DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200271 271 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 6.3 Investimentos e Aplicações: Letras Especiais Representa o valor total das ações da Eletrobrás e Tractebel vendidas, que foram convertidas em NTN's através das Portarias - STN nºs 59 e 63 de 1998, em cumprimento ao Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pelo Decreto nº 10.687, de 02/03/1994. Tabela 10 - Títulos Públicos - Letras Especiais NTN-P Vencimento 31-dez-22 31-dez-21 2030 93.769,26 87.055,86 Total 93.769,26 87.055,86 NOTA 7 - Investimentos: Participações Permanentes A participação da Codevasf no capital de outras entidades é avaliada pelo Método de Custo, que consiste em reconhecer o investimento pelo valor original da transação e por não apresentar influência significativa. Frisa-se que esses investimentos, pelo método de avaliação utilizado, não influenciarão nos resultados da Companhia ao final do exercício. Tabela 11 - Entidades Investidas Entidade Investida Custo Original Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 156.487,27 Cooperativa Agrícola M do Projeto de Irrigação de Bebedouro l 180.092,77 Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL 281.937,88 Companhia Agrícola de Sergipe - COMASE 104.443,51 Companhia de Saneamento de Sergipe 215.675,53 Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA 113.415,79 Agro Indústrias do Vale do São Francisco 977.961,89 Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê 158.029,19 Coop Agrícola de Irrigação do Projeto de Ceraima 44.103,95 Coop Agrícola de Irrigação do Projeto de Estreito 2.000,00 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA 251.301,89 Cooperativa Agrícola de Irrigação do Vale do Gorutuba l 3.547,82 Embraer Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A 241,01 Total 2.489.238,50 NOTA 8 - Imobilizado O Imobilizado é composto por bens móveis e imóveis. Após o reconhecimento, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão. A depreciação é calculada pelo método linear, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.700/2017, cujos valores são absorvidos no resultado do exercício. Para utilizar as atuais taxas de depreciação, a Codevasf leva em consideração o custo/benefício. O custo com o controle será maior que o benefício trazido pela não adoção da atual tabela, isto é, o custo para implementar uma nova tabela de depreciação e de vida útil econômica estimada é mais oneroso. Após os lançamentos de correção a serem detalhados a seguir, temos os seguintes valores para o ativo imobilizado: Tabela 12 - Imobilizado Imobilizado 31-dez-2021 Adições Baixas 31-dez-22 AH% Bens Móveis 627.382.138,43 1.429.625.202,36 -1.122.362.229,82 934.645.110,97 48,98 Total de Bens Móveis (1) 627.382.138,43 1.429.625.202,36 -1.122.362.229,82 934.645.110,97 48,98 Bens Imóveis 38.854.889,50 241,18 -12.569,54 38.842.561,14 -0,03 Obras em Andamentos 2.345.207.699,30 1.065.262.309,94 -2.056.138.914,85 1.354.331.094,39 -42,25 Estudos e Projetos 126.819.181,91 70.143.215,03 -157.779.221,57 39.183.175,37 -69,10 Instalações 260.316.553,15 15.082.510,54 -228.992.512,40 46.406.551,29 -82,17 Total de Bens Imóveis (2) 2.771.198.323,86 1.150.488.276,69 -2.442.923.218,36 1.478.763.382,19 -46,64 Depreciação Bens Móveis -87.566.897,39 -107.659.036,70 70.257.331,97 -124.968.602,12 42,71 Depreciação Imóveis -23.266.215,77 -610.335,51 0,00 -23.876.551,28 2,62 Total Depreciação (3) -110.833.113,16 -108.269.372,21 70.257.331,97 -148.845.153,40 34,30 Total Imobilizado (4) = 1+2+3 3.287.747.349,13 2.471.844.106,84 -3.495.028.116,21 2.264.563.339,76 -31,12 NOTA 8.1 - Bens Imóveis em Andamento A fim de solucionar a ressalva da Auditoria Independente no apontamento sobre as demonstrações contábeis de 2021, no exercício de 2022, a Codevasf fez um levantamento dos valores contidos nas contas para identificar a existência e fidedignidade da composição de Bens Imóveis em Andamento. Devido a quantidade de registros, foi constituído pela presidência da Empresa, um grupo de trabalho em maio/2022, envolvendo as diretorias técnicas para identificação detalhada dos valores. Na apuração dos dados foram identificadas outras despesas que não compunham diretamente o custo de execução de obras. Os valores nas contas Bens Imóveis em Andamento foram acumulados em razão do roteiro de contabilização pré-definido no Sistema de Integrado de Administração Financeira - SIAFI (a contabilidade de empresa estatal dependente deve ser executada no SIAFI) de modo que a situação disponibilizada para contabilização de despesa de investimento gera, obrigatoriamente, o registro do ativo imobilizado. O relatório final do referido grupo foi apresentado em novembro/2022 e submetido avaliação do presidente da Empresa e, em seguida, aprovado pela Diretoria Executiva resultando em resolução interna e sugestão de procedimentos para correção das contas, além de valores a serem baixados para apresentação de dados consolidados. Dos valores baixados, mais de R$ 600 milhões se referiam à energia do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PISF. A contabilidade da Codevasf demandou, por intermédio da sua setorial contábil, a Secretaria do Tesouro Nacional - STN que ratificou que por se tratar de despesas de operação e manutenção, repassadas através de Termo de Execução Descentralizada, não deveriam permanecer no ativo e consequentemente deveriam ser baixadas pela Codevasf. Outra parte considerável se referia às despesas administrativas, tais como, segurança, vigilância, combustível, entre outras. Não eram, na essência, despesas de investimento que resultariam em construção de um ativo e, no entanto, foram empenhadas com natureza de despesas de capital por restrições orçamentárias e, dessa forma, foram registradas nas contas do ativo imobilizado pelo roteiro de contabilização mencionado anteriormente. Todos os lançamentos de ajuste efetuados em 2022 geraram reflexos que podem ser visualizados nas Demonstrações Contábeis do 4° Trimestre, tais como a redução substancial da conta de bens imóveis (Tabela 12), além de aumento significativo de outras despesas (Nota17) relacionado às baixas de despesas apropriadas no ano de 2022. A rubrica de ajustes de exercícios anteriores demonstra o montante de lançamentos efetuados para correção dos valores registrados até o ano de 2021, na ordem de 1,6 bilhão, cujos valores não foram passíveis de serem mensurados por ano. Por fim, tais lançamentos resultaram na inversão do Patrimônio Líquido, considerando a soma do prejuízo acumulado mais os ajustes de exercícios anteriores e o prejuízo do exercício. O relatório apontou ainda procedimentos necessários a serem observados a partir de 2023 para o controle das contas, de maneira que estas contenham apenas valores correlacionados às rubricas. Procedimentos citados envolvem baixa imediata após conclusão de obra, seja pela doação, seja pela transferência ao patrimônio da Codevasf; reclassificação de bens concluídos pertencentes à Codevasf; baixa de despesas de custeio ativadas pelo roteiro pré-definido de contabilização; adequação de documentos encaminhados para os registros contábeis; ajustes no Sistema de Gestão de Contatos e Convênios - SIGEC (sistema interno com objetivo de gerir, administrativamente, os instrumentos celebrados pela Empresa) para viabilizar comparação de dados com SIAFI; autorização para regularização imediata por parte das contabilidades como procedimento padrão a ser adotado; além da padronização da conciliação das contas mensalmente por todas as unidades contábeis, com controle dos registros e saldo final. Em observância à NBC TG 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO, item 50, as Demonstrações Financeiras não estão sendo reapresentadas de forma retrospectiva, pois devido à impossibilidade de mensuração dos valores a serem ajustados a cada exercício, dessa forma, caso fossem reapresentadas não estariam apresentando informações fidedignas. Ressaltamos que o levantamento dos dados e detalhamento das informações foram efetuados durante o exercício de 2022 e por este motivo, os ajustes estão contabilizados neste exercício, conforme apresentado nas demonstrações contábeis do 4º trimestre de 2022, sendo que os efeitos para os exercícios anteriores são destacados pela rubrica Ajuste de Exercício Anteriores. NOTA 8.2 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial Tabela 13 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial Item Descrição SIAMP SIAFI 31-dez-22 1 Máquinas e Equipamentos Industriais - 4ª SR 10.602.682,11 10.501.482,11 101.200,00 2 Maquinas e Utensílios Agropecuários - 1ª e 4ª SR 484.404.959,32 484.372.559,31 32.400,01 3 Maquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos - 4ª SR 33.949.033,17 33.867.783,17 81.250,00 4 Veículos Tração Mecânica - 4ª SR 323.788.552,42 323.508.642,43 279.909,93 5 Outros Bens Imóveis não Registrados- SPIUNET - 4ªSR 588.548,81 575.228,81 13.320,00 6 Instalações - Sede 51.822,54 - 51.822,54 T OT A L 559.902,48 Tabela 13.1 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial - Depreciação Item Descrição SIAMP SIAFI 31-dez-22 1 Depreciação Acumulada - Bens Móveis 23.778.104,35 23.809.484,47 -31.380,12 2 Depreciação Acumulada - Bens Imóveis 27.081.369,91 27.029.547,37 51.822,54 T OT A L 20.442,42 Os itens de 01 a 05 já foram regularizados e são contabilizações registradas no SIAFI no mês de janeiro/2023 enquanto o cadastro no sistema de patrimônio se deu em dezembro/2022. O item 06 e a depreciação correspondente se refere à conta de Instalações da Sede - 123210700 - no valor de R$ 51.822,54 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), que foi baixado do SIAFI devido as informações do relatório grupo de trabalho detalhado anteriormente. Será regularizado no sistema de patrimônio em janeiro/2023. NOTA 9 - Intangível São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de Amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida). Tabela 14 - Intangível Descrição 31-dez-21 Adições Baixas 31-dez-22 Software com Vida Útil Definida 2.799.842,84 1.290.042,59 -136.941,64 3.952.943,79 Software com Vida Útil Indefinida 3.821.324,91 828.160,86 -143.270,92 4.506.214,85