,40. Pelo CFN: Élido Bonomo e Alexsandro Wosniaki. pelo CRN-1: Raquel Adjafre da Costa Matos e Adriana Cardozo de Lima Firmino. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, informática e materiais de consumo, para atender às necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais CFT. ALDINEIA PEREIRA TAVARES Pregoeira Oficial (SIDEC - 21/06/2023) 927165-38747-2023NE000148 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000141/2020-20. Contrato: 7/2018. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional; assegurar a contratada o direito a repactuação e assegurar o reajuste do contrato. Fundamento legal: art. 57, §4ª da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): ALO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, CNPJ sob o n° 10.992.232/0001-27. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Sheron Da Silva, Procuradora. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Ref. Proc. Adm. nº 2023/COM/05.0055-00: O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste, comunicar a contratação do Arquiteto e Urbanista ARTHUR CASAS, CPF 036.364.478-40, Sócio Proprietário do Studio Arthur Casas, CNPJ 03.072.412/0001-25, para apresentação de palestra no evento CasaCor Paraná 2023 considerando a notória especialização, experiência e reconhecimento na referida área. O valor total a ser pago é de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). Tal contrato realizou- se por Inexigibilidade, conforme consta no processo administrativo citado, enquadrando-se nos termos legais do Art.74, inciso I da Lei 14.133/2021, gerando o contrato nº 009/2023 C AU / P R . CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 40/2023. O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU-TO pessoa jurídica de Direito Público, criada sob a forma de Autarquia Federal, através da Lei n.º 12.378/2010, regularmente inscrito no CNPJ/MF nº 15.002.367/0001-11, com sede na Quadra 103 Sul, Rua SO 05, Lote 12, Sala 04 e 05,ce na cidade de Palmas -TO, CEP: 77.015-018 - Telefone: (63) 3026-1800 /3026-1900, site: www.cauto.org.br / [email protected], whatsapp (63) 9259-2480 - das 12h:30mim às 18h:30mim, conforme Deliberação Plenária CAU/TO nº 24/2023, TORNA PÚBLICO o edital de chamamento nº 02/2023, que tem como objetivo a consulta de interessados na VENDA de imóvel comercial urbano para a instalação da sede do CAU/TO, conforme termo de referência e seus anexos, disponíveis no link: https://transparencia.cauto.gov.br/?page_id=3265, a ser processado de acordo com a Lei 8.666/93. Palmas -TO, 11 de janeiro de 2023. SILENIO MARTINS CAMARGO Presidente