DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No exercício de 2022, conforme demonstrado nas notas explicativas do ativo imobilizado, especificamente referente aos reflexos dos registros de baixa das contas de Bens Imóveis em Andamento (Nota 8.1), o volume de valores baixados ocasionou a inversão do patrimônio líquido. O aumento do Capital Social, com recursos recebidos no exercício de 2020 e 2021 a título de AFAC, ocorreu após aprovação pela Assembleia Geral Ordinária - A.G.O da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -PGFN, realizada em 13 de abril de 2022, conforme demonstrado na tabela a seguir: Tabela 21 - Capitalização AFAC 2022 Capital Social Integralizado 2021 3.567.791.632,84 (+) Saldo Residual Correção Selic - AFAC 2015 101.661,07 (+) Capitalização Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2020 312.842.828,29 (+) Capitalização Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2021 414.014.341,50 (=) Capital Social Integralizado 2022 4.294.750.463,70 14.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC No ano de 2022, até o 4º trimestre, foi repassado à Codevasf, a título de AFAC, o valor de R$1.259.509.823,40 (um bilhão, duzentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Esse montante poderá ser incorporado ao Capital Social após aprovação da Assembleia Geral Ordinária da PGFN, a ser realizada em abril/2023. 14.3 Reservas Houve redução da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 1.975,68 (mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) em virtude da realização da reserva, em conformidade com o artigo 6º da Lei 11.638/2007. "Art. 6º - Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor". 14.4 Prejuízos Acumulados Composição da rubrica Prejuízos Acumulados também refletem os valores referentes aos ajustes efetuados pelos lançamentos nas contas de bens imóveis em andamento (Nota 8.1). Tabela 22 - Prejuízos Acumulados Prejuízo Acumulado até 2021 -3.917.041.602,54 (+) Prejuízo do Exercício 2022 -1.312.949.352,10 (+) Ajuste de Exercício Anteriores 2022 -1.638.506.305,82 (-) Reversão de Reavaliação 2022 1.975,68 (=) Prejuízos Acumulados 4º Trimestre de 2022 -6.868.495.284,78 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO NOTA 15 - Receita Líquida Representa o resultado das atividades decorrentes de Titulação de Terras, Tarifa D'Água, Lotes Urbanos e Outros Títulos a Receber. O faturamento apresentado em 2022 refere-se aos registros de faturamento/cobrança dos diversos perímetros sobre Tarifa D'Água K1 e Titulação de Terras. NOTA 16 - Despesas Administrativas Representam as despesas incorridas no período, realizadas para a manutenção dos serviços da Codevasf. Na comparação com o exercício anterior, observa-se aumento em torno de 10,41%. NOTA 17 - Outras Despesas Representam as transações que não constituem atividades principais da empresa, conforme tabela abaixo: Tabela 23 - Grupo de Outras Despesas Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Transferências Voluntárias (convênios e termos de compromisso) 504.752.561,96 324.427.292,48 Ajuste para Perdas em Clientes 9.845.886,45 13.818.957,88 Desincorporação de Ativos 543.573.509,80 4.720.657,76 Incentivos à Cultura (vale cultura) 311.150,00 325.050,00 VPD - Provisões de Riscos Trabalhistas 6.480.603,69 6.401.392,32 VPD - Provisões de Riscos Fiscais 133.167,91 0,00 VPD - Provisões de Riscos Cíveis 57.662.900,71 22.391.387,60 Multas Administrativas 0,00 1.610,84 Restituições 179.948,10 128.806,71 Indenizações 0,00 3.348,81 Total 1.122.939.728,62 372.218.504,40 O incremento do saldo de Outras Despesas foi influenciado pelas Transferências Voluntárias (Convênios e Instrumentos Congêneres a Pagar e Transferências Discricionárias a Pagar), Desincorporação de Ativos e Provisões de Riscos. a) Transferências Voluntárias: o aumento se deve ao repasse de recursos aos Convenentes e Compromitentes, relativos a Convênios e Termos de Compromissos firmados. b) Desincorporação de Ativos: destaque para as baixas decorrentes do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a composição das Contas Bens Imóveis em Andamento (Nota 8.1). c) Provisões de Riscos: registro das contingências trabalhistas, fiscais e cíveis, conforme estimativas calculadas pela Assessoria Jurídica (Nota 13.3). NOTA 18 - Outras Receitas Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas realizadas que não estão ligadas diretamente às atividades da empresa. Tabela 24 - Grupo de Outras Receitas Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Transferências Voluntárias 0,00 57.423,12 Doações/Transferências Recebidas Consolidação 11.734.446,87 167.256,26 Outros Ganhos com Incorporação de Ativo 198.569,63 1.622.283,63 Ganhos Com Desincorporação de Passivo 177.520.388,85 43.743.478,58 Dividendos 877.191,00 630.620,76 Reversão de Provisões 452.957,69 122.742.719,86 Reversão Ajuste para Perdas 17.030.492,25 11.499.306,13 Multas Administrativas 455.662,19 32.904,39 Outras 1.124.105,92 8.295.226,48 Total 209.393.814,40 188.791.219,21 a) Ganhos com Desincorporação de Passivo: houve a análise e registro das prestações de contas dos TED's recebidos - apresentadas pela Codevasf - no montante de R$ 117 milhões, junto aos órgãos repassadores dos recursos. NOTA 19 - Despesas / Receitas Financeiras 19.1 Despesas Financeiras Representam as despesas referentes a juros, multas, descontos financeiros concedidos e atualizações prefixadas. Tabela 25 - Grupo de Despesas Financeiras Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Atualização Monetária - Demais passivos 3.852.540,91 5.779.450,09 Outras Despesas Financeiras 6.266.943,10 1.296.221,05 Total 10.119.484,01 7.075.671,14 a) Atualização Monetária - Demais Passivos: registra a atualização monetária sobre o parcelamento do saldamento do Plano de Benefícios I (BD I), firmado entre a Codevasf e a Fundação São Francisco de Seguridade Social. b) Outras Despesas Financeiras: composta, quase em sua totalidade, pelos descontos concedidos através da Lei n°13.340/2016 alterada pela Lei n°14.275/2021, que autorizou a liquidação das dívidas de irrigantes pessoas físicas, referentes à venda de lotes para titulação e à tarifa de uso ou amortização das infraestruturas de irrigação de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação (Tarifa K1). 19.2 Receitas Financeiras Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de juros, multas, descontos financeiros recebidos e atualizações prefixadas. Tabela 26 - Grupo de Receitas Financeiras Descrição 31-dez-22 31-dez-21 Remuneração de Aplicação Financeira 5.030.349,24 3.395.020,75 Outras Receitas Financeiras 1.608.787,16 870.487,96 Total 6.639.136,40 4.265.508,71 NOTA 20 - Transferências Financeiras e Ganhos/Perdas 20.1 Subvenções de Custeio Registra o recebimento decorrente de transferências de recursos do Tesouro Nacional para a Codevasf, visando a cobertura de gastos com pessoal e custeio em geral. 20.2 Ganhos/Perdas de Capital Representa os valores referentes às receitas e despesas decorrentes da Alienação/Doação de bens. NOTA 21 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL Demonstra a evolução do patrimônio líquido da entidade, por meio de suas mutações. No exercício destaque para o aumento de Capital ocorrido no 2º trimestre/2022, os recursos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC recebidos (nota 14.2) e os ajustes de exercícios anteriores decorrentes da baixa proveniente dos levantamentos auferidos pelo Grupo de Trabalho referente as Obras em Andamento (Nota 8.1). NOTA 22 - Demonstração dos Fluxos de Caixa A Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC nº 03/2008. A Codevasf utiliza o método indireto.