DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200270 270 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 NOTA 5 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Essas contas englobam Adiantamentos a Empregados, Tributos a Recuperar, Depósitos Restituíveis, Outros Créditos a Receber, Almoxarifado e Despesas Antecipadas, além de Perdas Estimadas para Titulação de Terras. As tabelas 03 a 07 apresentam a composição de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, totalizando R$ 84.585.335,23 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos). O saldo de Titulação de Terras compõe a rubrica Títulos a Receber. 5.1 Adiantamentos Concedidos Compreende as antecipações concedidas a pessoal a título de suprimento de fundos e antecipação de férias. Tabela 3 - Adiantamentos Concedidos Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Salários e Ordenados - Pagamentos Antecipado 2.190.009,96 1.807.181,59 Total 2.190.009,96 1.807.181,59 Salários e ordenados referem-se ao valor de uma remuneração, sendo esse valor descontado em até 08 (oito) parcelas (para empregados contratados na vigência da Resolução nº 09/1996, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST). 5.2 Tributos a recuperar / Compensar Todos os valores listados estão em processo de restituição, via Perd/Comp (Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), aguardando homologação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A redução dos valores decorre dos deferimentos ocorridos no período. Tabela 4 - Tributos a Recuperar / Compensar Descrição 31-dez-22 31-dez-21 IRRF a Compensar 2.846.786,67 4.205.914,86 COFINS a Recuperar / Compensar 0,00 4.530,36 PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 76,44 981,78 IR E CSLL a Recuperar / Compensar 235,35 7.624,61 Total 2.847.098,46 4.219.051,61 5.3 Outros Créditos a Receber Tabela 5 - Outros Créditos a Receber Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Créditos por Danos ao Patrimônio 766,91 0,00 Valores Apreendidos por Decisão Judicial 443.521,95 385.370,20 Créditos a Receber Decorrente de Infrações Legais e Contratuais 12.138.960,90 9.365.465,16 Créditos a Receber Por Reembolso Salário Maternidade PG 59.319,94 0,00 Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 151.412,79 45.530,78 Títulos a receber 69.943.518,58 79.905.708,28 Titulação de Terras 66.117.026,02 78.590.072,41 Outros Valores a Receber 3.826.492,56 1.315.635,87 Ajuste para Perdas sobre Créditos Apurados -7.163.464,67 -12.152.842,01 Devedores por Transferências Voluntárias 65.481,68 821.010,99 Termo Execução Descentralizada (concedidos) 3.123.542,23 21.582.210,59 Remuneração da Conta Única a Receber 239.158,19 107.155,93 Total 79.002.218,50 100.059.609,92 a) Títulos a receber: compreende valores a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, referentes a uso ou aquisição de terras (Titulação de Terras) e Outros Valores a Receber com multas contratuais decorrentes de notas de débitos e outros valores administrativos. Tabela 5.1 - Movimentação Títulos a Receber, da tabela 5 Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Saldo 79.905.708,28 77.738.302,82 (+) Reclassificação LP p/ CP 4.355.411,92 2.314.515,45 (-) Recebimentos -35.196.947,32 -6.204.931,34 (+) Faturamento Titulação 23.327.623,66 6.066.095,85 (+) Baixa por Renegociação -5.318.452,43 0,00 (+/-) Notas de Débitos 2.870.174,47 -8.274,50 (=) Líquido 69.943.518,58 79.905.708,28 b) Ajustes para perdas: o cálculo contempla os títulos em atraso nos últimos 05 (cinco) anos, considerando uma estimativa de perda prospectiva para 01 (um) ano. A redução no período se deu em razão de não reversão da provisão no 2º trimestre de 2022. c) Devedores por Transferências Voluntárias - Diversas entidades: valores a receber apurados em Tomadas de Contas Especiais - TCE, decorrentes de transferências voluntárias (convênios e termos de compromissos). d) Termo de Execução Descentralizada - TED (concedidos): A redução do saldo da conta decorre de aprovação de prestações de contas apresentadas no período. e) Remuneração da Conta Única a Receber: trata-se de direito a receber, apropriado pelo regime de competência, referente à remuneração dos recursos da Codevasf, aplicados via Conta Única do Tesouro. O saldo do período decorre do registro de R$ 239.158,19 (duzentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) aplicados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, correspondente ao terceiro decêndio de dezembro de 2022. 5.4 Estoques de Almoxarifado: Tabela 6 - Almoxarifado Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Materiais de Consumo 432.930,30 462.882,73 Total 432.930,30 462.882,73 5.5 Despesas Pagas Antecipadamente Despesas antecipadas referentes a seguros, assinaturas de periódicos e tributos pagos a apropriar, contabilizadas em observância ao regime de competência. Tabela 7 - Despesas Pagas Antecipadamente Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Assinaturas e anuidades a apropriar 21.834,31 6.713,41 Prêmios de seguros a apropriar 91.243,70 82.819,84 Tributos pagos a apropriar 0,00 11.268,26 Total 113.078,01 100.801,51 NOTA 6 - Realizável a Longo Prazo São classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das contas do Ativo Circulante, porém sua realização é certa ou provável após o término do exercício seguinte. 6.1 Faturas / Duplicatas Representam os créditos realizáveis a longo prazo da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no vale do São Francisco, decorrentes da cobrança de Tarifa D'água K1. Tabela 8 - Faturas/Duplicatas Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Clientes 5.767.023,60 1.773.164,56 Total 5.767.023,60 1.773.164,56 6.2 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo: Tabela 9 - Demais Créditos e Valores Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Créditos por Dano ao Patrimônio de Créditos Administrativos 64.583,84 64.583,84 Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão TCU 39.838.318,92 39.602.259,28 Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores -39.902.902,76 -39.666.843,12 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 35.300.192,37 31.303.783,02 Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo 81.095.692,02 23.278.589,64 Total 116.395.884,39 54.582.372,66 a) Créditos por Danos ao Patrimônio: os decorrentes de apuração administrativa e os apurados por meio de Tomada de Contas Especial - TCE, que neste caso devem ser registrados somente após decisão de condenação definitiva pelo Tribunal de Contas da União - TCU. b) Depósitos Restituíveis e Vinculados: são depósitos efetuados na justiça cível e na trabalhista. Para a justiça do trabalho há ainda os depósitos para interposição de recursos. c) Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo: trata-se de títulos a receber das Unidades Parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, denominados Titulação de Terras, e demais títulos administrativos. O aumento na conta em relação ao exercício anterior, conforme demonstrado na tabela 9.1, decorre da apropriação do faturamento de venda de lotes familiares do Projeto Público de Irrigação Pontal ocorrido no 2º trimestre de 2022, bem como, do término do prazo estabelecido para renegociação de débitos (31/12/2022). Tabela 9.1 - Movimentação Outros Créditos e Valores, da Tabela 9 Descrição 31-dez-22 (-) Reclassificação LP p/ CP -3.487.088,15 (-) Recebimentos -833.534,59 (+) Faturamento/Cobrança - Titulação 62.137.725,12 (=) Líquido 57.817.102,38