DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 10830.724444/2018-52 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.720443/2016-77 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.732047/2017-66 - Recorrente: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.907488/2012-53 - Recorrente: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo nº: 10923.720005/2019-12 - Recorrente: PRETEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 6 - Processo nº: 11065.723954/2013-89 - Recorrente: UNIMED VALE DO SINOS - CO O P E R AT I V A DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 18220.729611/2020-66 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.900363/2016-87 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.736435/2019-88 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.903841/2017-79 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 16327.900136/2017-25 - Recorrente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 11080.731748/2017-88 - Recorrente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 11080.735589/2018-71 - Recorrente: BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 14 - Processo nº: 10680.720520/2015-79 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.909875/2018-58 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 17 - Processo nº: 13971.722721/2016-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 18 - Processo nº: 10875.903094/2013-68 - Recorrente: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.720083/2011-46 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.902049/2014-65 - Recorrente: GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.928875/2010-43 - Recorrente: ERM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.902696/2011-04 - Recorrente: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10246.000625/2019-61 - Recorrente: J. G. DA SILVA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.728702/2014-94 - Recorrente: LA MOLE SERVICOS DE ALI M E N T AC AO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10983.903258/2014-19 - Recorrente: CLEMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.739104/2018-19 - Recorrente: CLEMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.732114/2017-42 - Recorrente: INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.903338/2012-75 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10825.900600/2017-86 - Recorrente: INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 30 - Processo nº: 11080.738804/2018-96 - Recorrente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.910689/2018-13 - Recorrente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.953183/2010-33 - Recorrente: MPM PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10860.900479/2013-32 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.901596/2014-38 - Recorrente: METALUS-INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.904093/2014-21 - Recorrente: PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.914772/2014-20 - Recorrente: ERM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.724451/2013-67 - Recorrente: DIRECTIVOS AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.987147/2012-35 - Recorrente: COLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13558.900690/2012-96 - Recorrente: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 40 - Processo nº: 11080.731884/2017-78 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10480.902692/2008-96 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13603.901522/2013-14 - Embargante: UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13603.730915/2019-14 - Recorrente: SOLUCAO ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15586.720509/2016-81 - Recorrente: RONDON ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18470.901831/2011-91 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 46 - Processo nº: 13851.900658/2018-81 - Recorrente: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11516.722782/2015-32 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.735939/2018-08 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13370.721067/2020-77 - Recorrente: IRIA MARLENE LEUZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.907429/2012-45 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.993992/2011-69 - Recorrente: INTERNATIONAL MEDICAL CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.721004/2015-87 - Recorrente: HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13370.721068/2020-11 - Recorrente: DIORLEY DA SILVA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10480.902713/2008-73 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13706.010158/2008-58 - Recorrente: ALTA ASSESSORIA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 56 - Processo nº: 13116.721739/2017-50 - Recorrente: ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.728442/2017-44 - Recorrente: ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10845.722204/2014-21 - Recorrente: TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.909523/2014-57 - Recorrente: FORSHIP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10380.903046/2014-12 - Recorrente: J. ARY TECIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 61 - Processo nº: 10920.727002/2019-30 - Recorrente: ACTTIVITA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.997730/2011-73 - Recorrente: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.909299/2013-50 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.909301/2013-91 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.909302/2013-35 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.909298/2013-13 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.909300/2013-46 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10980.909303/2013-80 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 12448.920084/2019-48 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10980.911413/2013-10 - Recorrente: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10935.906578/2017-31 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.990009/2009-38 - Recorrente: SATA SOCIEDADE DE ASSES S O R I A TECNICA E ADMINISTRATIVA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.948245/2017-61 - Recorrente: CAMARGO CORREA - CYRELA PAULISTA 1230 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.932654/2015-84 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 75 - Processo nº: 10880.930773/2013-31 - Recorrente: ADB HOLDINGS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 76 - Processo nº: 10830.901412/2015-34 - Recorrente: AUTOMEC COMERCIO DE VE I C U LO S NOVOS E USADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10882.903409/2017-10 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.739583/2019-54 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 18220.722627/2020-48 - Recorrente: TEMPO SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 80 - Processo nº: 10980.909315/2008-47 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10840.906241/2009-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10183.902953/2008-22 - Embargante: CONSTRUTORA ITAPUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 12448.721584/2010-61 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10380.901534/2006-85 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10850.900205/2011-09 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 86 - Processo nº: 10880.900126/2015-66 - Recorrente: ITAP/BEMIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10660.720841/2020-79 - Recorrente: EXIMIUS GESTAO CONTABIL- TRIBUTARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.683593/2009-78 - Recorrente: CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11516.003427/2006-70 - Recorrente: BCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF