DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail [email protected], em até 8 (oito) dias úteis após esta publicação. Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da Gerência Procedimentos Auxiliares de Licitação, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, situada na Av. Cula Mangabeira, nº 211, sala 223, Bairro Cento CEP 39.401.002 - Montes Claros - MG, pelos telefones (38) 2211-3857 e (38) 2211-3858. Montes Claros, 21 de junho de 2023 DIOSMAR SOARES DA SILVA Gerente de Procedimentos Auxiliares de Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 137/2023 PROCESSO: 276/2023 O Município de Montes Claros/MG em cumprimento ao disposto no do artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo 72, inciso I do Decreto Municipal nº 4.539/2023, torna público que realizará registro de preços pelo prazo de 12 meses, aquisição de insumos para o controle de diabetes mellitus, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG. Os órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail [email protected], em até 8 (oito) dias úteis após esta publicação. Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da Gerência Procedimentos Auxiliares de Licitação, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, situada na Av. Cula Mangabeira, nº 211, sala 223, Bairro Cento CEP 39.401.002 - Montes Claros - MG, pelos telefones (38) 2211-3857 e (38) 2211-3858. Montes Claros, 21 de junho de 2023 DIOSMAR SOARES DA SILVA Gerente de Procedimentos Auxiliares de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 Processo Nº. 256/2023. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 05 de julho de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 05 de julho de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 21 de junho de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 0327 2023 Processo: Nº 0311/2020- Modalidade: Inexigibilidade 112/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000-279842-2019-00, em conformidade com a Portaria nº 2.919 de 07 de novembro de 2019 e plano de trabalho. Contrato: Nº.0311/2020 -01 Contratado: Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho - Terceiro Termo De Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 03.07.2023 e termo final o dia 02.01.2024.Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: Nº 0312/2020- Modalidade: Inexigibilidade Nº. 113/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000-289484-2019-00, em conformidade com a Portaria nº 3.899 de 28 de setembro de 2019 e plano de trabalho. Contrato: Nº. 0312/2020-01 Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho - Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 15.06.2023 e novo termo final o dia 14.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: Nº 0314/2020 - Modalidade: Inexigibilidade Nº. 0116/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação de Saúde Dilson Godinho. Proposta do FNS: 36000-311707-2020-00, em conformidade com a Portaria n°. 646 de 01 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: Nº. 0314/2020-01 Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho -Terceiro Termo De Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 15.06.2023 e novo termo final o dia 14.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: Nº 0316/2020 - Modalidade: Inexigibilidade Nº. 0116/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação de Saúde Dilson Godinho. Proposta do FNS: 36000-311653-2020-00, em conformidade com a Portaria n°. 717 de 06 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: Nº. 0316/2020-01 Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho -Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 15.06.2023 e novo termo final o dia 14.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: Nº 0317/2020 - Modalidade: Inexigibilidade Nº. 0117/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação de Saúde Dilson Godinho. Proposta do FNS: 36000-270166-2019-00, em conformidade com a Portaria n°.3.595 de 19 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato: Nº. 0317/2020-01 Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho -Terceiro Termo De Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis ) meses mantendo seus efeitos a partir de 15.06.2023 e novo termo final o dia 14.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: Nº 318/2020 - Modalidade: Inexigibilidade Nº. 118/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação de Saúde Dilson Godinho. Proposta do FNS: 36000-311643-2020-00, em conformidade com a Portaria n°. 646 de 01 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: Nº. 318/2020-01 Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho -Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 15.06.2023 e novo termo final o dia 14.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: N° 0211/2021 - modalidade: inexigibilidade de licitação N° 052/2021. Objeto: Repasse de recurso federal para manutenção do núcleo hospitalar de epidemiologia - nhe do bloco de custeio do piso fixo de vigilância em saúde (pfvs - portaria nº 2.663, de 9 de outubro de 2019), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, de acordo com a portaria nº 48 de 20 de janeiro de 2015 e plano de trabalho. Contrato P211/2021-01 - Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros - Quarto Termo de Aditamento : Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 184 (cento e oitenta e quatro) dias, mantendo seus efeitos a partir de 30.06.2023 e termo final em 31.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: N° 0724/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°165/2021. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar relativo ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta: 36000-366845-2021-00, em conformidade com a Portaria n° 1.392 de 25 junho de 2021 e plano de trabalho. Contrato P 0724/2021-01 - Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho - Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 23.06.2023 e tendo como novo termo final o dia 22.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93 Inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65, Resolução SES/MG n° 7.958 de 27 de dezembro de 2021, Resolução S ES / M G n° 8007 de 10 de fevereiro de 2022. Assinado por meio físico em 12 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: N° 356/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N° 098/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para efetivar a recarga de passagens em cartões SIMCARD. Contrato P356/22-01 - Contratado: Consórcio Mocbus. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta do contrato original por 05 (cinco) meses, mantendo seus efeitos a partir de 15/07/2023 e novo termo final o dia 14/12/2023. Fundamento: parágrafo 8° do art. 65 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 02 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 143 2023 - TERMO ADITIVOS Processo: 756/2021 - Modalidade Pregão Presencial 419/2021 - Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de transporte escolar rural, em atendimento a demanda da rede municipal de educação de Montes Claros/MG. Contrato: P756/2021-38 - Contratado: Wilton Pereira Veloso 86791796634- Quarto Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula oitava do contrato original R$2.867,97 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) sobre o valor inicialmente contratado devido ao acréscimo de 12 km no percurso da rota original. Com este acréscimo o contrato passará a viger em R$35.733,31 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e trinta e um centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 29 de maio de 2023. Secretaria Municipal de Educação. Processo: 756/2021 - Modalidade Pregão Presencial 419/2021 - Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de transporte escolar rural, em atendimento a demanda da rede municipal de educação de Montes Claros/MG. Contrato: P756/2021-55 - Contratado: Jose Henrique Almeida Gomes- Terceiro Termo de Aditamento: Suprimem-se 10,08%, referente à R$ 7.638,12 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e doze centavos), ao valor global, previsto na Cláusula primeira do Contrato Inicial, passa a vigorar em R$ 68.165,57 (sessenta e oito mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 13 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 TERMOS DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDES: Nº 011/2023 PROCESSO Nº 044/2023 CONTRATO Nº 054/2023 A Prefeitura de Montezuma/MG, torna público TERMOS DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA SEGUINTE INEXIGIBILIDES: Nº 011/2023 - PROCESSO Nº 044/2023 - CONTRATO Nº 054/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a apresentação de show artístico com a dupla Gino & Geno no dia 25 de julho de 2023 na Praça de Eventos na realização do 13º (Decimo Terceiro) Festival de Inverno do município de Montezuma/MG. CONTRATO Nº 054/2023 - Contratado - W M SHOWS LTDA - CNPJ nº 08.829.480/0001-00 - Inexigibilidade nº 011/2023 - Processo nº 044/2023 - Valor R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), para apresentação de show na Praça de Eventos, dia 25 de julho às 23h30, duração 01:30. Montezuma-MG, 21 de junho de 2023 IVAN VIEIRA DE PINHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 083/2023 - Tomada de Preços 004-2023. Cujo objetivo a contratação de empresa especializada para execução de obra de Paisagismo e iluminação da Escadaria de acesso ao campo Zanine Junior. Data de abertura 17/07/2023 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 084/2023 - Tomada de Preços 005-2023. Cujo objetivo a contratação de empresa especializada para execução de Reconstrução das Alas e Guarda Corpo da Ponte do Rio Preto de Baixo (Ala1 e Ala2). Data de abertura 17/07/2023 as 14:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 21 de junho de 2023 HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira