DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do art. 109 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Eventuais recursos deverão ser protocolados via Central de Atendimento desta Comissão Especial através do endereço eletrônico: [email protected] ou de forma presencial na sala da Comissão Especial de Licitação em dias úteis no horário de expediente (08:00 às 13:00). Encontra-se franqueado o acesso aos documentos constantes dos autos. Não serão disponibilizados documentos de habilitação de forma eletrônica, considerando se tratar processo regido pela Lei Federal 8.666/1993, não se aplicando ao certame, portanto, a Lei Federal 10.024/2019. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos a Sessão Pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 03/07/2023, às 11h no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected] ou junto a Comissão Especial de Licitação, Rua Antenor Navarro, nº 837 - Centro Administrativo, Esperança - PB, no horário das 08h às 13h dos dias úteis. Telefone: (83) 3502-1305. Esperança - PB, 19 de junho de 2023. CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00001/2023, que objetiva: Aquisições de 02 (dois) veículos 0km, para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Itabaiana/PB - Programa Bolsa Família; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: - FIORI VEICOLO S.A. CNPJ: 35.715.234/0008-76. Valor: R$ 101.200,00 Itabaiana - PB, 21 de Junho de 2023. LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.044/2023/SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.008/2023/SEINFRA - DOC / MEMORANDO INTERNO Nº 15.813/2023 CHAVE CGM: Y3JZ-UGJF-81WU-LJF6 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.306.141/0001-53 VIGÊNCIA DO CONTRATO: terá vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 18 RUAS NOS BAIRROS: CIDADE DOS COLIBRIS, CUIÁ, PARATIBE E VALENTINA DE FIGUEIREDO, EM JOÃO P ES S OA / P B . VALOR TOTAL: R$ 6.415.230,66 (Seis milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Classificação Funcional:11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da Despesa:44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos 1.7.54 - Recursos de Operações de Crédito Signatários: Rubens Falcão Da Silva Neto - PMJP / Adriano de Medeiros Iglesias- Kanova Engenharia e Construções Ltda Data da Assinatura: 20 de junho de 2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.035/2023/SEINFRA CONVITE 11.003/2023 - CHAVE CGM P8E5-OH8V-A25H-UFY3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721, bairro dos Estados, João Pessoa-PB, neste ato representada pelo Secretária de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: FA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP com sede na Rua Silvestre Honório, nº 09, Centro, Pombal - PB, CNPJ10.872.280/0001-81, CEP 58.840-000, Telefone 83 99998.5521 representada pela Sr. Allan Wadson Queiroga Gomes de Almeida. INSTRUMENTOS VINCULANTES: Memorando interno nº 87.495/2023, Edital Convite nº 11.003/2023; Contrato nº 11.035/2023/SEINFRA. OBJETO: Execução dos Serviços de Reforma da Futura Sede da Progem da PMJP, João Pessoa-PB. FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se na Lei 8.666/93, do Contrato nº 11.035/2023/SEINFRA , visando a alteração/correção nas cláusulas n° 4.5 - dos prazos e 5.3 do preço e do reajuste contratual: Onde se lê: 4.5 O Contrato proveniente desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços. 5.3. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 06 (seis) meses a partir da data da apresentação da proposta, salvo nos casos dispostos na legislação vigente. Onde leia-se: 4.5 O Contrato proveniente desta licitação terá vigência de 05(cinco) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços. 5.3. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da apresentação da proposta, salvo nos casos dispostos na legislação vigente. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023 MEMORANDO INTERNO N° 15.384/2023 CHAVE CGM:HZUO-Y68V-LS93-FPFE A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE MELHORIA VIÁRIA - ACESSO PRAIA DO SOL E GRAMAME E URBANIZAÇÃO ORLA DO BESSA, JOÃO PESSOA/PB. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA CNPJ: 09.323.098/0001-92 e NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 00.338.885/0001-33 e DECLARA INABILITADA a empresa: CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA CNPJ: 05.052.764/0001-44, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno n° 15.384/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb. gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 21 de junho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.043/2023 Chave CGM nº DS9E-83WD-K2EQ-MW79 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO -HORTIFRUTI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS/ENTIDADES DEMANDANTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 418/2023. Data da sessão: 07/07/2023 Horário da Abertura das Propostas: 09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital:https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia. joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. João Pessoa, 21 de junho de 2023. DALPES SILVEIRA DE SOUZA Pregoeiro AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.014/2023 MEMORANDO INTERNO N° 28.338/2023 CHAVE CGM:V0IZ-GZOR-5148-31EY OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 54 RUAS NO BAIRRO ERNESTO GEISEL, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 27 de junho de 2023, impreterivelmente às 10:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 21 de junho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO Nº 2.007/2021-UEP/SEGGOV PARTE CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CNPJ - 08.778.326/0001-56 PARTE CONTRATADA - Consórcio João Pessoa Sustentável - PDMJP CNPJ - 40.916.490/0001-95 PROCESSO: Protocolo 103.082/2023 LICITAÇÃO: LPN nº 81001/2020, Processo Administrativo nº 2020/067389 OBJETO: ADITIVO DE AUMENTO DO NÚMERO DE FAMILIAS BENEFICIAS PELO ALUGUEL DE TRANSIÇÃO EM CASO DE RISCOS E DESASTRES CLÁUSULA ALTERADA: Seção 6.4 do Termo de Referência e item 1 do Contrato PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 38 (trinta e oito) meses, iniciados a partir da Ordem de Serviço do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 39 (trinta e nove) meses, iniciados a partir da Ordem de Serviço do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.625.239,54 (onze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.103.08.244.5552.711618 - Implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) do Complexo Beira Rio (CBR) b) Elemento de Despesa: 4.4.90.39 c) Fonte de recursos: 1754 d) Integrante do PPA 2022/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Apêndice 1 da GN n° 2350-15; e no art. 65 da Lei n° 8.666/1993, Regulamento Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de junho de 2023 PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE E CONTRATADO: João Pessoa, 12 de junho de 2023. Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque- Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB , Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros- Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 00032/2023 OBJETO: Aquisição 02 veículos 0km, tipo pick-up cabine dupla, para atender as necessidades do município de Manaíra/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00032/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme previsto no edital. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Manaíra e CT Nº 93201/2023 - DICAL- DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA - CNPJ Nº 35.503.721/0001-07 - VALOR: R$ 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 223.500,00 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 00031/2023 OBJETO: Aquisição de Equipamento Digitalizador de Imagens Radiográficas para atender as necessidades do município de Manaíra/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00031/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme previsto no edital. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Manaíra e CT Nº 93101/2023 - QUALIMAGE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ N° 31.950.325/0001-69- VALOR: R$ 63.900,00. VALOR TOTAL: R$ 63.900,00