DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200215 215 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 10 dias úteis a partir do recebimento da ordem de compras para entregar os produtos nos locais previamente designados na OC. 7.4 A empresa tem 05 dias úteis para trocar os produtos caso este sejam recusados no momento do recebimento por servidor público responsável pela conferência. 7.5 Não serão aceitos produtos com embalagem violada ou danificada (por defeito de fábrica ou no transporte) 7.6 Todo custo para entrega ou troca do produto são de responsabilidade da empresa. 7.7 Considerando o repasse variável para este objeto, os pagamentos de cada ordem de compra poderão ser parcelados, as parcelas tem o espaço temporal de 30 dias. 7.8 A empresa tem obrigatoriedade de entregar os produtos das recentes ordens compras, mesmo que as anteriores tenham sido parceladas. 7.9 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da lei 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do decreto nº 7892/13. 7.10 A Ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de registro de preços, nos termos do art. 11, §4º do decreto n. 7.892, de 2014. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, São Gabriel da Cachoeira-AM, 05 de junho de 2023. MARIA ADELAIDE DA SILVA AMORIM Gestora da Ata de Registro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 36/2023 Aquisição de aparelho de tomografia de 16 canais com 32 cortes 3,5 hmu e seus componentes e acessórios. Dia: 04/07/2023 às 10h na Rua Getúlio Vargas, nº 1556 - Centro. Retirada do edital no endereço acima em horário de expediente. CARMEM KARLA BALIEIRO ROCHA Presidente da Comissão de Licitação ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE E DATA: 4° Termo de Aditivo de prazo ao Contrato nº 134/2020. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa IGLESIAS RIBEIRO DE ASSIS-EPP. OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma do Hospital Municipal de Campo Alegre de Lourdes, através da execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme planilhas, memorial descritivo, projetos e demais documentos anexos constantes no edital. PRAZO: 12 meses, de 17/06/2023 a 17/06/2024. PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 010/2020, 15 de junho de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE E DATA: 6° Termo de Aditivo de valor ao Contrato nº 190/2022. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa WILLIAN TELES DE SOUSA. OBJETO: execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em ruas da Zona Urbana do município de Campo Alegre de Lourdes - BA, que integram o presente instrumento para todos os fins de direito, em atendimento ao convênio nº 193/2022 celebrado entre a CONDER/SEDUR e a Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. PRAZO: 02 meses. PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços 17/2022, 15 de junho de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE E DATA: 1° Termo de Aditivo de prazo ao contrato nº 090/2023. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa ANDERSON LIMA DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.11.622.994/0001-02. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de serviço de reforma e recomposição de pavimentação de vias em paralelepípedo localizado na sede e localidades do município de Campo Alegre de Lourdes- BA. Prorrogação da vigência e execução do período de 18/06/2023 a 16/10/2023. PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços 005/2023. 16/06/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE E DATA: 6° Termo de Aditivo de valor ao Contrato nº 191/2022. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa IGLESIAS RIBEIRO DE ASSIS-EPP. OBJETO: execução de pavimentação em paralelepípedo em vias da zona rural de Campo A. de Lourdes contemplando as vias que integram para todos os fins de direito ao convênio Nº 192/2022. PRAZO E EXECUÇÃO: 02 meses, de 17/06/2023 a 17/08/2023. PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços 16/2022, 15 de junho de 2023 AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA, avisa que realizará a licitação Tomada de Preços n° 008/2023, Processo Administrativo 174/2023, tipo menor valor global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias da zona urbana do Município de Campo Alegre de Lourdes-BA . Sessão de Abertura: 10/07/2023, às 08h00min. Local: Sala da CPL, na Rua Abílio Dias, s/n, Joaquim Antunes. O edital está disponível no endereço: transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br/licitacoes ou no Setor de Licitações informações: [email protected]. GEISON FERREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 9/2023 A CPL do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA, avisa que realizará a licitação Tomada de Preços n° 09/2023, Processo Administrativo 177/2023, tipo menor valor global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização e ampliação de praça pública com execução de pavimentação em paralelepípedo no Povoado Bandeira, no Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. Sessão de Abertura: 14/07/2023, às 08h00min. Local: Sala da CPL, na Rua Abílio Dias, s/n, Joaquim Antunes. O edital está disponível no endereço: transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br/licitacoes ou no Setor de Licitações informações: [email protected] GEISON FERREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Repetição Objeto: Execução da Obra de Construção do Portal e Urbanização do Acesso à Cidade de Água Fria, conforme especificações constantes dos Anexos. Tipo: Menor Preço global. Sessão: 07/07/2023 às 09:00hs. TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Repetição Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma dos Postos de Saúde do Município, conforme especificações constantes do Anexos I Tipo: Menor Preço global. Sessão: 07/07/2023 às 13:00hs. Editais disponíveis em: https://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=3112. MARIA TEREZA CORREIA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - SRP A Pregoeira Oficial do Município de Alagoinhas-BA comunica aos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2023 - BB nº 1007176, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, KIT LANCHES, PÃES E SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA, que a sessão de abertura do referido certame será no dia 06/07/2023 às 09:00 horas (horário da Bahia). Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital devidamente atualizado e seus anexos através do site: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.diariosoficiais.org.br/ba/alagoinhas. Maiores informações tel. (0xx75) 3422-8607. E- mail: [email protected]. Alagoinhas, 21 de Junho de 2023. ALESANDRA CONCEIÇÃO DE MELO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023) A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 012-2023, CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E EVENTUAIS, SOB DEMANDA, PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DESTE MUNICÍPIO, a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.bll.org.br e www.ameliarodrigues.ba.gov.br Prefeitura Municipal Av. Justiniano Silva nº. 98, Centro, CEP 44.230-000. Amélia Rodrigues - Bahia. Maiores informações pelo Tel: (75) 3242-4615/e-mail: [email protected], este certame ocorrerá através do site www.bll.org.br DUCIENE BOAVENTURA GUIMARAES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Prefeito de Andorinha - Ba, adjudica e homologa a Tomada de Preços nº 004/2023 vinculado ao Processo Administrativo nº 188/2023, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda, de caráter educativo, informativo e de orientação social, para os órgãos da Prefeitura Municipal de Andorinha - Bahia, para a empresa AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.661.906/0001-04, valor global estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Para um período de 12 (doze) meses. Em 20 de junho de 2023. RENATO BRANDÃO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2023 O Município de Anguera no Estado da Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, a revogação do Pregão Eletrônico nº 016/2023, conforme artigo 49 da Lei 8.666/93. Maiores informações poderá ser obtidas pelo telefone: (75) 3239 6502 ou via e- mail: [email protected] Anguera - Ba, 21 de Junho de 2023. ALESSANDRA FERREIRA BRITO Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 AO CONTRATO Nº 149/2023 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 017/2023; Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 12.981.681/0001-03; Contratado: Novos Tempos Comercio de Veículos LTDA, CNPJ n° 40.497.852/0001-50; Objeto: Alteração do disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente / Unidade 0206 / Projeto At i v i d a d e 2046 / Elemento de Despesa 52 / Fonte de Recurso 1660; Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "a" e §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 16/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Prefeita no uso de suas atribuições, em concordância com o que determina a Lei 8.666/93.RESOLVE:Adjudicar e Homologar o processo licitatório Tomada de Preços nº. 001/2023/TP referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de obra de Adequação de estradas vicinais do Município de Banzaê-BA - CONVÊNIO CAIXA - Contrato nº 934927/2022 - Operação 1083490-38, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e anexos de edital, autorizando assim o empenho em nome da empresa DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, que apresentou o valor de R$ 966.530,78 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e oito reais). ADJUDICO E HOMOLOGO Banzaê/Ba, 20 de junho de 2023. JAILMA DANTAS GAMA ALVES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MUNICÍPIO DE BANZAÊ- BAHIA, torna público que conhece do recurso interposto pela empresa ARK ENGENHARIA EIRELI, na fase de proposta de preços devido a sua tempestividade e no mérito decide pela improcedência do pedido, pelos fatos constantes em parecer técnico e jurídico. Assim