DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designada a servidora FLAVIA MOURÃO GRAMINHO, matrícula 3.296.389-0, para a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na S e c r e / P R ES I / A S S EC . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNILDO DA SILVA CORREA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 2.243, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.106249/2023-32, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de junho de 2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JOÃO PAULO DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3302994, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 461, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007787/2023-80, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2023, ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, efetivada pelo Decreto de 24 de maio de 2023, publicado no DOU, Seção 2, pág. 3, de 25 de maio de 2023. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 468, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Declínio de Atribuição nº 37/2023 (PRM-JND-SP- 00001388/2023), de 12 de junho de 2023, da Procuradoria da República no Município de Jundiaí-SP, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para atuar na Notícia de Fato nº 1.34.021.000098/2023-18, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 92, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor sem vínculo FRANCISCO SALES TEIXEIRA FILHO, matrícula 71706, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Produção Audiovisual, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 567, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.6047.0036040/2023-67, Resolve: Art. 1º Designar a servidora VIRGINIA SOUZA LIMA, matrícula 6003- 8, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Operações de Inteligência e Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070057). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 732, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4695.0019592/2023-07, Resolve: Art. 1º Designar, a contar de 24/07/2023, a servidora RACHEL TREIN BORBA, matrícula 3709-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001006), dispensando, em consequência, o servidor FELIPE JACCOUD DE LIMA, matrícula 4641-8. Art. 2º Nomear, a contar de 24/07/2023, o servidor FELIPE JACCOUD DE LIMA, matrícula 4641-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005), exonerando, em consequência, a servidora RACHEL TREIN BORBA, matrícula 3709-5. Art. 3º Dispensar, a contar de 24/07/2023, o servidor FELIPE JACCOUD DE LIMA, matrícula 4641-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 733, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0033124/2023-42, Resolve: Dispensar, a contar de 01/06/2023, GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 3340-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Licitação, código FC-03 (62003010). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 735, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 904 de 11/05/2023, válida a contar de 18/05/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0035788/2023-88, Resolve: Dispensar, a contar de 18/05/2023, o servidor LUCIANO BATISTA DA CRUZ, matrícula 3125-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente de Plantão de Segurança Institucional da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006059). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 746, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0037517/2023-28, Resolve: Art. 1º Nomear a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), exonerando, em consequência, a servidora SAMARINA SOARES DE SÁ, matrícula 4954-9. Art. 2º Designar a servidora SAMARINA SOARES DE SÁ, matrícula 4954-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50002095), dispensando, em consequência, a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0. Art. 3º Dispensar a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 747, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0038102/2023-78, resolve: Dispensar, a contar de 16/06/2023, a servidora VANESSA MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 3890-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-02 (68001028). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 748, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0038050/2023-27, resolve: Dispensar, a contar de 20/06/2023, a servidora MARIA FERNANDA ROCHA ECKHARDT, matrícula 4735-0, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Técnica de Controle Processual e Controle Interno da Gestão da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-03 (62004007). CLAUDIA MARIA RAMOS