DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.975, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretária-Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, nº 106, seção 2, página 42, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.151474/2021-16, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor TITO RICARDO VAZ DA COSTA, no uso do imóvel funcional situado na SQS 310- Brasília/DF, nomeado para exercer o cargo de Assessor de Gestão Estratégica, código CCT IV, equivalente a DAS 4, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pela Portaria 124 de 24 de abril de 2023, Publicada no DOU em 02/05/2023, Seção 2, página 80. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 2.974, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretária-Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, nº 106, seção 2, página 42, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123090/2023-77, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 307, Brasília/DF, à servidora SOLANGE MACHADO VIEIRA, nomeada para exercer a função de Coordenadora-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão Interna da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 2.050, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU de 09/07/2019, Seção 2, pág. 57, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.413, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretária-Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, nº 106, seção 2, página 42, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 03101.100839/2023-00, Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307 - Asa Sul - Brasília - DF, outorgado a servidora Fernanda Gomes Pedrosa, outorgada pela portaria nº 1.657, de 18 de abril de 2019, Publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FACUNDES SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA SPU/MS-SPU-MGI Nº 3.012, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegado pelo art. 1º da Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 3.988, de 28 de abril de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 02/05/2023, edição 82, seção 2, página 63; com fundamento no art. 46 do Anexo I do Decreto 11.437, de 17 de março de 2023, combinado com o inciso IV do art. 44 do Anexo da Portaria ME nº 335, de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso III, e no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o processo SEI nº 10154.106440/2019-98, resolve: Art. 1º - Fica Instituída a Comissão Permanente de Licitação, com base no inciso III, do art. 38 e art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, composta pelos seguintes membros titulares: Paulo Ricardo Condi, Matrícula SIAPE n° 1004673 Josiane Barbosa Matos, Matrícula nº 1272374 Erika Silva Moreira, Matrícula n° 1968358 Suplentes: Bruno Soares de Sousa Silva, Matrícula SIAPE n° 1279168 Fhelippe Batista Werle, Matrícula SIAPE nº 1749351 Art. 2º - A Comissão será presidida por Paulo Ricardo Condi e, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros, obedecida a ordem sequencial acima. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 13.553, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2020, na Seção 2. Art. 4º - Esta Portaria terá validade até 30 de dezembro de 2023 e entra em vigor na data de sua publicação. CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 295, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar CECÍLIA CÂNDIDA FRASÃO VIEIRA como Secretária Escolar da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, ficando responsável pelas atividades referentes a registro de diplomas e demais documentos acadêmicos. Art. 2º Designar AREDIL APARECIDO DE MELO para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Escolar da Enap nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país da servidora Isadora de Oliveira Silva, Chefe de Divisão do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, para participar da Audiência Pública "Avaliação do Relatório brasileiro junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU", no período de 23 a 29 de junho de 2023, em Genebra, Suíça, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.201598/2023-17). ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.081, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010208/2023-84, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO PORTARIA Nº 2.083, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010208/2023-84, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.956, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.010021/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VANESSA FERREIRA DE LIMA pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Senado Federal, exercendo o cargo comissionado de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, daquela Casa Legislativa. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 1.959, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve: DESIGNAR ANDREA MOTA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O PORTARIA Nº 2.010, 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MIDR nº 910, de 03 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017 e no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO FILHO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a função de Coordenador e Ordenador de Despesas - substituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica PCT MIDR-IICA Interaguas - BRA/IICA/13/001 - "Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento do Setor Água", no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Revoga-se a Portaria Nº 1136, 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 23 março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ADRIANA MELO ALVES Diretora Nacional do PCT MIDR-BRA/IICA/13/001