DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Especial de Licitação e ratificada pelo Sr. DANIEL BENGUIGUI, na qualidade de ordenador(a) de despesas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-002SEGOV A Comissão Especial de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr WESLEY RODRIGUES DA COSTA, Secretário Especial de Governo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO Contratação da empresa ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04, especializada em soluções de Tecnologia da Informação, para o fornecimento continuado de licença de uso de sistema(s) integrado(s) para gestão pública destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Fazenda no Município de Parauapebas - Pa. FAVORECIDO ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04. VALOR R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão Especial de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) WESLEY RODRIGUES COSTA, na qualidade de ordenador de despesas. Esta inexigibilidade de licitação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220720 ORIGEM: CONTRATO nº 20220720 DECORRENTE: 3/2021-015SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADO: LACA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº63.873.012/0001-40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A VILA VALENTIM SERRA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 15.509.536,36 (quinze milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais, e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 300 dias. (17/10/2022 a 13/08/2023). PRAZO D EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 180 (Cento e oitenta) dias. (31/10/2022 a 29/04/2023). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: 180 (Cento e oitenta) dias. (13/08/2023 a 09/02/2024). PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: 180 (Cento e oitenta) dias. (29/04/2023 a 26/10/2023) PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC180: (Cento e oitenta) dias. (29/04/2023 a 26/10/2023), E O PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 180 (Cento e oitenta) dias. (13/08/2023 a 09/02/2024). DATA DO ADITIVO: 17/04/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-091PMP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção e suporte de licença de uso de ferramenta web responsiva integrada para realizar a gestão fazendária, interoperando dados em tempo real via Application Programming Interface - API com sistemas públicos e privados, SOLUÇÕES E TECNOLOGIA PARA GESTÃO PUBLICA LTDA com o valor global de R$ 2.328.480,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 WESLEY RODRIGUES COSTA - Secretário Especial de Governo. Parauapebas - PA, 20 de junho de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 3/2022- 023SEGOV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA DE ACESSO A VILA CARIMÃ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA, empresa vencedora: WHITE TRATORES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , com o valor global de R$ 4.637.812,30 (quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e doze reais, e trinta centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - WESLEY RODRIGUES COSTA - Secretário Especial de Governo. 16 de junho 2023. PARAUAPEBAS - PA, 16 de junho de 2023. JULIANA SILVA PAIVA presidente da Comissão Especial de Licitação AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-02SEMURB COMUNICADO DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL COMPLEMENTO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados que a partir desta sexta-feira (dia 23/06/2023), estará disponibilizando um complemento da análise técnica para fins de esclarecimentos quanto à apuração do cumprimento das exigências de capacidade técnica operacional e profissional (itens de maior relevância), diante de um questionamento feito por licitante participante deste certame. Referido complemento estará à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, S/Nº, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir do dia 23/06/2023, no horário de expediente (das 8h:00min às 18h:00min), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490. Informamos ainda que estamos com problemas no nosso e-mail institucional há 02 (dois) dias, sem previsão ainda de retorno à normalidade, e que empreenderemos todos os esforços para que todos os interessados recebam e confirmem o recebimento dos referidos esclarecimentos. Desta forma, fica o prazo recursal reaberto a partir do dia 23/06/2023, efetiva disponibilização dos mencionados esclarecimentos, findando-se no dia 30/06/2023. Parauapebas/PA, 21 de Junho de 2023. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1ª APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20220619 ORIGEM: Contrato nº 20220619. DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-04PROSAP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de urbanização e de iluminação pública da segunda etapa (zonas 02 e 03) do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: § CONTRATADA: CONSÓRCIO PARAUAPEBAS MODERNA, CNPJ (MF) sob o Nº 47.283.925/0001-50 Ø VALOR INICIAL DO CONTRATO Nº 20220619: R$ 125.560.708,44 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). Ø PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO Nº 20220619: 30 (trinta) meses, "O.S nº 17/2022 - 08/08/2022 a 08/02/2025. Ø PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO Nº 20220619: 32 (trinta e dois) meses, 03 de agosto de 2022 a 03 de abril de 2025. Ø VALOR DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE AO Nº 20220619: R$ 13.857.280,68 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos); Ø VALOR DO CONTRATO APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE Nº 20220619: R$ 139.417.989,12 (cento e trinta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos); Ø PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20220619 APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; Ø PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220619 APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III e art. 65 §8º da Lei 8.666/93, com base nos elementos fáticos e de direito apresentado pelo fiscal do contrato nos autos, elabora-se a 1ª APOSTILA - Reajuste ao Contrato nº 20220619, alterando o valor contratual em R$ 13.857.280,68 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), passando o valor total do contrato após a 1ª APOSTILA - REAJUSTE para R$ 139.417.989,12 (cento e trinta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), permanecendo inalterado a vigência e o prazo de execução contratual. DATA DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE: 19/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20210726 ORIGEM: Contrato nº 20210726. DECORRENTE: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº 002/2020PROSAP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudos e projetos de macrodrenagem, microdrenagem, viário e urbanização/paisagismo necessários ao Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), no Município de Parauapebas, Estado do Pará. CONTRATADO: CONSORCIO TYPSA - ENGECORPS - ENGECONSULT / 002, CNPJ (MF) sob o Nº 43.277.024/0001-03. HISTÓRICO CONTRATUAL: VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.255.780,22 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 12 (doze) meses contado de sua assinatura, 03 de dezembro de 2021 a 03 de dezembro de 2022; PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 10 (dez) meses, contado a partir da emissão da O.S. (O.S. emissão em: 09.12.2021) - 09 de dezembro de 2021 a 09 de outubro de 2022; Valor da 1º APOSTILA - Alteração de Dotação Orçamentária Nº 20210726: Inalterado. Prazo de Vigência na 1º APOSTILA - Alteração de Dotação Orçamentária Nº 20210726: Inalterado. Prazo de Execução na 1º APOSTILA - Alteração de Dotação Orçamentária Nº 20210726: Inalterado. VALOR ADITADO NO 1º TAC: Inalterado - (incorporação e adequação na forma de pagamento no escopo do contrato); VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: Inalterado - (incorporação e adequação na forma de pagamento no escopo do contrato); PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: Inalterado - (incorporação e adequação na forma de pagamento no escopo do contrato); PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC: Inalterado - (incorporação e adequação na forma de pagamento no escopo do contrato); PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado - (incorporação e adequação na forma de pagamento no escopo do contrato); VALOR ADITADO NO 2º TAC: Inalterado; VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: Inalterado; PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: 182 (cento e oitenta e dois) dias, 03 de dezembro de 2022 a 03 de junho de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 2º TAC: 182 (cento e oitenta e dois) dias, 09 de outubro de 2022 a 09 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: 03 de dezembro de 2021 a 03 de junho de 2023. VALOR REAJUSTADO NA 2º APOSTILA: R$ 114.819,21 (cento e quatorze mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e um centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS A 2º APOSTILA - REAJUSTE: R$ 2.370.599,43 (dois milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA REAJUSTADO NA 2º APOSTILA: Inalterado. PRAZO DE EXECUÇÃO REAJUSTADO NA 2º APOSTILA: Inalterado PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS A 2º APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado. Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III e art. 65 §8º da Lei 8.666/93, com base nos elementos fáticos e de direito apresentado pelo fiscal do contrato nos autos, elabora-se o 2º Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 20210726, alterando o valor contratual em R$ 114.819,21 (cento e quatorze mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e um centavos), passando o valor total do contrato após o 2º APOSTILAMENTO - REAJUSTE para R$ 2.370.599,43 (dois milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), permanecendo inalterado a vigência e o prazo de execução contratual. DATA DO 2º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: 24 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023PMDP O Município de Pau D'arco, através Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO - PA, torna público que às 09:00 horas do dia 10 de julho de 2023, fará realizar licitação na modalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA PARA CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PADRÃO FNDE VILA BOA SORTE EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 202002962-1 PROCESSO Nº 23400.005228/2019-05, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CON T I DA S NOS ANEXOS DESTE EDITAL.. De acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO-PA. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados Portal da Prefeitura na URL https://paudarco.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ e no Mural das Licitações do TCM/PA, a partir da publicação deste Aviso.