DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tabela 16 - Entidade de Previdência Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Entidade de Previdência Complementar 8.327.366,53 7.857.901,08 Contribuição a Entidades de Previdência Privada 693.947,21 654.825,09 Total 9.021.313,74 8.512.726,17 b) Entidade de Previdência Complementar: Trata-se do valor provisionado para pagamento do saldamento do Plano Benefícios Definidos BD I, junto à Fundação São Francisco de Seguridade Social - F.S.F.S.S. O saldo do curto prazo está registrado a valor presente. NOTA 11 - Fornecedores e Contas a Pagar A tabela 17 apresenta relação com os maiores fornecedores. Os dados estão relacionados por ordem decrescente de valor a pagar. O aumento do trimestre aconteceu pela redução de repasse de recursos da União para pagamento das despesas liquidadas. Tabela 17 - Fornecedores 2022 Seq. Descrição 31-dez-22 1 XCMG Brasil Industrial Ltda 38.036.858,47 2 Fornecedores a pagar: valores entre R$ 10.000.000,00 e R$ 15.000.000,00 44.886.677,86 3 Fornecedores a pagar: valores entre R$ 5.000.000,00 e R$ 10.000.000,00 20.220.098,09 4 Fornecedores a pagar: valores até R$ 5.000.000,00 116.420.266,05 Total 219.563.900,47 Tabela 17.1 - Fornecedores a Pagar Descrição 31-dez-22 30-set-22 Fornecedores a pagar 219.563.900,47 146.934.596,50 Total 219.563.900,47 146.934.596,50 NOTA 12 - Demais Obrigações As tabelas 18 e 19 apresentam a composição de Demais Obrigações, totalizando R$ 3.569.965.303,11 (três bilhões, quinhentos e sessenta e nove milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e três reais e onze centavos). Tabela 18 - Outras Obrigações a Curto Prazo Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Transferências Discricionárias a Pagar 206.252.828,68 116.815.174,51 Diárias a pagar 17.227,68 53.251,19 Incentivos a Educação, Cultura e outros 0,00 27.050,00 Indenizações, Restituições e Compensações 15.194,86 14.904,00 Transferências Financeiras a Comprovar - TED (recebidos) 3.340.308.365,29 2.931.190.074,78 Taxas 58.270,98 0,00 Total 3.546.651.887,49 3.048.100.454,48 a) Transferências Discricionárias a Pagar - Registra as transferências voluntárias (Convênios e Instrumentos congêneres). É composta de recursos a repassar a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. b) Transferências Financeiras a Comprovar - Termos de Execução Descentralizada (TED): São transferências de recursos entre órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS, para execução de ações de interesse do órgão descentralizador. Nesta situação, a Codevasf figura como órgão recebedor/beneficiário dos recursos de TED. Esse passivo não é um instrumento de dívida, e sim, a obrigação de prestar contas ao órgão descentralizador. Dos valores recebidos de TED, a Codevasf já encaminhou prestações de contas de instrumentos na ordem de R$ 1,5 bilhão. Aguardamos à análise e os efetivos registros contábeis pelos órgãos concedentes visando reduzir os valores dessa rubrica. Tabela 19 - Valores Restituíveis Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Retenção Previdenciária - FRGPS 3.650.961,27 3.210.492,71 IRRF Devido ao Tesouro Nacional 26.454,53 0,00 Indenizações e Restituições Devidas ao Tesouro 197.880,77 0,00 Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro 11.320.358,00 3.010.823,30 ISS 2.549.763,69 557.536,18 Pensão Alimentícia 259.850,51 238.710,98 Retenções 5.150.365,47 4.608.616,42 Outros Consignatários 14.220,29 11.182,84 Depósitos a Efetuar por Determinação Judicial 143.561,09 143.561,09 Depósitos de Terceiros 0,00 31.518,53 Total 23.313.415,62 11.812.442,05 I) Retenção Previdenciária - FRGPS: refere-se à retenção do encargo previdenciário - INSS. Os valores em aberto tratam da retenção do encargo sobre notas fiscais de prestadores de serviços. II) Impostos e contribuições devidas ao Tesouro: elevação significativa, em razão do aumento de aquisições e contratações de serviços prestados à Codevasf, para a execução das ações de desenvolvimento regional. III) ISS: imposto retido incidente sobre os serviços prestados à Codevasf para a execução das ações de desenvolvimento regional. IV) Retenções - Consignações: são valores retidos da folha de pessoal, referentes a empréstimos consignados junto à Fundação São Francisco de Seguridade Social, ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais Bancos. V) Outros Consignatários: referem-se às retenções incidentes sobre folha de pagamentos e rescisão de contrato de trabalho, decorrentes da participação dos empregados nas despesas com vale-cultura, auxílio-alimentação, vale-transporte. NOTA 13 - Obrigações a Longo Prazo Registra as obrigações da companhia cujas liquidações deverão ocorrer após o término do exercício seguinte. 13.1 Previdência Privada e Complementar Compreende a obrigação da empresa relativo ao registro do saldamento do plano Benefícios Definidos - BD I, conforme contrato 0.041.00/2018 com a Fundação São Francisco de Seguridade Social. O saldamento será pago em 108 parcelas mensais, atualizadas pela aplicação da variação do INPC, das quais já foram pagas 57 parcelas. 13.2 Obrigações Fiscais Compreende a obrigação da empresa relativa ao PIS/PASEP sobre faturamento referente a intimação nº 455/99, da Secretária da Receita Federal do Brasil, que se encontra na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - com processo sob nº 10166.014511/96-95 PIS/PASEP, estando a inscrição com exigibilidade de crédito suspensa. 13.3 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes Os registros das provisões para contingência passiva: Tributária, Trabalhista e Cível, foram realizados conforme Relatório de Anexos de Riscos Fiscais da Assessoria Jurídica da Codevasf. Os riscos cuja materialização seja provável de se realizar são reconhecidos contabilmente. Os riscos possíveis são apenas divulgados em Notas Explicativas. Tabela 20 - Riscos de Passivos Contingentes Descrição 31-dez-21 Adições Baixas 31-dez-22 Trabalhista 1.430.099,52 6.480.603,69 0,00 7.910.703,21 Cíveis 103.509.838,80 57.662.900,71 319.789,78 160.852.949,73 Tributárias 0,00 133.167,91 133.167,91 0,00 Total Riscos Prováveis 104.939.938,32 64.276.672,31 319.789,78 168.763.652,94 Trabalhista 33.854.801,60 27.824.491,45 -28.323.582,08 33.355.710,97 Cíveis 245.553.703,26 223.924.707,97 -44.364.289,69 425.114.121,54 Tributárias 3.203.817,59 18.546.448,86 -829.789,41 20.920.477,04 Total Riscos Possíveis 282.612.322,45 270.295.648,28 -73.517.661,18 479.390.309,55