DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-Ma, 21/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICI T AÇ ÃO Nº 005/2023. OBJETO: Contrato tem por objetivo a contratação dos serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria tributária para assessoramento ao departamento de tributos, visando levantamento de créditos tributários junto às Empresas de Telefonia Móvel ou Fixa que operem no município de Passagem Franca-MA. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, por meio da Secretaria Municipal de Finanças de Passagem Franca, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.438.570/0001-11, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr.º Thelys Andrade Noleto Pessoa, CPF nº 021.341.463-54. CONTRATADA: ANGE LO PEREIRA DA SILVA ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.790.122/0001-70, neste ato, representado pelo Srº. Angelo Nogueira Pereira da Silva, portadora do CPF n° 000.569.183- 48. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A contratante pagará ao contratado, a importância R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (hum real) do valor recuperado aos Cofres Municipal condicionado a isso que venha ocorrer. VIGÊNCIA: Este Contrato tem vigência enquanto perdurar a os serviços constantes do objeto contratual, tendo como início a data da assinatura do presente Contrato. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-MA, 21/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que estará realizando no dia 25/07/2023, às 09:00h, a Concorrência n° 02/2023, referente ao registro de preços para contratação de pessoa jurídica para construção de torre em concreto armado para caixa d'agua de 10m³, no Município de Penalva/MA, conforme Processo Administrativo nº 008/2023-SINFROURB. O edital poderá ser consultado ou obtido no site www.penalva.ma.gov.br (aviso de licitações). Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 20 de junho de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 07/07/2023, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 46/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS da Prefeitura Municipal de Penalva (MA), conforme Processo Administrativo n° 018/2023-SEMUS. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e-mail: [email protected] Penalva/MA, 20 de junho de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 SPR A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/ MA, através da Secretária Municipal de Administração por força do Decreto 002/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei nº 10.520/02, do decreto nº 10.024/19, do decreto nº 7.746/12, do decreto n° 8.538/15, lei nº 8.666/93, decreto municipal 010/2022, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo menor preço por percentual. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de combustíveis para atender da frota de veículos do Município de Presidente Juscelino/MA. A realização da sessão será no dia 07 de Julho de 2023- ÀS 09h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. Maiores informações: [email protected]. Presidente Juscelino/MA, 21 de Junho de 2023. DANEIL NINA NUNES Secretario Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL SANTA QUITERIA DO MARANHÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço do tipo menor preço global, que tem por objeto: Contratação de empresa para Concessão de Licença de uso de Software, para Implantação de SISTEMA que possa oferecer à Municipalidade, serviços de Tecnologia da informação, de consultoria e apoio, auditá-los, apontar com precisão os valores devidos e/ou inadimplidos pelos contribuintes das referidas exações, para atendimento da Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão, o certame se realizará no dia 04 de julho de 2023, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.comprasbr.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal comprasbr - endereço https://www.comprasbr.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone ( 98) 3194-7701, das 08:00 as 12:00hs. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global, que tem por objeto contratação de empresa para execução dos serviços de Terraplenagem nas ruas do Bairro Palmeiras - Setor B no Municipio de Santa Quitéria do Maranhão, o certame se realizará no dia 04 de julho de 2023, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.comprasbr.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal comprasbr - endereço https://www.comprasbr.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone ( 98) 3194-7701, das 08:00 as 12:00hs. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global, que tem por objeto contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de poços artesianos no Municipio de Santa Quitéria do Maranhão, o certame se realizará no dia 04 de julho de 2023, ás 14:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.comprasbr.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal comprasbr - endereço https://www.comprasbr.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (* 98) 3194-7701, das 08:00 as 12:00hs. SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO-MA, 19 de junho de 2023 AMAURY PABLO COSTA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230612001/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 EXTRATO DE CONTRATO NR 20230612001/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202305030/2023 PARTES: Secretaria Municipal de ADMINIS T R AÇ ÃO de São Bernardo/MA; e a Empresa: J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.204.714/0001-29, estabelecida na R Afonso Pena nº 01 Sala B Centro Dom Pedro - MA, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JARDEL PORTO SILVA , portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): n° 03909987631, expedida por DETRAN/MA em 13/07/2015 e do CPF nº 018.291.823-82, Objeto: Adequação de Estradas Vicinais no município de São Bernardo/MA, com o valor de 9.321.627,11 (nove milhões trezentos e vinte e um mil seiscentos e vinte sete reais e onze centavos). As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão por conta de RECUROS FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CEF: CONTRATO DE REPASSE NR. 939079/2022 MAPA/CAIXA - Nº ANO DA PROPOSTA: 029262/2022, classificada conforme abaixo especificado e demais dotações que por ventura se fizerem necessárias, através de ordem de fornecimento correspondente: DOTAÇÃO: 26.782.0056.2015.0000 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES EBUEIROS 339039.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica- BASE LEGAL: Pregão eletronico nº 021/2023 de 02/06/2023, às 08:00hs, de acordo com Lei Federal 10520/2002 DECRETO 10.024/2019 e subsidiariamente a LEI n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023. O Presente Contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura é terá vigência de 12 meses. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de SÃO BERNARDO, através da pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório nº PE021/2023 que teve como objetivo a seleção da melhor proposta objeto a Empreitada por Preço Global, para a Contratação de empresa para execução dos serviços de Adequação de Estradas Vicinais no município de São Bernardo/MA. RECUROS FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CEF: CONTRATO DE REPASSE NR. 939079/2022 MAPA/CAIXA - Nº / ANO DA PROPOSTA: 029262/2022. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório nº PE021/2023 à (s) proponente(s) J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.204.714/0001-29, estabelecida na R Afonso Pena nº 01 Sala B Centro Dom Pedro - MA, com o Valor de R$: 9.321.627,11 (nove milhões trezentos e vinte e um mil seiscentos e vinte sete reais e onze centavos) vencedor desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. SÃO BERNARDO-MA, 5 de junho de 2023. ADILA CRISTINE DOS REIS PEREIRA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de SÃO BERNARDO, através da Secretaria Municipal de Administração torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório nº PE021/2023 que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para execução dos serviços de Adequação de Estradas Vicinais no município de São Bernardo/MA. RECUROS FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CEF: CONTRATO DE REPASSE NR. 939079/2022 MAPA/CAIXA - Nº / ANO DA PROPOSTA: 029262/2022. Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório nº PE021/2023 à(s) proponente(s) J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.204.714/0001-29, estabelecida na R Afonso Pena nº 01 Sala B Centro Dom Pedro - MA, com o Valor de R$: 9.321.627,11 (nove milhões trezentos e vinte e um mil seiscentos e vinte sete reais e onze centavos), vencedora, vencedora(s) desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. SÃO BERNARDO-MA, 12 de junho de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO Secretário Municipal de Finanças