DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200199 199 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna pública a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico. O edital e demais informações encontram-se à disposição na Gerência de Licitações/SES-GO, Fone: 3201-3800 e no site: www.comprasnet.go.gov.br. P.E. N.° 105/2023 - Proc: 202200010063386 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos para a Vigilância Laboratorial para Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/SES-GO. Tipo: Menor preço por item - Valor total estimado: R$ 623.823,04. Data de início da apresentação das propostas e documentos de habilitação, no sistema comprasnetgo: A partir das 16:00 h do dia 22/06/2023 (Horário de Brasília). Data da abertura da sessão pública: A partir das 09 horas do dia 11/07/2023 (Horário de Brasília). Goiânia/GO, 21 de junho de 2023. NATAL DE CASTRO Gerente da GELIC/SES AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, informa que torna público a retificação do edital de chamamento público para a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos caracterizada como organização da sociedade civil, com experiência prévia comprovada na gestão de unidades hospitalares com perfil de Média e Alta Complexidade, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia -Caio Louzada (HEAPA), localizado na Avenida Diamantes, esquina com Mucuri, quadra 2-A, S/N Setor Conde dos Arcos, Aparecida de Goiânia - Goiás, CEP: 74.969-105, no Estado de Goiás, disponível no sítio eletrônico www.saude.go.gov.br . O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas da Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei complementar nº 141/12, bem como pelas regras constantes deste Edital e seus Anexos, as quais as entidades concorrentes declaram, pela sua participação nocertame, conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente. Maiores informações nosite acima ou no e-mail: [email protected] SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2023 Processo: 202200002081180. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: Orbe Soluções Ltda, CNPJ 49.814.976/0001-97. Objeto: Notebooks. Vigência: 60 meses. Recurso: 17130000/União. Valor total: R$ 23.494,44 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Data: 20/06/2023. Deusny Aparecido Silva Filho - Subsecretário da Segurança Pública AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 Às 09:23 horas do dia 21 de junho de 2.023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202000016016338, Pregão 054/2023. Resultado da Homologação. Lote nº 01 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 45.010.400/0001-16 - LENZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor Total: R$ 84.500,00. Lote nº 02 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 26.093.576/0001-34 - SHAMMAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor Total: R$ 37.000,00. DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO Subsecretário da Segurança Pública GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 188412/2022; Pregão Eletrônico n.º 049/2022-CSL/UEMA; Contrato n.º 027/2023-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa JLB FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.709.101/0001-58. OBJETO: a aquisição de materiais de consumo para atender a demanda do curso Técnico em Apicultura, através do Núcleo de Tecnologias para Educação - UEMANET, e instituído pelo Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego-P R O N AT EC, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Lei n.º 123/2006, Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993. VALOR: R$ 2.093,52 (dois mil e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 016006; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.12; FONTE: 4569263753. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61; pela CONTRATADA, o Sr. Jorge Luis Boas Fernandes, inscrito no CPF sob o n.º 432.359.723-15. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº 0253322/2021- SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2022-SEAP, firmado em 31/05/2022, cujo objeto comporta a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção do Centro de Reintegração Social - CRS da cidade de Timon/MA, o qual englobará a aplicação do método apaqueano às pessoas privadas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e Empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 69.388.361/0001-53; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo e a supressão de valores ao Contrato n° 086/2022-SEAP, com fulcro no Art. 65, inciso I, alínea "b" c/c §1º da Lei n° 8.666/1993 e na Cláusula Décima Primeira do Instrumento Contratual. Será acrescido o valor de R$ 1.358.428,43 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), que correspondem a aproximados 24,71% (vinte e quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento). Será suprimido o valor de R$ 1.362.853,36 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), que correspondem a aproximados 24,79% (vinte e quatro inteiros e setenta e nove centésimos por cento). Com o impacto financeiro acima aduzido, o valor global do Contrato em epígrafe passa de 5.497.576,38 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) para 5.493.151,42 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). A tabela com o detalhamento dos itens e seus acréscimos e supressões, encontra-se disposta às fls. 1941 a 1950 dos autos do processo administrativo n° 0253322/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" c/c §1º da Lei n° 8.666/1993 e na Cláusula Décima Primeira do Instrumento Contratual; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Natureza da Despesa: 44.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68, Secretário de Estado/SEAP, pela CONTRATANTE, e Flávio Henrique Silva Campos, CPF nº 977.285.868-15, representante legal, pela CO N T R AT A DA ; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 16 de junho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís/MA, 19 de junho de 2023. FERNANDO IGOR DOS REIS CUTRIM Assessoria Jurídica/SEAP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 188412/2022; Pregão Eletrônico n.º 049/2022-CSL/UEMA; Contrato n.º 020/2023-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa L C D BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.697.998/0001-07. OBJETO: a aquisição de materiais de consumo para atender a demanda do curso Técnico em Apicultura, através do Núcleo de Tecnologias para Educação - UEMANET, e instituído pelo Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego-P R O N AT EC, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Lei n.º 123/2006, Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993. VALOR: R$ 25.059,20 (vinte e cinco mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 016006; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.12; FONTE: 4569263753. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61; pela CONTRATADA, o Sr. Luann Carlos Dutra Barbosa, inscrito no CPF sob o n.º 060.896.853-64. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 10932/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 03/2023; Contrato n.º 026/2023- UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEAD, CNPJ n.º 06.145.017/0001-13. OBJETO: a contratação de fundação sem fins lucrativos com a finalidade de dar apoio ao projeto de execução da Meta n.º 02, Etapas n.º 01 e n.º 02, do Convênio n.º 936585/2022-CAPES/UEMA, celebrado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento e Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na gestão das atividades administrativas e financeiras necessárias à sua execução. AMPARO LEGAL: artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as disposições da Lei n.º 8.958/1994, da Lei n.º 10.973/2004 e do Decreto n.º 7.423/2010. DO VALOR: R$ 670.996,92 (seiscentos e setenta mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 24/05/2023 a 24/03/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇ ÃO : 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 022664; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.05; FONTE: 3570936585/1500103000. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61, pela CONTRATADA , o Sr. José de Ribamar Lisboa Moura, inscrito no CPF sob o n.º 012.249.303-63. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 132431/2022; Pregão Eletrônico n.º 041/2022-CSL/UEMA; Contrato n.º 029/2023-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.649.742/0001-92. OBJETO: a aquisição de equipamentos médico- hospitalares e material permanente destinados aos ambulatórios do Curso de Medicina do Centro de Estudos Superiores de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para atender os objetivos do Convênio n.º 872981/2018, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a UEMA, com a interveniência da União, representada pelo Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Educação Superior/SESu. AMPARO LEGAL: Decreto n.º 10.024/2019, Lei n.º 10.520/2002, e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993. VALOR: R$ 38.684,00 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 02/06/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇ ÃO : 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 016023; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.08; FONTE: 3570872981. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61; pela CONTRATADA, a Sra. Maria Luzia Lima Alves, inscrita no CPF sob o n.º 006.144.823-05. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 188412/2022; Pregão Eletrônico n.º 049/2022-CSL/UEMA; Contrato n.º 022/2023-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.926.189/0001-20. OBJETO: a aquisição de materiais de consumo para atender a demanda do curso Técnico em Apicultura, através do Núcleo de Tecnologias para Educação - UEMANET, e instituído pelo Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego- PRONATEC, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Lei n.º 123/2006, Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993. VALOR: R$ 3.196,00 (três mil cento e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 016006; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.12; FONTE: 4569263753. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61; pela CONTRATADA, a Sra. Fernanda Laux Cardoso, inscrita no CPF sob o n.º 027.880.079-30. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 188393/2022; Pregão Eletrônico n.º 050/2022-CSL/UEMA; Contrato n.º 032/2023-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 41.626.169/0004-81. OBJETO: a aquisição de veículo tipo caminhonete cabine dupla com caçamba destinado ao Núcleo de Tecnologia para Educação (UEMANET), para atender os objetivos do Convênio n.º 932227/2022, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Decreto n.º 10.024/2019, Lei n.º 10.520/2002, e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993. VALOR: R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 16/06/2023 a 31/12/2023. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 022202; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.27; FONTE: 3570932227/5500932227. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Paulo Henrique Aragão Catunda, Vice-Reitor no exercício da Reitoria, inscrito no CPF sob o n.º 069.718.117-04; pela CONTRATADA, o Sr. Paulo Cesar de Oliveira, inscrito no CPF sob o n.º 186.975.856-00. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023.