DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.023167/2023-52, resolve: Nº 3.266 - Art. 1º Dispensar o servidor FABRÍCIO BOTELHO DE ARAÚJO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1785858, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.267 - Designar o servidor CAIO SARAVI CARDOSO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1784600, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.269, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.020595/2023-23, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ CARDOSO BERNARDES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063259, para substituir a função de Coordenador de Projetos de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento e Projetos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.270, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50608.000476/2023-84, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RINALDO FELIX DA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546776, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 14/06/2023, em virtude de designação para titular da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.020042/2023-71, resolve: Nº 3.275 - Art. 1º Dispensar a servidora CLAUDIA DURAND ALVES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062370, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenadora de Levantamentos para Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.276 - Art. 1º Designar o servidor LUIS FERNANDO BERTI TESSAROLLI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235620, para substituir a função de Coordenador de Levantamentos para Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.307, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50613.001187/2018-66, resolve: Art. 1º Designar o servidor PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA, matrícula DNIT n° 5248 e SIAPE n° 20768616, como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: JOSÉ BRUNO LEITE DO NASCIMENTO, matrícula DNIT n° 5224 e SIAPE n° 15494732; MOACIR CARLOS ARAÚJO JÚNIOR, matrícula DNIT n° 3543 e SIAPE n° 14772755; NORMANDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO, matrículas DNIT nº 3510-6 e SIAPE nº 1571240; JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO NETO, matrículas DNIT nº 4235-8 e SIAPE nº 1890006 e ELISA GONÇALVES BARBOSA, matrículas DNIT nº 3702 e SIAPE nº 1574340. Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado da Paraíba. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 3.205, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o cumprimento do previsto no Acórdão 1704/2022-TCU, Segunda Camara, instruído no Processo SEI 50606.003066/2023-13, resolve: Conceder PENSÃO, a partir de 27/05/2023, a DIRCEIA SANTOS SOUSA, viúva do ex-servidor GEZIEL BATISTA DOS SANTOS, matrículas SIAPE nº 085.276-3 e DNIT nº 1087-1, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.657, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 25 de Junho de 2023 a 1º de Julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 117.663, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e no inciso IX do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Presidente no período de 23 a 28 de Junho de 2023. Art. 2º Fica designada FERNANDA MAGALHAES RUMENOS GUARDADO, Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Presidente no período de 30 de Junho de 2023 a 14 de Julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 117.664, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 2º, § 2º, do Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020, resolve : Art. 1º Fica designado Giovani Gandini Giani para atuar como representante suplente do Banco Central do Brasil no Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em substituição a Marcelo Hiramatsu Azevedo. Art. 2º A Portaria 111.147, de 5 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° .................................................. III - ............................. b) Antônio Juan Ferreiro Cunha, titular, e Giovani Gandini Giani, suplente; ..............................................................." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 117.672, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no § 5º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam nomeados membros do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas: I - André Luiz Carneiro Ortegal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); II - Carolina Yumi de Souza, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); III - Alessandro Maciel Lopes, Polícia Federal (PF); IV - Sergio Luiz Messias de Lima, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); e V - Vânia Lucia Ribeiro Vieira, Controladoria-Geral da União (CGU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 117.666, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 113.901, de 1° de junho de 2022, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de junho de 2022, e nº 113.936, de 10 de junho de 2022, resolve: Conceder reversão ao servidor LORENO ANTONIO SOSTER, Analista, Classe Especial, Padrão II, matrícula 6.298.934-0, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 240700. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA