DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200274 274 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais: são basicamente derivados das principais atividades da Codevasf, com destaque para: a) Ajustes de Exercício Anteriores: referem-se aos registros de baixa das contas do de bens imóveis em andamento do ativo imobilizado (Nota 8.1). b) Depreciação e amortização: aumento se deve à aquisição de bens móveis, para apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Nacional. c) Outros Débitos (riscos fiscais): por se tratar de provisões de riscos trabalhistas e cíveis, não afeta diretamente o Caixa da Empresa. d) Fornecedores: o aumento decorre da aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais no âmbito da área de atuação da Codevasf. NOTA 23 - Demonstração do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, instituída pela Lei nº 11.638/07 para as companhias de capital aberto, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n° 09/2008. NOTA 24 - Remuneração dos Administradores e Empregados Tabela 27 - Remuneração e Salário médio Remuneração/Salário Administradores Empregados Diretores/Empregados Maior remuneração 33.047,43 39.293,23 0,00 Menor remuneração 3.304,74 2.301,74 0,00 Média remuneração 18.176,08 20.797,48 0,00 Salário médio 0,00 0,00 10.876,70 Fonte: Gerência de Gestão de Pessoas NOTA 25 - Programa de Assistência à Saúde: Codevasf - Saúde A Codevasf oferece aos seus empregados e dependentes o Programa de Assistência à Saúde, voltado para o atendimento das despesas assistenciais de natureza médica, odontológica e hospitalar, com regras definidas na Resolução nº 701, 14 de dezembro de 1999. O Programa objetiva proporcionar, aos empregados da Companhia e seus dependentes, assistência à medicina preventiva e de recuperação da saúde. O valor recebido dos empregados, no 4º trimestre, foi de R$ 4.954.969,15 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos). Fonte: Caixa de Assistência à Saúde dos Empregado da Codevasf - CASEC NOTA 26 - Entidade Fechada de Previdência Privada A CODEVASF é instituidora da Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS, entidade fechada de previdência complementar, de direito privado e sem fins lucrativos, que tem por finalidade instituir e administrar Planos de Benefícios de caráter previdenciário, acessíveis aos empregados da Patrocinadora. São administrados 03 (três) planos, sendo 01 (um) em regime de saldamento. No 4º trimestre de 2022, o repasse a título de contribuições mensais efetuadas para a FSFSS foi de R$ 5.496.052,99 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) da participação dos empregados e de R$ 6.945.299,51 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) da participação da Codevasf. Em relação ao saldamento, o valor repassado à Fundação no trimestre foi de R$ 2.073.353,60 (dois milhões, setenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), cujo saldo devedor, ao final do respectivo período, é de R$ 32.427.419,38 (trinta e dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos) restando 51 parcelas. Segue os montantes de recursos que foram repassados à Fundação São Francisco no ano de 2022. Tabela 28 - Valores repassados à Fundação São Francisco em 2022 Participação da Codevasf Participação dos Empregados Saldamento (instrumento de dívida) Saldo devedor - Saldamento Parcelas restantes - Saldamento 6.945.299,51 5.496.052,99 8.315.774,62 32.427.419.38 51 Fonte: Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS NOTA 27 - Projetos e Atividades Operacionais A Codevasf é uma empresa pública orientada para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e ambiental, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Nos últimos anos, a sua área de atuação foi ampliada para novas bacias hidrográficas, chegando a 36,6% do território nacional, abrangendo 2.675 municípios em 15 Estados e o Distrito Fe d e r a l . São exemplos da promoção do desenvolvimento regional, os impactos gerados nas atividades produtivas dos projetos públicos de irrigação, os impactos na saúde devido a coleta e tratamento de esgoto sanitário, aumento da renda e emprego observados a partir da estruturação de atividades produtivas e o fortalecimento da agricultura familiar por meio da doação de máquinas e implementos agrícolas necessários à atividade rural. Principais resultados por linhas de negócios da Codevasf em 2022: I - Segurança Hídrica: em regiões onde a disponibilidade dos recursos hídricos é desigual ao longo do ano, torna-se relevante a presença do Estado para garantir o acesso a esse bem essencial que é a água. A escassez de água é fator agravante de desigualdade socioeconômica, as ações da Codevasf são a garantia de segurança hídrica para a população. No ano de 2022, foram aportados R$ 304 milhões em diversas ações orientadas para a ampliação e melhoria do abastecimento de água na área de atuação da Codevasf, incluindo a implantação de barragens, canais, adutoras, sistemas de abastecimento de água - SAA, poços tubulares, cisternas, aguadas e barreiros e diversas aquisições dos equipamentos e materiais para adequação ou expansão, abastecimento de água em comunidades difusas, além da operação do PISF (Transposição do Rio São Francisco). Ressaltam-se as obras dos Sistema de Abastecimento de Água Canal do Sertão Alagoano, os projetos para implantação do Canal do Xingó/SE e do Sertão Baiano, implantação do Sistema Adutor do Seridó/RN e da barragem de Jequitaí/MG. Tabela 29 - Obras e equipamentos para abastecimento de água - 2022 Grupo Quantidade Reservatórios 3.104 Cisternas 2.517 Poços tubulares 591 Aguadas e Barreiros 32 Sistemas de abastecimento de Água 4 Total 6.248 Nessa linha de negócios está situada a carteira de projetos de esgotamento sanitário da Codevasf, na qual foram investidos mais de R$ 89 milhões na implantação ou adequações de sistemas de esgotamento sanitário, destacando-se a conclusão dos sistemas de Capitólio, Juvenília e Pedras de Maria da Cruz em Minas Gerais; Buíque, Santa Maria, Cedro e Granito em Pernambuco; Canindé de São Francisco, Japoatã e Pacatuba em Sergipe; e Brejo e Nova Iorque no estado do Maranhão. Nas ações de recuperação hidro ambiental, foram empenhados R$ 55,5 milhões em um conjunto de ações visando promover a revitalização de bacias hidrográficas por meio da recuperação, preservação e conservação, que visem ao uso sustentável dos recursos naturais, à melhoria das condições socioambientais e à melhoria de disponibilidade de água em quantidade e qualidade. II - Desenvolvimento Territorial: a Codevasf desenvolve historicamente um trabalho continuado de apoio a produção rural nos municípios e nas comunidades em que atua, por meio da construção de unidades de produção e processamento, bem como na implantação de infraestruturas para comercialização e escoamento da produção das mais diversas modalidades produtivas, como agricultura, apicultura, aquicultura, ovinocaprinocultura, pecuária, bem como artesanato, costura, panificação, etc. Nesse sentido, a Codevasf promove o fornecimento de máquinas e equipamentos para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, tendo como principais beneficiários produtores rurais, associações, comerciantes locais, além de instituições de ensino e pesquisa, governos estaduais e municipais. A mecanização da produção é um incentivo aos pequenos produtores e atua no estímulo de um ambiente favorável e à melhoria de vidas das famílias das comunidades beneficiárias. Trabalho que propicia, também, a fixação das famílias no meio rural. Somente no ano de 2022, foram aplicados mais de R$ 1,8 bilhão em ações de Desenvolvimento Territorial, o maior valor dentre as linhas de negócios da Companhia, com obras de infraestrutura para produção, aquisição de máquinas e equipamentos, além da pavimentação de vias. Ressalta-se que foram investidos R$ 1,12 bilhão em máquinas e equipamentos, principalmente agrícolas, destinados ao apoio das atividades produtivas. Tabela 30 - Máquinas e equipamentos para fortalecimento das atividades de inclusão de produtiva - 2022 Tipo Quantidade Tratores agrícolas 917 Caminhões e veículos 753 Implementos agrícolas 665 Estruturas de produção/comercialização 23 Total 2.358 Fonte: AE/GPE - Codevasf Houve ainda a aquisição de 389 máquinas pesadas, as quais são destinadas principalmente para o fortalecimento da capacidade de atuação dos municípios na realização de obras e projetos que contribuam para a melhoria dos serviços públicos. Tabela 31 - Quantidade de máquinas pesadas - 2022 Tipo Quantidade Pá carregadeira 137 Retroescavadeira 105 Motoniveladora 93 Escavadeira hidráulica 43 Rolo compactador 8 Empilhadeira 3 Total 389 Fonte: AE/GPE - Codevasf Além das máquinas e equipamentos, foram adquiridos mais de 7.300 itens para apoio às atividades produtivas, tais como kits de costura, apicultura, agrícolas, corte e costura, kits de irrigação, tubulações, entre outros. Por fim, em 2022, foram realizadas centenas de obras de construção e recuperação de vias urbanas rurais, por meio da pavimentação asfáltica, instalação de blocos Intertravados de concreto, revestimento primário e recuperação de estradas vicinais, obras importantes ocorridas em todos estados de atuação da Codevasf e viabilizadas principalmente por meio de investimentos realizados com emendas parlamentares. III - Agricultura Irrigada: Em 2022, houve aumento de 11% do valor investido em Irrigação pela Codevasf em relação ao ano anterior. Foram aplicados R$ 123,5 milhões em implantação e reabilitação de projetos, além das ações de gestão, operação e manutenção de projetos públicos da Codevasf, destaque para cobertura das despesas com energia elétrica dos projetos sociais do Sistema Itaparica. Nessa linha de negócios, a Codevasf como parte do Orçamento Geral da União e com área de atuação abrangendo a região centro-oeste, cumpriu o Art. 42/ADCT da Constituição Federal, o qual preconiza que deve ser direcionado a essa região 20% (vinte por cento) do total aplicado em irrigação.